DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
IDENTIFICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
 DE CAIXA 
BRUTA 
 (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
 
FINANCEIRA 
 
VERIFICADA 
NO 
 
CONSÓRCIO 
 PÚBLICO 
 (F)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
 LÍQUIDA 
(ANTES DA 
 
INSCRIÇÃO 
EM 
RESTOS A 
 PAGAR 
NÃO 
 
PROCESSADOS 
DO 
 
EXERCÍCIO 
 (G) = 
(A-(B+C+D+E)-F)
RESTOS A 
PAGAR 
 
EMPENHADOS 
E 
 NÃO 
 
LIQUIDADOS 
DO 
 
EXERCÍCIO  
 (H)
EMPENHOS 
NÃO 
 
LIQUIDADOS 
 
CANCELADOS 
 (NÃO 
INSCRITOS 
 POR 
 
INSUFICIÊNCIA 
 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
 DE CAIXA 
LÍQUIDA 
 (APÓS A  
 
INSCRIÇÃO 
EM 
 RESTOS A 
PAGAR 
 NÃO 
 
PROCESSADOS 
DO 
 
EXERCÍCIO 
) 
 (I) = (G - H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
 (D)
DEMAIS 
 
OBRIGAÇÕES 
 
FINANCEIRAS 
 (E)
DE 
EXERCÍCIOS 
 
ANTERIORES 
 (B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
 Recursos de 
Operações de 
Crédito (exceto 
vinculados à 
Educação e 
à Saúde)
653.364.344,68
35.695,11
682.400,30
18.905.059,12
14.438,07
0,00
633.726.752,08
52.003.103,86
0,00
581.723.648,22
Recursos de 
Alienação de 
Bens/Ativos
13.458.204,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.458.204,49
0,00
0,00
13.458.204,49
Recursos 
Vinculados a 
Fundos (exceto 
Educação, 
Saúde, 
Assistência e 
Previdência)
352.085.076,17
211.318,08
101.051,01
11.506.582,90
406,12
0,00
340.265.718,06
103.651.121,71
0,00
236.614.596,35
Outras 
Vinculações 
Legais
482.266.175,61
161.723,92
2.605.804,00
1.969.777,69
2.912.170,10
0,00
474.616.699,90
62.139.031,21
0,00
412.477.668,69
Recursos 
Extraorçamentários
105.800.097,39
0,00
0,00
0,00
105.810.699,60
0,00
-10.602,21
0,00
0,00
-10.602,21
Outras 
Vinculações
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
AO RPPS (III)
305.685.484,65
49.066,17
31.924.024,57
14.076,40
11.953.334,40
0,00
261.744.983,11
1.107.611,62
0,00
260.637.371,49
Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Capitalização 
(Plano 
Previdenciário)
4.790.246,14
49.066,17
4.741.179,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Fundo 
em Repartição 
(Plano 
Financeiro)
263.838.495,97
0,00
27.182.844,60
0,00
0,00
0,00
236.655.651,37
0,00
0,00
236.655.651,37
Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Taxa de 
Administração
37.056.742,54
0,00
0,00
14.076,40
11.953.334,40
0,00
25.089.331,74
1.107.611,62
0,00
23.981.720,12
TOTAL (IV) 
= (I + II + 
III)
7.594.514.518,92
10.428.866,74
275.409.617,77
92.954.110,69
342.791.233,64
0,00
6.872.930.690,08
1.078.099.592,11
0,00
5.794.831.097,97
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Nota 1: Na coluna Disponibilidade Bruta foram consideradas as contas  11111-Caixa e Equivalência de Caixa em Moeda Nacional  -Consolidação e a conta 
113829902- Arrecadação da DRE a Receber-Fora do Sistema DAE  e na coluna demais Obrigações Financeiras foram consideradas  as contas contábeis que 
iniciam com 2188-Valores Restituíveis .
Nota 2: Na linha Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) não devem ser informados os investimentos destinados à 
acumulação para pagamentos futuros. Dessa forma, foi deduzido o valor de R$ 106.348.432,3;
Nota 3: Foram deduzidos os valores abaixo referentes a passivos financeiros, cujos valores estão registrados em Caixa e Equivalentes de Caixa:
-Distribuição de ICMS aos Municípios (R$ 50.532.043,66) – linha Recursos Não Vinculados de Impostos;
-Distribuição de IPVA aos Municípios (R$ 4.159.237,49) – linha Recursos Não Vinculados de Impostos;
-Transferências ao FUNDEB – linhas Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 41.628.926,49 referente ao ICMS, IPVA e ITCD) e Outras Vinculações 
Legais (R$ 7.887.782,31, referente ao FECOP);
-Receitas a Classificar – Rede Arrecadadora (R$ 25.755,90) – linha Outras Vinculações
- Receitas a Classificar - Regularização Financeira (R$ 1.151.164,31) - linhas Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 78,99), Outros Recursos Vinculados 
à Educação(R$ 162.290,74), Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS (R$ 343,85), Outros Recursos Vinculados à Saúde ( R$ 190,73)Transferên-
cias de Convênios e Instrumentos Congêneres- exceto Educação, Saúde e Assistência (R$ 408,05), Recursos Vinculados a Fundos exceto Educação, Saúde, 
Assistência e Previdência (R$ 581.039,94), Recursos Vinculados  ao RPPS - Fundo em Repartição Plano Financeiro (R$ 406.812,01).
-Arrecadação das Entidades da Administração Indireta a Repassar (R$ 2.009.407,51) – linha Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, 
Assistência e Previdência);
-Arrecadação das Entidades da Administração Direta a Repassar (R$ 50.514,00) – linha Recursos Extraorçamentários.
-Nota 4: O valor de R$ 35.794.740,49 foi deduzido das linhas: Recursos Não Vinculados de Impostos –  R$ 34.396.178,78; Recursos de Operações de 
Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) – R$ 1.073.752,70 e   Recursos de Alienação de Bens/Ativos – R$ 324.809,01. Esses valores estão 
comprometidos com Restos a Pagar dos Outros Poderes e estão contabilizados na conta contábil  111122001 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO 
DE PAGAMENTO, conforme abaixo:
Poder Legislativo – R$ 29.273.941,91;
Poder Judiciário – R$ 3.422.595,25;
Defensoria Pública – R$ 3.098.203,33.
Nota 5: No exercício de 2023, os recursos financeiros decorrentes de depósitos de terceiros foram classificados na Fonte de Recurso 862,conforme Portaria 
nº  710/2021-Ministério da Economia/Secretária Especial de Fazenda/Secretária do Tesouro Nacional;
Nota 6: Esse anexo, publicado originalmente no dia 30/01/2024  será republicado no dia 01/04/2024, pelo motivos mencionados acima.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
CHEFE DO PODER EXECITIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO DA FAZENDA, RESPONDENDO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL