DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3429 
 
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Art. 1º - Nomear novos representantes titulares e suplentes das 
políticas setoriais e dos órgãos de defesa e atendimento que compõem 
o CIPPI de Groaíras, conforme dispostos abaixo: 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
TITULAR: Andressa Prado Paiva 
SUPLENTE: Jamile Jeronimo da Silva 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR: Lorena de Lima Melo 
SUPLENTE: Angelina Maria Melo Mesquita 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
TITULAR: Maria Edmirtes Mendes Rodrigues 
SUPLENTE: Antonia Célia Ximenes Melo 
SECRETARIA DE CULTURA  
TITULAR: Luiz Carlos Rodrigues 
SUPLENTE: Iasmim Oliveira Carvalho 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO 
AMBIENTE 
TITULAR: Jessica Maria Loiola Feijão 
SUPLENTE: Francisco Gabriel Rodrigues Sousa 
CONSELHO TUTELAR 
TITULAR: Silvia Regina Paiva 
SUPLENTE: Jaderson Hemitério Lira Vasconcelos 
  
Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
27 de março de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:460E5DDE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 113/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
Nomeia os membros do Comitê Municipal de Gestão 
Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social de 
Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de 
Violência de Groaíras/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAIRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, V e IX da Lei Orgânica do município de 
Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.431/2017, que estabelece o 
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas 
ou testemunhas de violências; 
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro 
de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.431/2017 e prevê no 
Inciso I do Art. 9º a instituição dos comitês de gestão colegiada no 
âmbito dos municípios; 
CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 235, de 12 de maio 
de 2023, que estabelece aos Conselhos Estaduais, Distrital e 
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente a obrigação de 
implantação de Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e 
Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas 
de Violência nas suas localidades; 
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 002/2024 de 12 de 
janeiro, que dispõe sobre a Criação do Comitê de Gestão Colegiada da 
Rede de cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes 
vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município de 
Groaíras/CE.  
  
RESOLVE:  
Art. 1º - NOMEAR os representantes do Comitê de Gestão Colegiada 
da Rede de Cuidados e Proteção Social de Crianças e Adolescentes 
Vítimas ou Testemunhas de Violência. 
ORGÃOS GOVERNAMENTAIS 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
TITULAR: Lilia Rute de Sousa Machado 
SUPLENTE: Edvani Gonçalves Silva 
  
SECRETARIA DE SAÚDE 
TITULAR: Luís Claudio Albuquerque Arruda 
SUPLENTE: Ivan Gabriel Sousa Feijó 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
TITULAR: Flávia Maria Martins Melo 
SUPLENTE: Maíra Braga Melo 
SECRETARIA DE CULTURA  
TITULAR: Iasmim Oliveira Carvalho 
SUPLENTE: Vanessa Ribeiro Fernandes 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO 
AMBIENTE 
TITULAR: Jessica Maria Loiola Feijão 
SUPLENTE: Francisco Gabriel Rodrigues Sousa 
ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS 
CONSELHO TUTELAR 
TITULAR: Darckyara Muniz Azevedo 
SUPLENTE: Jaderson Hemiterio L. Vasconcelos 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE 
TITULAR: Angelina Maria Melo Mesquita 
SUPLENTE: Lucas Mota Cavalcante 
Art. 2o - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
27 de março de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:B6877594 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 114/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 701/2016, de 16 de outubro 
de 2016, que alterou a Lei Municipal Nº 699/2016, de 12 de setembro 
de 2016. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR MYCHAEL MELO FARIAS, inscrito no 
CPF: 140.628.497-12, do Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa como SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de abril de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal