DOE 01/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2024
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA
DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. FORO: Comarca de Aquiraz. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Bruno Barros
Gonçalves - Prefeito de Aquiraz
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº025/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE BARRO. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para
o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a
melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA
DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. FORO: Comarca de Barro. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Héricles George
Feitosa Albuquerque - Prefeito de Barro.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº032/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE CAMOCIM. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional
para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a
melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA
DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de Camocim. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Maria
Elizabete Magalhães - Prefeita de Camocim.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº077/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE IGUATU. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para
o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes
unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a
melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração
até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA
DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de Iguatu. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Ednaldo de
Lavor Couras - Prefeito de Iguatu.
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EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº117/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE MORADA NOVA. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitu-
cional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de
diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais
para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá
duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de Morada Nova. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres;
José Vanderley Nogueira - Prefeito de Morada Nova.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE ADESÃO Nº184/2024/SEM
TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNI-
CÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interins-
titucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de
diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais
para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá
duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de Viçosa do Ceará. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres;
Francisco João Cardoso Filho - Prefeito de Viçosa do Ceará.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº001/2024-SEM
PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 62000.000103/2024-11
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DAS MULHERES - SEM, inscrita no CNPJ nº: 49.958.941/0001-21, com sede na Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-
000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, Sra. MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA, através do
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 63, §2º, I, da Lei Federal nº 4.320/1964,
e no art. 112 e 113, da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve, em favor da empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°
07.360.290/0001-23, a quantia de R$ 78.632,83 (setenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), referente a prestação de serviço
de mão de obra terceirizada, no período de 01 a 13 de JANEIRO/2024, oriundo do contrato nº: 002/2023, na forma amplamente discriminada nos autos do
processo NUP: 62000.000103/2024-11. Fortaleza/CE, em 21 de março de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA