DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% (B/A) X 
100
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes 
de Impostos e Transferências Constitucionais
 - 
 27.300.000,00 
 363.547.500,01 
1.331,68
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 4.558.850.777,01 
 4.558.850.777,01 
 5.056.765.591,26 
110,92
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
 3.828.285.684,01 
 3.828.285.684,01 
 4.102.437.636,78 
107,16
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
 711.900.663,00 
 711.900.663,00 
 940.464.425,22 
132,11
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 
 18.664.430,00 
 18.664.430,00 
 13.863.529,26 
74,28
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
 26.518.059.646,99 
 26.545.359.646,99 
 28.011.016.122,64 
105,52
DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
 203.999.203,00 
 321.532.565,52 
 311.413.028,19 
 96,85 
 
311.412.652,35 
 96,85 
 302.254.708,29 
 94,00 
 375,84
 Despesas Correntes 
 195.214.658,00 
 317.492.565,52 
 311.173.028,19 
 98,01 
 
311.172.652,35 
 98,01 
 302.254.708,29 
 95,20 
 375,84
 Despesas de Capital
 8.784.545,00 
 4.040.000,00 
 240.000,00 
 5,94 
 240.000,00 
 5,94 
 - 
 - 
 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (VI)
 3.384.434.026,00 
 
3.446.305.619,44  3.391.027.405,00 
 98,40 
 
3.273.380.625,37 
 94,98 
 
3.261.533.731,21 
 94,64 
 116.481.355,24
 Despesas Correntes 
 3.362.705.210,00 
 
3.406.140.689,57  3.352.384.407,84 
 98,42 
 
3.242.370.417,63 
 95,19 
 
3.232.126.761,71 
 94,89 
 109.132.543,22
 Despesas de Capital
 21.728.816,00 
 40.164.929,87 
 38.642.997,16 
 96,21 
 31.010.207,74 
 77,21 
 29.406.969,50 
 73,22 
 7.348.812,02
SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPÊUTICO (VII)
 27.527.035,00 
 39.347.800,75 
 38.899.273,02 
 98,86 
 34.496.571,39 
 87,67 
 34.457.156,90 
 87,57 
 4.402.701,63
 Despesas Correntes 
 27.227.035,00 
 39.047.800,75 
 38.899.273,02 
 99,62 
 34.496.571,39 
 88,34 
 34.457.156,90 
 88,24 
 4.402.701,63
 Despesas de Capital
 300.000,00 
 300.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
 20.000,00 
 135.017,24 
 118.317,25 
 87,63 
 96.393,25 
 71,39 
 96.393,25 
 71,39 
 21.924,00
 Despesas Correntes 
 - 
 135.017,24 
 118.317,25 
 87,63 
 96.393,25 
 71,39 
 96.393,25 
 71,39 
 21.924,00
 Despesas de Capital
 20.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
 61.026.534,00 
 43.377.069,10 
 40.074.427,53 
 92,39 
 38.091.087,27 
 87,81 
 37.952.074,71 
 87,49 
 1.983.340,26
 Despesas Correntes 
 59.971.031,00 
 43.340.459,11 
 40.037.817,64 
 92,38 
 38.065.053,38 
 87,83 
 37.926.040,82 
 87,51 
 1.972.764,26
 Despesas de Capital
 1.055.503,00 
 36.609,99 
 36.609,89 
 100,00 
 26.033,89 
 71,11 
 26.033,89 
 71,11 
 10.576,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
 752.992.411,00 
 863.213.039,85 
 823.807.651,01 
 95,44 
 
812.228.709,15 
 94,09 
 796.541.334,57 
 92,28 
 11.578.941,86
 Despesas Correntes 
 741.773.793,00 
 851.303.603,19 
 812.046.618,03 
 95,39 
 
800.687.954,01 
 94,05 
 785.000.579,43 
 92,21 
 11.358.664,02
 Despesas de Capital
 11.218.618,00 
 11.909.436,66 
 11.761.032,98 
 98,75 
 11.540.755,14 
 96,90 
 11.540.755,14 
 96,90 
 220.277,84
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + 
VIII + IX + X + XI)4
4.429.999.209,00 
4.713.911.111,90 
4.605.340.102,00 
 97,70 
4.469.706.038,78 
 94,82 
4.432.835.398,93 
 94,04 
 134.468.638,83
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS 
PAGAS (F)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
 4.605.340.102,00 
 4.469.706.038,78 
 4.432.835.398,93
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
 - 
 - 
 -
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
 - 
 - 
 -
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
 - 
 - 
 -
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
 4.605.340.102,00 
 4.469.706.038,78 
 4.432.835.398,93
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
 3.361.321.934,72
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)¹
 1.244.018.167,28 
 -
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 
(mínimo de 12% conforme LC n°141/2012 ou % da Constituição Estadual)
16,44
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO 
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO 
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 
141/2012
 LIMITE NÃO CUMPRIDO
 SALDO INICIAL 
(NO EXERCÍCIO 
ATUAL) (H) 
 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
 SALDO FINAL 
(NÃO 
APLICADO)¹ 
(L) = (H - (I OU 
J)) 
 
 
EMPENHADAS 
(I) 
 LIQUIDADAS 
(J) 
 PAGAS 
(K)
Diferença de limite não cumprido em 2023
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO 
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO 
DO 
EMPENHO²
VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM 
ASPS (M)
VALOR 
APLICADO 
EM ASPS 
NO 
EXERCÍCIO 
(N)
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE 
MÍNIMO 
(O) = (N-M), 
SE<0, 
ENTÃO (O) 
= 0 
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO 
(P)
RPNP 
INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO 
EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD)
VALOR 
INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO 
NO LIMITE 
(R) = (P - (O 
+ Q)) SE < 0, 
ENTÃO (R) 
= (0)
TOTAL DE 
RP PAGOS 
(S) 
TOTAL 
DE RP A 
PAGAR 
(T)
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
OU 
PRESCRITOS 
(U)
DIFERENÇA 
ENTRE O 
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE E O 
TOTAL DE 
RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + 
Q) - U))
Empenhos de 
2023 (regra 
nova)
 
3.361.321.934,72 4.605.340.102,00 1.244.018.167,28
187.431.008,42
187.431.008,42