DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3429 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
GOVERNO – SEGOV; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
– 
SEURB; 
SECRETARIA 
DE 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE-SEJUV; 
PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO – PGMI; SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
MUNICIPAL – SPM; SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – 
SEINFRA; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT; 
SECRETARIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 
SDPD E SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA - 
CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES) PARTICIPANTE(S). ANA 
LUIZA BANDEIRA BASTOS, ORDENADORA DE DESPESAS E 
GESTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PUBLIQUE-SE. 
IGUATU-CE, EM 01 DE MARÇO DE 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:FC7130E0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2024.03.01.01-PMI. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2024.03.01.01-PMI. 
CONTRATANTES: 
ATRAVÉS 
DAS 
SECRETARIAS 
DIVERSAS 
(PARTICIPANTES) 
– 
CNPJ 
Nº. 
07.810.468/0001-90. 
CONTRATADA: J M UCHOA JUNIOR & CIA LTDA-EPP, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 46.730.051/0001-70, ATRAVÉS 
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, JOSE MAURICIO UCHOA 
JUNIOR, PROPRIETÁRIO. VALOR GLOBAL: R$ 1.934.356,76 
(UM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, 
TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS 
CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 
10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO 
FEDERAL Nº. 10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO 
SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO 
FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO PELO 
DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO 
MUNICIPAL 
Nº. 
30, 
DE 
03/05/2023. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.12.13.01-PMI-
DIVERSAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, 
DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DO 
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES 
NESTE 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. 
DA 
VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 01 DE MARÇO DE 2025. DATA DA 
ASSINATURA: 01 DE MARÇO DE 2024. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE IGUATU. FORNECIMENTO: PARCELADO. 
DOS 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
AS 
DESPESAS 
DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
CORRERÃO PELA FONTE DE RECURSOS DAS UNIDADES 
GESTORAS PARTICIPANTES. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA 
DA FAZENDA MUNICIPAL-SEFAM; SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE-SEMA; 
SECRETARIA 
DO 
TRÂNSITO 
E 
TRANSPORTE-SETRAN; 
SECRETARIA 
DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEDA; SECRETARIA DO 
GABINETE – SEGAB; CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO-CGMI; SECRETARIA DE GOVERNO – 
SEGOV; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – 
SEURB; SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE-SEJUV; 
PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
– 
PGMI; 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL – SPM; 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA 
– 
SEINFRA; 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO 
– 
SECULT; 
SECRETARIA DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – 
SDPD E SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SPA - 
CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES) PARTICIPANTE(S). ANA 
LUIZA BANDEIRA BASTOS, ORDENADORA DE DESPESAS E 
GESTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.  
  
PUBLIQUE-SE. IGUATU-CE, EM 01 DE MARÇO DE 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:75ED0E14 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1048/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor FRANCINILDO BONFIM 
GONCALVES, inscrito no CPF Nº: 059.061.093-74 e RG Nº: 
20074768063, do cargo de provimento em comissão de Chefe dos 
Serviços de Assistência Executiva – código CNI-3, com lotação na 
Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 31 de janeiro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:691E7A83 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1049/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
O 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR a senhora MARIA DO SOCORRO MAIA 
DIAS inscrita no CPF Nº: 708.051.053-87 e RG Nº: 91016003733 
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe dos 
Serviços de Assistência Executiva – código CNI-3, com lotação na 
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – 
SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
Fevereiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 
DE FEVEREIRO DE 2024. 
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B3AAD9EF