DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº059  | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº115/2024
PROCESSO NUP Nº08012.003560/2024-74
CREDOR: DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME, inscrito no CNPJ n.º 17.326.621/0001-62, situado na Rua Boa Vista, Nº 1264, Mondubim, CEP 
60.765-370, Fortaleza/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual 
criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo 
Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da 
EMPRESA DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME, referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 233/2023, em razão da ausência de pagamento do 
serviço prestado que compreende o período de 03/11/2023 a 02/12/2023, no importe total de R$ 800,00 (oitocentos reais). Considerando tratar-se de despesa 
do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos 
artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 991/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a 
efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.421.20137.15.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam 
concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 14 de março de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti a Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº044/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA da servidora que viajou em 16.03.2024, conforme Portaria Nº037/2024-DPR, 
AMANDA MARTINS DE SOUSA, Assistente Operacional, matrícula Nº10504, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período 
de 01.04.2024 a 06.04.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 817,55 (oitocentos e dezessete 
reais e cinquenta e cinco centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze 
centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.021,70 (mil vinte e um reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° 
e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro 
de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº045/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor que viajou em 17.03.2024, conforme Portaria Nº036/2024-DPR, 
FRANCISCO WASHINGTON LEITE DE FREITAS, Auxiliar Operacional, matrícula Nº10029, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo 
período de 01.04.2024 a 03.04.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 371,62 (trezentos e 
setenta e um reais e sessenta e dois centavos), e passagem terrestre para o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais), perfazendo o 
valor total de R$ 444,62 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e 
seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 
2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº046/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram conforme Portaria Nº036/2024-DPR: 
em 14.03.2024, ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE MOTA, Assistente Operacional, matrícula Nº10240; e em 17.03.2024, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, 
Assistente Operacional, matrícula Nº10246; ANTÔNIO NARCISO MONTEIRO MATOS, Auxiliar Operacional, matrícula Nº10178; e NELSON ANDRADE 
DA SILVA JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula Nº10039, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.04.2024 a 13.04.2024, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 12,5 (doze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e 
três reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.858,06 (mil oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), 
e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 73,00 (setenta e três reais), perfazendo o valor total de R$ 1.931,06 (mil novecentos 
e trinta e um reais e seis centavos) para cada servidor, de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 
05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº047/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme Portaria Nº038/2024-DPR, 
em 17.03.2024: RENATO CUSTÓDIO DA CUNHA, Assistente Condutor, matrícula Nº10367; e PEDRO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Assis-
tente Condutor, matrícula Nº10373, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.04.2024 a 14.04.2024, com a finalidade de 
participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 13,5 (treze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e 
sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 2.006,70 (dois mil seis reais e setenta centavos), e passagens terrestres para o trecho 
Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.210,85 (dois mil duzentos 
e dez reais e oitenta e cinco centavos) para cada servidor, de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 
05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº048/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, LUCIANA MARINHO BITAR CUNHA 
M. GIRÃO, Gerente de Empreendimentos Associados, para responder cumulativamente pela Gerência de Relacionamento de Mercado, em substituição à 
titular, em virtude de férias, no período de 01.04.2024 a 10.04.2024, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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