DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em1º
de abril de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(EDITAL Nº 010/2024)
Candidata convocada:
NOME DO CANDIDATO (A)
CARGO
Nº INSCRIÇÃO
COLOCAÇÃO
MARIA
JOSÉ
FÉLIX
MACHADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS- LIMPEZA
1286507
8º
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:14817363
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 009/2024, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Convoca candidata aprovada em Concurso Público, e dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no Decreto n.º72/2020, conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06
de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a
classificação divulgada pelo Decreto n° 72/2020, de 31/12/2020;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 938/2024, de 21 de março de
2024 que dispõe sobre alteração da Lei nº 738/2019, criando uma
nova vaga de provimento efetivo para o cargo de monitor de
Transporte de Alunos;
vem, por meio deste, CONVOCAR a candidata relacionada no
Anexo Único deste, nos termos seguintes:
Art. 1º – A candidata nominada no ANEXO ÚNICO deste Edital fica
devidamente convocada a fim de se apresentar ao Setor Pessoal da
Prefeitura Municipal de Groaíras, munida da documentação
relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de
2020, de acordo com seu cargo, a fim de ser nomeada e empossada
em seu respectivo cargo.
Art. 2º – A candidata terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
publicação deste Edital, para atender a presente convocação. A não
apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a
aprovação obtida pela Candidata, anulando-se todos os atos ou efeitos
decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto
no item 18.3 do referido edital.
Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao
disposto nas leis municipais que tratam da matéria.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em1º
de abril de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(EDITAL Nº 009/2024)
Candidata convocada:
NOME DO CANDIDATO (A)
CARGO
Nº INSCRIÇÃO
COLOCAÇÃO
DANIELE BRAGA SOUZA
Monitora de Transporte de
Alunos
1285962
4º
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:9FE550A5
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 011/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público, e dá outras
providências.
CONSIDERANDO a sentença judicial transitada em julgado do
Processo Judicial N° 0050252-53.2021.8.06.0058 (Comarca de
Cariré/CE).
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no Decreto n.º72/2020, conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06
de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a
classificação divulgada pelo Decreto n° 72/2020, de 31/12/2020, vem
por meio deste, CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo
Único deste, nos termos seguintes:
Art. 1º – Os candidatos nominados no ANEXO ÚNICO deste Edital
ficam devidamente convocados a fim de se apresentar ao Setor
Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da
documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de
março de 2020, de acordo com seu cargo, a fim de serem nomeados e
empossados em seus respectivos cargos.
Art. 2º – Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar
da publicação deste Edital, para atender a presente convocação. A não
apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a
aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos
decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto
no item 18.3 do referido edital.
Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao
disposto nas leis municipais que tratam da matéria.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01
de abril de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
(EDITAL Nº 011/2024)
Candidatos convocados:
NOME DO CANDIDATO (A)
CARGO
Nº
INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO
FRANCISCA ANGÉLICA
MATOS LOPES
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
/
ÁREA
01
CSF
CÓRREGO DOS MATOS
1304696
1º
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:E9F0865C
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EDITAL Nº 01/2024/CMDCA – GROAÍRAS/CE
Determina regras e condições para o processo de escolha suplementar
dos membros do Conselho Tutelar de Groaíras/CE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Groaíras, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na
Lei Municipal nº 895, de 03 de abril de 2023, abre as inscrições para o
processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho
Tutelar do Município de Groaíras e dá outras providências.
1 DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO
1.1 Ficam abertas 4 (quatro) vagas para a função pública de membro
suplente do Conselho Tutelar do Município de Groaíras, para
cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 30 (trinta)
de maio de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com
o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente).
1.2 O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não
incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não
gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de
natureza estatutária ou celetista.
1.2.1 O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar
constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de
idoneidade moral.
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