DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
por finalidade destinar o objeto aos interesses da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ a
serviço 
público 
da 
Prefeitura 
Multicampi/UFPA, 
possibilitando 
a 
utilização 
no
desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas
suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº
9373/2018. Assinam: Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional
no Estado de Minas Gerais, e Donatário: Antônio Rivaldo da Silva Oliveira, Coordenador de
Logística CL/DINFRA/Prefeitura Multicampi/UFPA. Belo Horizonte, 12 de março de 2024.
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606001103202260 . Objeto: Execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-365/MG; Trecho: Entr.
BR-251(A) (Montes Claros) - Entr. BR-364(B) (Início Ponte S/Rio Parnaíba) (Div. MG/GO);
Subtrecho: Entr. BR-146(B) (P/Cruzeiro da Fortaleza) - Entr MG-223/Acesso Iraí de Minas;
Segmento: km 431,5 ao km 523,3. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão amigável do contrato
UT6-728/2022 Declaração de Dispensa em 26/03/2024. TAYANE APARECIDA FERNA N D ES .
Coordenadora de Engenharia. Ratificação em 26/03/2024. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA
DOS SANTOS.
Superintendente Regional. Valor
Global: R$
23.345.942,39. CNPJ
CONTRATADA : 19.758.842/0001-35 LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A.
(SIDEC - 28/03/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 116/2023.
Nº Processo: 50606.005574/2022-47.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o valor do contrato nº
00116/2013, em face ao acréscimo de mais 01 (um) sensor interno nas dependências da
unidade local de oliveira, por interesse da administração e autorizado pelo superintendente
regional, antônio gabriel oliveira dos santos.. Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 108.360,00. Data de Assinatura: 27/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 269/2021.
Nº Processo: 50609.002289/2020-82.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Adequação
de quantitativos com reflexo financeiro positivo conforme relatório da 2ª adequação de
quantitativos. Aumento de valor contratual de R$ 5.277.226,62 (cinco milhões, duzentos e
setenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) a preços
iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Art. 58,
caput ,inciso I e § 2º e Art. 65, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alínea "d" e
parágrafos 1º, 2º e 6º, da Lei nº8.666 de 21 de junho de 1993. Vigência: 28/03/2024 a
21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.207.830,35. Data de Assinatura:
28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Responsabilização por Danos ao Patrimônio Público
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica MARIA ISABEL
DOS SANTOS, CPF: XXX.164.004-XX, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa
escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta
do processo administrativo nº 50604.002356/2023-51, após frustrada tentativa de
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.046/2024-04
O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão
Eletrônico nº 90046/2024-04, para Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo a
cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas,
nacionais (intermunicipais e interestaduais), em atendimento às necessidades da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco e suas Unidades Locais,
conforme as especificações e condições constantes no Edital e no Termo de Referência,
foi ADJUDICADO para a empresa CNPJ 05.437.528/0001-46 - C. B. DE OLIVEIRA, pelo
valor total de R$ 148.224,24 (cento e quarenta e oito mil duzentos e vinte e quatro
reais e vinte e quatro centavos), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as
formalidades legais. Proc Adm 50604.002987/2023-71. Cópia da Ata Eletrônica, poderá
ser obtida junto ao sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2024 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.006459/2023-10.
Dispensa Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais de estabilização de
taludes no acidente geotécnico na Rodovia BR-116/RS - km 190+500 ao km 219+500.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/04/2024 a
17/11/2024. Valor Total: R$ 24.293.396,14. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00173/2024 publicado no D.O de 2024-03-27, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 29/03/2024 a 09/09/2027. Leia-se: Vigência: 01/04/2024 a
12/09/2027.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE nº 214668. 1º Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50219/2023-1. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência contratual. Contratada: S&M SERVIÇOS LTDA - CNPJ 04.350.057/0001-
71. Publicação do contrato original: D.O.U. de 29.3.2023, seção 3, pág. 122. Vigência:
30.3.2024 a 29.3.2025. Assinatura: 26.3.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE nº 145633. Aditivo de Contrato. BACEN/ADFOR-50388/2019-7. Objeto: Supressão
quantitativa. Contratada: Brasilmed Auditoria e Serviços Ltda. CNPJ 00.706.148/0001-46.
