DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2023
Emitido em: 13/03/24 11:28
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$
1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
PREVISÃO
ATUALIZADA
2023
1
- JANEIRO
2
-
FEVEREIRO
3
- MARCO
4 - ABRIL
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8
-
AGOSTO
9
-
SETEMBRO
10
-
OUTUBRO
11
-
NOVEMBRO
12
-
DEZEMBRO
RECEITAS CORRENTES (I)
3.738.602.307,11
3.593.479.534,16
3.185.611.458,77
3.356.615.030,55
3.528.678.465,65
4.447.117.475,23
3.223.380.339,20
3.357.918.883,96
3.312.655.609,54
3.392.742.755,04
3.811.790.159,54
5.081.867.354,93
44.030.459.373,68
41.552.006.921,97
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.150.422.825,28
1.688.146.525,13
1.752.723.141,71
1.784.086.229,45
1.790.787.085,60
1.883.764.814,40
1.749.401.102,24
1.790.536.618,24
1.864.575.265,40
1.845.263.641,84
1.829.467.248,53
2.138.321.637,78
22.267.496.135,60
20.669.585.028,41
ICMS
1.496.390.285,44
1.229.356.536,75
1.256.610.650,85
1.339.260.100,78
1.305.890.942,69
1.399.308.186,89
1.394.075.405,14
1.468.938.952,86
1.550.714.240,69
1.514.327.163,24
1.506.529.984,16
1.592.146.582,99
17.053.549.032,48
16.452.155.620,30
IPVA
469.950.292,36
236.774.791,01
243.554.167,32
217.034.963,29
224.325.063,40
200.065.158,25
72.664.366,79
55.662.669,92
43.541.798,50
39.702.238,73
34.712.688,71
42.935.772,14
1.880.923.970,42
1.423.801.326,00
ITCD
8.923.192,79
6.588.278,96
12.035.902,41
10.488.697,91
8.987.241,98
8.813.627,88
8.702.682,67
9.765.032,04
6.101.619,44
8.878.694,39
9.217.148,72
12.505.801,05
111.007.920,24
115.879.956,00
IRRF
91.820.326,93
145.725.291,10
150.567.466,51
143.270.752,78
158.408.225,09
185.126.181,82
179.525.647,83
160.221.272,73
182.439.212,57
196.638.563,91
198.344.677,99
402.416.344,54
2.194.503.963,80
1.771.675.211,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
83.338.727,76
69.701.627,31
89.954.954,62
74.031.714,69
93.175.612,44
90.451.659,56
94.432.999,81
95.948.690,69
81.778.394,20
85.716.981,57
80.662.748,95
88.317.137,06
1.027.511.248,66
906.072.915,11
Contribuições
6.108.944,02
98.926.807,44
106.582.961,36
115.263.963,89
102.894.203,02
105.146.773,44
115.386.666,83
116.156.032,30
118.155.467,95
179.963.067,88
118.202.785,74
308.459.605,25
1.491.247.279,12
1.422.444.462,00
Receita Patrimonial
98.560.376,52
80.118.415,94
118.709.333,93
96.371.292,91
107.611.636,90
112.069.384,61
109.021.446,55
108.596.163,61
88.276.157,41
85.691.070,06
116.406.015,12
368.425.233,47
1.489.856.527,03
1.247.410.219,97
Rendimentos de Aplicação Financeira
96.838.970,89
77.955.279,44
106.731.351,50
84.391.677,62
104.364.831,30
105.908.618,43
106.356.575,09
105.246.637,83
87.163.352,41
81.870.436,83
77.346.383,17
75.683.861,25
1.109.857.975,76
594.303.159,33
Outras Receitas Patrimoniais
1.721.405,63
2.163.136,50
11.977.982,43
11.979.615,29
3.246.805,60
6.160.766,18
2.664.871,46
3.349.525,78
1.112.805,00
3.820.633,23
39.059.631,95
292.741.372,22
379.998.551,27
653.107.060,64
Receita Agropecuária
2.574,88
1.544,76
0,00
1.522,15
0,00
1.669,30
0,00
2.859,25
2.614,56
1.002,00
0,00
2.164,52
15.951,42
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
12.168.792,73
35.619.785,55
37.909.448,69
39.845.141,53
50.498.264,98
38.470.337,45
38.246.220,91
44.835.638,44
38.342.839,24
41.505.844,85
39.115.364,67
70.245.279,58
486.802.958,62
364.799.060,58
Transferências Correntes
1.441.786.475,87
1.655.618.604,42
1.130.566.451,83
1.222.201.000,74
1.389.880.236,05
2.267.657.955,49
1.150.224.844,44
1.233.474.686,94
1.102.687.773,57
1.153.810.358,86
1.644.539.515,91
1.961.530.514,15
17.353.978.418,27
17.099.530.317,49
Cota-Parte do FPE
1.021.213.687,87
1.335.452.541,96
830.420.917,93
943.388.045,15
1.059.387.840,14
981.791.641,79
730.845.652,11
840.481.757,40
727.665.725,01
795.602.513,99
1.018.394.837,45
1.124.150.047,17
11.408.795.207,97
11.571.562.877,00
Transferências da LC 61/1989
4.732.255,74
3.374.667,59
4.182.269,94
4.458.600,14
4.009.434,47
4.999.658,48
4.542.352,39
4.043.144,31
5.239.920,94
5.853.687,88
4.796.366,80
5.221.760,30
55.454.118,98
74.657.720,00
Transferências do FUNDEB
335.430.514,10
234.811.570,62
191.921.442,11
186.572.456,84
226.697.555,77
220.403.600,03
197.728.274,54
213.443.605,41
199.913.421,08
210.647.004,82
220.897.290,27
260.725.418,75
2.699.192.154,34
2.870.256.658,00
Outras Transferências Correntes
80.410.018,16
81.979.824,25
104.041.821,85
87.781.898,61
99.785.405,67
1.060.463.055,19
217.108.565,40
175.506.179,82
169.868.706,54
141.707.152,17
400.451.021,39
571.433.287,93
3.190.536.936,98
2.583.053.062,49
Outras Receitas Correntes
29.552.317,81
35.047.850,92
39.120.121,25
98.845.879,88
87.007.039,10
40.006.540,54
61.100.058,23
64.316.885,18
100.615.491,41
86.507.769,55
64.059.229,57
234.882.920,18
941.062.103,62
748.237.833,52
DEDUÇÕES (II)
1.087.681.896,67
997.250.481,06
923.482.536,54
969.105.819,15
975.740.629,36
986.198.319,36
874.444.237,39
911.732.234,65
906.813.966,24
963.503.517,37
1.013.499.684,33
1.447.220.881,68
12.056.674.203,80
10.993.826.348,00
Transferências Constitucionais e Legais
591.804.494,41
412.895.403,26
424.000.378,29
431.356.920,49
424.269.341,62
435.973.823,06
377.358.702,10
389.938.809,79
399.511.253,49
388.723.496,54
425.340.554,18
478.800.330,56
5.179.973.507,79
4.563.026.297,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
6.108.944,02
98.926.807,44
106.582.961,36
115.263.963,89
102.894.203,02
105.146.773,44
115.386.666,83
116.156.032,30
118.155.467,95
179.963.067,88
118.202.785,74
308.459.605,25
1.491.247.279,12
1.422.444.462,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
137.404.152,43
137.404.152,43
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
7.868.701,01
5.688.323,73
8.329.250,67
5.821.236,35
12.900.006,12
13.266.078,59
12.523.396,26
6.586.803,71
1.126.244,81
-1.854.663,82
6.688.051,56
5.802.329,90
84.745.758,89
59.078.702,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
481.899.757,23
479.739.946,63
384.569.946,22
416.663.698,42
435.677.078,60
431.811.644,27
369.175.472,20
399.050.588,85
388.020.999,99
396.671.616,77
463.268.292,85
516.754.463,54
5.163.303.505,57
4.949.276.887,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.509.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.446.186.649,31
2.405.841.643,30
2.429.239.237,67
2.798.290.475,21
3.634.646.473,25
31.973.785.169,88
30.558.180.573,97
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
514.604,00
800.000,00
8.430.769,73
4.200.045,00
849.159,00
15.244.577,73
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.059.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.445.672.045,31
2.405.041.643,30
2.420.808.467,94
2.794.090.430,21
3.633.797.314,25
31.958.540.592,15
30.558.180.573,97
(-) Transferências obrigatórias da União relativas
às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao
vencimento dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.189.555,00
0,00
100.000,00
11.969.271,64
0,00
77.258.826,64
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.059.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.380.482.490,31
2.405.041.643,30
2.420.708.467,94
2.782.121.158,57
3.633.797.314,25
31.881.281.765,51
30.558.180.573,97
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID 49775911
CONTADOR CRC-CE 15-129/O-5
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