DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº633/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011901/2024-85, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Limoeiro do Norte, durante o 
período de 01/03/2024 a 15/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº633/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
IZAMARA MARTINS MAIA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Limoeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº645/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.011894/2024-11, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Caucaia, durante o período 
de 01/03/2024 a 15/03/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº645/2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
SUELENE CARLOS PEREIRA
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Caucaia
*** *** ***
PORTARIA Nº698/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010350/2024-32, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 375/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Legislação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/02/2024 a 29/02/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº698/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
40,00
60,00
17
0
680,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Membro
40,00
60,00
18
0
720,00
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Membro
40,00
60,00
17
17
1.700,00
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Membro
40,00
60,00
7
0
280,00
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro
40,00
60,00
18
0
720,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Coordenador
50,00
80,00
18
18
2.340,00
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Suplente
40,00
60,00
6
0
240,00
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Suplente
40,00
60,00
9
0
360,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
18
17
2.260,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Membro
40,00
60,00
17
3
860,00
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Membro
40,00
60,00
18
16
1.680,00
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
4
0
160,00
TOTAL
12.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº700/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.010582/2024-91, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 521/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Sobral, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/02/2024 a 29/02/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº700/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
DIEGO FERREIRA VASCONCELOS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JORGE LUCAS SANTANA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
LUCAS ROCHA AGUIAR
Coordenador
50,00
80,00
5
0
250,00
SAMIA CUNHA ALVES
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
3.310,00
*** *** ***