DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
Dados do projeto, valor, conta bancária, vigência, dotação orçamentária e fiscal: 
Edital
XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024
Categoria
ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO
Projeto
CARAVANA DA PAIXÃO - VIA SACRA
Valor
R$ 26.795,14
Conta Bancária
BRADESCO, Conta CORRENTE, Ag. 645, Conta 53592-3
Vigência
60 (sessenta) dias contados a partir da última assinatura
Dotação Orçamentária
27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1
Fiscal
Janaína Ilara Ferreira Conceição, CPF 033.387.525-71
Fundamentação Legal: O presente Termo de Execução Cultural - TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por 
fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. 
Objeto: Constitui objeto do presente TEC, a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CARAVANA DA PAIXÃO - VIA SACRA”, contemplado 
no XVIII EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2024, na categoria ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO, conforme processo administrativo, 
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, consoante Plano de Ação e outros anexos que integram este termo, independentemente de 
transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 22 de março de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CULTURA e VANDERSON SOUZA MACENA - COLETIVO SOL NASCENTE 
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº100/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, 
D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril/2024. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº100/2024, 21 DE MARÇO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ana Paula Benevenuto de Oliveira
Supervisor de Núcleo
300005-9-5
Urbano
88
2
Carmelinda Silva Costa
Assistente Técnico
000516-1-6
Urbano
88
3
Francisco Antônio Gomes Soares
Orientador de Célula
300009-0-0
Metropolitano
88
4
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
44
5
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
44-44
6
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
88
7
Julio Cesar Farias Freitas
Orientador de Célula
300006-8-4
Metropolitano
88
8
Luiza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
88
9
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
88
10
Robson Rui Maia de Sousa
Orientador de Célula
300008-9-7
Urbano
88
11
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
44-44
12
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
88
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: CENTRO 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.677.031/0001-03. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato Serviço para Realização de capacitações e diagnósticos das cadeias produtivas da apicultura e da meliponicultura no Estado do Ceará 
– Convênio 044/2021, (Plataforma+Brasil Nº 915494/2021) – MAPA/SDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20230005 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 341.257,50 (Trezentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 10 
(dez) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100
032.20.608.211.10961.01.339039.1.7002200082.1 R$ 85.000,00 2100032.20.608.211.10961.02.339039.1.7002200082.1 R$ 85.000,00 2100032.20.608.21
1.10961.09.339039.1.7002200082.1 R$ 85.000,00 2100032.20.608.211.10961.14.339039.1.7002200082.1 R$ 86.257,50 MAPP: 863 PF: 2100010712022I 
SACC DE RECEITA: 1197602 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de março de 2024.SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JÚLIO CESAR MUNIZ MESQUITA Representante da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº033/2024. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia 
Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo SUITE nº 21012.001298/2023-19, no qual foi solicitado o cancelamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, 
inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos 
VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o Título de Domínio 
nº90759/2017, emitido em nome do Sr. FRANCISCO DOS REIS PEREIRA, portador do CPF nº 121.775.632-91, referente o imóvel denominado Sítio 
Muribeca, com área de 85,9191 hectares, lote nº 19219, INCRA nº 9999708662291, localizado no município de Trairi. GABINETE DO SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 20 de março de 2024. 
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 041/2024 - Emissão 28/02/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00