Publicação do contrato original: D.O.U. de 15.4.2019, seção 3, pág. 32. Vigência: 17.2.2024
a 21.4.2024. Assinatura: 26.3.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE RESCISÃO
PE 212356 Contrato Bacen/ADSAL-50492/2022. Objeto: Rescisão amigável do contrato de
prestação de serviços de apoio administrativo destinados ao Banco Central do Brasil em
Salvador (BA), com dedicação exclusiva de mão de obra. Contratada: T&S LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI. CNPJ: 12.978.986/0001-58. Publicação do contrato
original: DOU de 25.10.2022, seção 3, pág. 133. Base Legal: Lei 8.666/1993, art. 79, inciso
II. Assinatura: 28/03/2024. Rescisão 01.02.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
256235 - Cooperativa de Crédito Rural de Pequenos Agricultores e da Reforma
Agrária do Centro Oeste do Paraná - Crehnor Laranjeiras (CNPJ 01.330.387). Assuntos:
incorporação da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados em Empresas
Administradoras de Aeroportos - Aerocred (CNPJ 05.292.849), mediante versão da
totalidade de seu patrimônio e consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em
todos os direitos e obrigações; cancelamento da autorização para funcionamento da
sociedade incorporada; mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito,
Poupança e Serviços Financeiros de Agricultores e Aeroportuários do Brasil - Crehnor (AGE
Conjunta de 23.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 17.1.2024.
262494 - Sicoob Credicom - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Médicos e Profissionais da Área de Saúde do Brasil Ltda. (CNPJ: 42.898.825). Assuntos:
incorporação da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região do Caparaó Ltda. -
Sicoob Saúde (CNPJ 71.261.184), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e
consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações;
cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de
7.12.2023 e 12.12.2023 e AGE Conjunta de 27.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da
GTBHO. Data: 11.3.2024.
265333 - Cooperativa de Crédito Credplus Ltda. - Sicoob Credplus (CNPJ
25.536.764). Assunto: incorporação da Cooperativa de Crédito Sicoobmais Ltda. -
Sicoobmais (CNPJ 26.359.745), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e
consequente extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações;
cancelamento da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGEs de
27.12.2023 e AGE Conjunta de 23.2.2024). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 25.3.2024.
262415 -
Quero-Quero Verdecard
Instituição de
Pagamento S.A.
(CNPJ
01.722.480). Assunto: alteração do capital de R$36.250.000,00 para R$ 56.250.000,00 (AGE
de 5.1.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 25.3.2024.
262599 - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão (CNPJ
71.698.674). Assuntos: incorporação da Cooperativa de Crédito Cecres - Sicoob Cecres
(CNPJ 54.603.022), mediante versão da totalidade de seu patrimônio e consequente
extinção, sucedendo-lhe a incorporadora em todos os direitos e obrigações; cancelamento
da autorização para funcionamento da sociedade incorporada (AGE Conjunta de
28.12.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 26.3.2024.
263303 - Green Net Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 10.314.753). Assunto:
alteração do capital de R$21.085.916,00 para R$27.485.916,00 (Alteração Contratual de
15.12.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 26.3.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.424, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em abril de 2024.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de
setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em abril de 2024: 5,48% a.a. (cinco inteiros e
quarenta e oito centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas
COMUNICADO Nº 41.425, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para
o segundo trimestre de 2024.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da
Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a
vigorar no período de 1º de abril a 30 de junho de 2024, é fixada em 6,67% (seis
inteiros e sessenta e sete centésimos por cento ao ano).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe