DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

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este Colegiado, nos termos do requerimento aprovado, com vistas a
prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, conforme
especificado abaixo:

Data: 03 de abril de 2024;
Horário: 13h30;
Local: Plenário, Sede da Camara Muncipal de Iguatu.

Obs: Tolerância de 15 (quinze) minutos.

O comparecimento da Sra. ANA CLAUDIA CAVALCANTE na
data e horário marcado é obrigatório e imprescindível para o
esclarecimento dos fatos investigados pela CPI. Sua ausência sem
justificativa legal implicará em medidas coercitivas, tais como
condução coercitiva, conforme previsto no Art. 3º §1º da Lei Federal
nº 1579/52.

Solicitamos que o Sra. Ana Claudia Cavalcante traga consigo
quaisquer documentos ou informações relevantes para a investigação
em questão.

Iguatu/CE, 27 de março de 2024.

Anteciosamente,

ANTONIO SÁVIO SOBREIRA
Presidente da CPI da CAF
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:28B3965D

CÂMARA MUNICIPAL
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PERANTE A
CPI DA CAF

Ofício nº 15/2024 – CPI – CAF

A Sua Senhoria o Senhor
KARLINANDO BEZERRA LIRA

Assunto: Convocação para comparecimento perante a CPI da
CAF.

Senhor Karlinando Bezerra Lira,

Faço referência aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito –
CPI, instaurada pela Portaria nº 04/2024 GABPRES, para ―investigar
a gerencia dos empréstimo DE 250 milhões firmado entre a Prefeitura
Municipal de Iguatu e a CAF‖.

Na presente data, foi aprovado pelos membros desta comissão após
deliberação na terceira reunião extraordinária, a convocação de V. Sa.

Diante disso, com fulcro no Art. 58 §3º da Constituição Federal, c/c
com Art. 94 Inc. II do Regimento Interno da Camara Municipal de
Iguatu, CONVOCO V. Sa. para comparecer pessoalmente perante
este Colegiado, nos termos do requerimento aprovado, com vistas a
prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, conforme
especificado abaixo:

Data: 03 de abril de 2024;
Horário: 14h00;
Local: Plenário, Sede da Camara Muncipal de Iguatu.

Obs: Tolerância de 15 (quinze) minutos.

O comparecimento da Sr. Karlinando Bezerra Lira, na data e horário
marcado é obrigatório e imprescindível para o esclarecimento dos
fatos investigados pela CPI. Sua ausência sem justificativa legal
implicará em medidas coercitivas, tais como condução coercitiva,
conforme previsto no Art. 3º §1º da Lei Federal nº 1579/52.

Solicitamos que o Sr. Karlinando Bezerra Lira traga consigo
quaisquer documentos ou informações relevantes para a investigação
em questão.

Iguatu/CE, 27 de março de 2024.

Anteciosamente,

ANTONIO SÁVIO SOBREIRA
Presidente da CPI da CAF
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:0BDCB232

CÂMARA MUNICIPAL
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI - CAF

A COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO, Instaurada
pela Câmara Municipal de Iguatu para investigação da má gestão dos
recursos provenientes do empréstimo firmado entre a Prefeitura
Municipal de Iguatu e a CAF, no valor de 250 milhões, destinados à
implementação na infraestrutura, mobilidade e saneamento básico de
Iguatu. A reunião ocorreu no dia 21 de março de 2024, às 17h, na sede
da Câmara Municipal de Iguatu.

Membros Presentes:

Vereador Antonio Savio Sobreira (PDT) - Presidente
Vereador Rubenildo Cadeira (REPUBLICANOS) - Relator
Vereador Marciando do Povo (PSD) - Membro
Vereador Lindovan Oliveira (PSB) - Membro
Vereador Francisco Benigno de Sales Neto (SOLIDARIEDADE) -
Membro

Abertura:
O Presidente da Comissão, Antonio Savio Sobreira, declarou aberta a
terceira reunião extraordinária da CPI e apresentou a pauta do dia, que
consistia em levantar quais servidores deveriam ser convocados para
prestar oitivas, a fim de questionar possíveis irregularidades
relacionadas ao empréstimo.

Deliberação sobre Convocação de Servidores:
Após ampla discussão, foram levantados os seguintes nomes para
convocação:

Ana Claudia Cavalcante: Ordenadora de Despesas, responsável por
conferir medições do que foi executado e realizar pagamentos às
empresas contratadas.
Sr. Karlinando Bezerra Lira: Ex-Secretário de Infraestrutura,
responsável por autorizar e solicitar aditivos do empréstimo,
aumentando o valor firmado.
Sr. Marcos Ageu: Ex-Secretário de Infraestrutura e Governo da
Prefeitura de Iguatu.
Aprovação dos Nomes:
Os nomes mencionados foram deliberados e aprovados por
unanimidade dos membros da comissão para serem convocados e
notificados, sob pena da lei, a prestarem esclarecimentos sobre a
gestão dos recursos do empréstimo.
Determinação dos Horários das Oitivas:
Ficou estabelecido que as oitivas ocorreriam no dia 27 de março, no
plenário da Câmara Municipal de Iguatu, nos seguintes horários:
Sr. Karlinando Bezerra Lira: às 14h;
Ana Claudia Cavalcante: às 15h;
Sr. Marcos Ageu: às 16h.

Encerramento:

Ao término da discussão sobre os nomes a serem convocados, todos
os presentes concordaram com os atos deliberados. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião.
Esta ata continuará na próxima reunião para registro das oitivas e
demais acontecimentos relacionados à investigação.