DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de março
de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

Prazo de Execução: de 01/04/2024 a 31/12/2024.

Assina pela Contratada: Luiz Carlos Barreto.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças -
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28 de março de 2024.

Icapuí - CE., 28 de março de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:37441C08

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 015/2021

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 004/2021.

Objeto: Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato
nº 015/2021 para os Serviços de Consultoria Administrativa nas
Ações referentes a Transparência e Processos Administrativos
Específicos.

Valor Global: R$ 67.312,80 (sessenta e sete mil, trezentos e doze
reais e oitenta centavos).

Contratada: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de março
de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

Prazo de Execução: de 01/04/2024 até 31/12/2024.

Assina pela Contratada: Geíze Correia Ribeiro.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças -
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28 de março de 2024.

Icapuí - CE., 28 de março de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:BA4D51C9

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 5° ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2021

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 003/2021.

Objeto: Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato
nº 018/2021 para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria
Jurídica Parlamentar junto a Câmara Municipal de Icapuí.

Valor Global: R$ 57.611,16 (cinquenta e sete mil, seiscentos e onze
reais e dezesseis centavos).

Contratada: Dias & Neves Advogados Associados.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de março
de 2024 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

Prazo de Execução: de 01 de abril de 2024 a 31 de dezembro de
2024.

Assina pela Contratada: Emanuel Ponte Frota Neves Júnior.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças –
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28 de março de 2024.

Icapuí - CE., 28 de março de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:8A95E18D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PERANTE A
CPI DA CAF

Ofício nº 14/2024 – CPI – CAF

A Sua Senhoria a Senhora
ANA CLAUDIA CAVALCANTE

Assunto: Convocação para comparecimento perante a CPI da
CAF.

Senhora Ana Claudia Cavalcante,

Faço referência aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito –
CPI, instaurada pela Portaria nº 04/2024 GABPRES, para ―investigar
a gerencia dos empréstimo DE 250 milhões firmado entre a Prefeitura
Municipal de Iguatu e a CAF‖.

Na presente data, foi aprovado pelos membros desta comissão após
deliberação na terceira reunião extraordinária, a convocação de V. Sa.

Diante disso, com fulcro no Art. 58 §3º da Constituição Federal, c/c
com Art. 94 Inc. II do Regimento Interno da Camara Municipal de
Iguatu, CONVOCO V. Sa. para comparecer pessoalmente perante