DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
DESPESAS PRIMÁRIAS
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
ATÉ O BIMESTRE /
 DESPESAS 
EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
DESPESAS 
PAGAS (A)
RESTOS A 
PAGAR 
PROCESSADOS 
PAGOS (B)
RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS
 LIQUIDADOS 
PAGOS (C)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM 
RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) 
= [XVIA - (XXXIIA +XXXIIB + 
XXXIIC)]
 451.254.747,98
  RESULTADO PRIMÁRIO (SEM 
RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = 
(XVIIA - (XXXIIIA 
  +XXXIIIB + XXXIIIC)) 
 502.740.170,99
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-1.649.000.000,00
ATÉ O BIMESTRE /
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
  Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 
 1.027.658.062,55
  Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 
 1.465.466.847,54
  RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI -  XXXVII) 
 64.931.386,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
EM 31/DEZ/-1 (A)
ATÉ O BIMESTRE / (B)
  DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 
 17.568.895.743,13 
 16.956.179.101,93
  DEDUÇÕES (XL) 
 7.351.636.456,27 
 7.454.272.216,28
    Disponibilidade de Caixa
 7.147.203.143,51 
 7.111.157.872,26
           Disponibilidade de Caixa Bruta
 8.733.510.976,08 
 8.395.784.106,02
           (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 
 118.635.155,11 
 274.133.384,23
           (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
 1.467.672.677,46 
 1.010.492.849,53
    Demais Haveres Financeiros
 204.433.312,76 
 343.114.344,02
  DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 
 10.217.259.286,86 
 9.501.906.885,65
  RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA (XLIII) = (XLIIA - XLIIB) 
 715.352.401,21
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-829.158.797,88
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
  VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)
 155.498.229,12
  RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 
 -
  VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 
 660.371.514,91
  VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 
-      30.654.895,50
  VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 
 -
  OUTROS AJUSTES (XLIX) 
-      114.892.833,92
  RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - ABAIXO DA LINHA (L) = (XLIII +  (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)) 
 64.931.386,00 
  RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA (LI) = (L) - (XXXVI -  XXXVII) 
 502.740.170,99
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
    Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
    Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: SIAFE, COPAC/CEPLA.
Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidos pela Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, alterada pelas Lei nº 18.247, de 5 de dezembro 
de 2022 e  meta de Resultado Primário alterado novamente pela Lei nº18.656, de 27 de dezembro de 2023.
Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 3: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$  437.631.318,11 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 
- CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019.
Nota 4: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade 
do estado.
Nota 5: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.390.579.158,84
Nota 6: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 204.421.686,16 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração 
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos. 
Nota 7: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias acima da linha e abaixo da linha, sendo registrado na linha Outros Ajustes os 
valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha.
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados.
Nota 9: O Estado apresentou um ganho (receita) de variação cambial no período.
Nota 10: O valor na linha Outros Ajustes, é influenciado pela mudança de critério em relação ao período anterior na linha Demais Haveres Financeiros no 
valor de R$ 138.681.031,26.
Nota 11: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE/CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Emitido em: 20/03/24 09:15
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O 
BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
19.763.512.113,30
21.239.984.886,94
 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
16.452.155.620,30
17.053.549.032,48