DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA  
 (A)
FGTS
0,00
0,00
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5 
Márcio Cardeal Queiroz da Silva 
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
 DE CAIXA 
BRUTA 
 (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
 
FINANCEIRA 
 
VERIFICADA 
NO 
 
CONSÓRCIO 
 PÚBLICO 
 (F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
 LÍQUIDA 
(ANTES DA 
 
INSCRIÇÃO 
EM 
RESTOS A 
 PAGAR 
NÃO 
 
PROCESSADOS 
DO 
 
EXERCÍCIO 
 (G) = 
(A-(B+C+D+E)-F)
RESTOS A 
PAGAR 
 
EMPENHADOS 
E 
 NÃO 
 
LIQUIDADOS 
DO 
 
EXERCÍCIO  
 (H)
EMPENHOS 
NÃO 
 
LIQUIDADOS 
 
CANCELADOS 
 (NÃO 
INSCRITOS 
 POR 
 
INSUFICIÊNCIA 
 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
 DE CAIXA 
LÍQUIDA 
 (APÓS A  
 
INSCRIÇÃO 
EM 
 RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO 
 
PROCESSADOS 
DO 
 
EXERCÍCIO 
) 
 (I) = (G - H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
 (D)
DEMAIS 
 
OBRIGAÇÕES 
 
FINANCEIRAS 
 (E)
DE 
EXERCÍCIOS 
 
ANTERIORES 
 (B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS 
(I)
3.466.220.545,66
3.803.708,94
141.706.352,24
43.307.095,85
217.931.734,72
0,00 3.059.471.653,91
517.796.081,81
0,00 2.541.675.572,10
Recursos Não 
Vinculados 
de Impostos
2.516.393.358,46
3.358.462,83
136.388.080,13
38.718.043,14
214.697.674,16
0,00 2.123.231.098,20
498.816.299,59
0,00 1.624.414.798,61
Outros Recursos 
não Vinculados
949.827.187,20
445.246,11
5.318.272,11
4.589.052,71
3.234.060,56
0,00
936.240.555,71
18.979.782,22
0,00
917.260.773,49
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
(EXCETO AO 
RPPS) (II)
3.822.608.488,61
6.576.091,63
101.779.240,96
49.632.938,44
112.906.164,52
0,00 3.551.714.053,06
559.195.898,68
0,00 2.992.518.154,38
Recursos 
Vinculados à 
Educação
895.304.703,46
4.788.448,35
60.933.283,16
8.251.769,04
372,09
0,00
821.330.830,82
159.037.825,14
0,00
662.293.005,68
Transferências 
do FUNDEB
117.520.422,97
4.523.050,04
56.415.228,94
2.595.741,82
12,25
0,00
53.986.389,92
7.944.637,45
0,00
46.041.752,47
Outros Recursos 
Vinculados à 
Educação
777.784.280,49
265.398,31
4.518.054,22
5.656.027,22
359,84
0,00
767.344.440,90
151.093.187,69
0,00
616.251.253,21
Recursos 
Vinculados 
à Saúde
391.273.253,65
81.424,19
634.269,35
2.123.722,89
614.369,22
0,00
387.819.468,00
101.606.948,95
0,00
286.212.519,05
Transferências 
Fundo a Fundo 
de Recursos 
do SUS
346.510.550,19
56.473,58
529.893,43
2.098.757,61
0,00
0,00
343.825.425,57
77.713.878,03
0,00
266.111.547,54
Outros Recursos 
Vinculados 
à Saúde
44.762.703,46
24.950,61
104.375,92
24.965,28
614.369,22
0,00
43.994.042,43
23.893.070,92
0,00
20.100.971,51
Recursos 
Vinculados à 
Assistência 
Social
56.904.244,91
0,00
292.646,99
3.726,66
6.210,06
0,00
56.601.661,20
81.459,32
0,00
56.520.201,88
Recursos 
Vinculados à 
Previdência 
Social (Exceto 
ao RPPS)
98.116.512,18
0,00
7.885.575,28
0,00
0,00
0,00
90.230.936,90
0,00
0,00
90.230.936,90
Demais 
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
774.035.876,07
1.297.481,98
28.644.210,87
6.872.300,14
3.547.499,26
0,00
733.674.383,82
80.676.408,49
0,00
652.997.975,33
 Transferências 
de Convênios 
e Instrumentos 
Congêneres 
(exceto 
Educação, 
Saúde e 
Assistência)
393.607.738,96
1.297.481,98
526.853,00
4.338.647,30
3.547.499,26
0,00
383.897.257,42
51.686.499,20
0,00
332.210.758,22
Outras 
Vinculações 
Decorrentes de 
Transferências
380.428.137,11
0,00
28.117.357,87
2.533.652,84
0,00
0,00
349.777.126,40
28.989.909,29
0,00
320.787.217,11
Demais 
Vinculações 
Legais
1.501.173.800,95
408.737,11
3.389.255,31
32.381.419,71
2.927.014,29
0,00 1.462.067.374,53
217.793.256,78
0,00 1.244.274.117,75