DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.4 Os recursos referentes ao resultado da Comissão de Heteroidentificação
dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que concorrem às vagas
reservadas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à
publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas
(www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do
Concurso Público.
1.4.1 A Comissão Recursal de heteroidentificação será composta por três
membros distintos da Comissão Principal, sendo dois membros indicados pelo TRT15,
e um membro indicado pela Fundação Carlos Chagas.
Campinas, 22 de março de 2024.
SAMUEL HUGO LIMA
Des. Presidente
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
PROCESSO SEI Nº 0002646-08.2023.4.03.8002 - UASG 090015
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul torna público que a
Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado do procedimento de credenciamento
de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sendo habilitada a
COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NOVO HORIZONTE, CNPJ n°
23.110.585/0001-06, que atendeu às condições do Edital de Chamamento n° 01/2024.
Campo Grande-MS, 25 de março de 2024
CAMILA RUFINO MELGAREJO
Supervisora da Seção de Gestão Estratégica, Gestão
Documental e Memória
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024; Processo: 000991-52.2024.4.05.7600;
Partícipe: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Partícipe: Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau do Ceará; Objeto: cooperação
mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de
interesse comuns entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de
servidores; Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação; Data
Ass.: 12/03/2024; Data da publicação no Diário Eletrônico Administrativo SJCE:
20/03/2024; Data da publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí: 12/03/2024;
Signatários: Pela JFCE, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do
Foro, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Dr. Manoel de Sousa Dourado,
Desembargador.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90009
Nº Processo: 0008150-89.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, através de
PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda, via pregão eletrônico, de
empresa especializada no fornecimento de ARES CONDICIONADOS, para reposição no
edifício-sede e Subseções Judiciárias desta Justiça Federal de Primeiro Grau em
Pernambuco. . Total de Itens Licitados: 17. Edital: 01/04/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 
13h00 
às
16h00. 
Endereço: 
Av. 
Recife, 
6250, 
Jiquiá
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/03/2024) 90009-00001-2024NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Nº do Processo Administrativo: 29/2023 (Dispensa de Licitação) - CONTRATANTE:
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: B C
DE FIGUEIREDO JUNIOR - ME - CNPJ 15.555.849/0001-07 - OBJETO: Locação de escritório
para os trabalhos da Comissão Eleitoral para o Pleito do CREFITO-20, em Manaus/AM
- VIGÊNCIA: 20/02/2024 a 20/03/2024 -
VALOR MENSAL: R$2.650,00 (dois mil,
seiscentos e cinquenta reais). FISCAL: Hebert Chimicatti. ROBERTO MATTAR CEPEDA -
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 UASG: 926655
Na publicação do aviso de licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2024 -
UASG 926655, conforme evidencia-se na página 201, da Edição nº 59, Seção 3 do Diário Oficial
da União (DOU), do dia 26/03/2024. Onde-Se-Lê: "Data: 26/03/2024. Horário: 08h00min".
Leia-se: "Data: 10/04/2024. Horário: 09h00min". Ratificação: Ratificam-se as demais
informações contidas da publicação originária do aviso realizado na data acima supracitada,
permanecendo inalterados os horários de abertura de propostas e de disputa de preços.
JULIANO DO VALE
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 02/2024 ao Contrato CRBio-01 nº 06/2022. Partes:
Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Sidcontabil Eireli
- Contratada. Objeto: 2ª prorrogação contratual para prestação de serviços técnicos, de
forma remota, de Assessoria e Elaboração da Folha de Pagamento e rotinas de
departamento de pessoal e tratamento das obrigações acessórias trabalhistas, inclusive
levantamento de dados para atendimento da fiscalização garantindo que o CRBio-01.
Prazo de vigência de 04/04/2024 a 03/04/2025. Signatários: André Camilli Dias -
Presidente do CRBio-01 e Sr. Sidnei Betzel Naak - Empresário da Contratada. São Paulo,
15 de março de 2024. André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 05/2024 ao Contrato CRBio-01 nº 03/2020. Partes:
Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Maxx Projetos e
Consultoria em TI Ltda - Contratado. Objeto: 4ª prorrogação contratual para prestação
de serviço de envio de e-mail marketing, a serem enviados anualmente, além de
suporte e manutenção, para atender as necessidades do CRBio-01. Prazo de vigência
de 31/03/2024 a 30/03/2025. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01
e Sr. Mauro Heleno Justino Dourado; Sócio Diretor da Contratada. São Paulo, 15 de
março de 2024. André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 04/2024 ao Contrato CRBio-01 nº 05/2022. Partes:
Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Hostfiber
Comunicação Multimidia LTDA - Contratada. Objeto: Contratação de serviço de empresa
especializada para prestação de serviço de disponibilização de link dedicado de acesso à
Internet, na velocidade de no mínimo 10 Mbps full-duplex, incluindo fornecimento de
equipamentos, instalação e configuração. Prazo de vigência de 30/03/2024 a 29/03/2025.
Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Sra. Samantha Cristina D'Allago
de Castro - Procuradora. São Paulo, 15 de março de 2024. André Camilli Dias - Presidente
do CRBio-01
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 01/2024 ao Contrato CRBio-01 nº 02/2020. Partes: Conselho
Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Obará Doc. System Eireli - Contratada. Objeto:
4ª prorrogação contratual para prestação de serviço de Locação de Impressora Colorida para o Setor de
Protocolo/Processos - 11º Andar, da Sede do CRBio-01. Prazo de vigência de 27/02/2024 a 26/05/2024.
Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Celso Yoshimi Shimono - Diretor Comercial
da Contratada. São Paulo, 21 de março de 2024. André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável nº 01/2024, firmado por meio do PROCESSO Nº
9079603110000138.000008/2024-58. Dispensa de Licitação, assinado em 18/01/2022.
Contratada: MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA, CNPJ 14.766.429/0001-07. Objeto:
contratação de empresa especializada no fornecimento de softwares. Enquadramento legal
na Cláusula 10 do referido contrato, item 10.5 e no inciso XII do art. 78, combinado com
o inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93, estabelecendo a data de 21 de março de 2024
para o término da vigência contratual.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
1º Aditivo ao Contrato nº 28/2023 - Contratante: CRCES; Contratada: SANLORENZO ENGENHARIA
LTDA., CNPJ nº 27.261.959/0001-37. Motivos: Prorrogação da vigência contratual de
14/04/2024 a 13/08/2024 e prorrogação do prazo de execução da obra de 01/03/2024 a
30/05/2024. As despesas decorrentes do presente aditivo contratual correrão à conta de
recursos específicos consignados no Orçamento do CRCES, na dotação a seguir
descriminada: 6.3.2.1.01.01.001 - Obras e Instalações. 2º Aditivo ao Contrato nº 28/2023 -
Contratante: 
CRCES; 
Contratada: 
SANLORENZO 
ENGENHARIA 
LTDA., 
CNPJ 
nº
27.261.959/0001-37. Motivos: Fica acrescido o valor de R$ 381.327,97 (trezentos e oitenta
e um mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), que representa
acréscimo de aproximadamente 20,67% (vinte virgula sessenta e sete por cento),
perfazendo o valor total de R$ 2.226.274,31 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil,
duzentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos). As despesas decorrentes do
presente aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do
CRCES, na dotação a seguir descriminada: 6.3.2.1.01.01.001 - Obras e Instalações.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2024 - SRP
MENOR PREÇO - UASG: 926.507
Proc. Adm. nº 00179.003786/2023-80.
Pregão Eletrônico SRP n° 90001/2024. Tipo: menor preço.
Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas nacionais,
internacionais e seguro viagem, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e
cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, e emissão de voucher do
seguro viagem por meio de atendimento remoto (e-mail, telefone e/ou sistemas de busca
na internet) para atender as demandas dos conselheiros, funcionários e convidados,
otimizando o tempo de deslocamento para participação de atividades representando o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP;
Edital
disponível 
a
partir 
de
01/04/2024
no 
endereço
eletrônico
https://transparencia.causp.gov.br/editais-eresultados/ ou pelo sítio www.compras.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 01/04/2024 às 09h no site www.compras.gov.br. Sessão
Pública: 15/04/2024 às 10h no site www.compras.gov.br.
NELSON ANDRADE
Pregoeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio - Celebrado entre o CRCES e a ASCOVV - ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE VILA
VELHA, CNPJ nº 39.830.336/0001-17. Objeto: credenciar e formalizar convênios com as associações
de profissionais de contabilidade, sem fins lucrativos, do Espírito Santo, para executar o Programa
de Educação Continuada mediante a concessão de instrutores credenciados e palestrantes.