DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

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área de fácil visualização, e na parte frontal ou de entrada do
estabelecimento.
§ 2º - Em empreendimentos onde a largura da fachada não comporte a
placa com as dimensões especificadas no anexo único desta resolução,
poderá a placa ter seu tamanho reduzido no máximo à metade, desde
que formalmente solicitado e com a devida autorização da SEMA, e
ainda que seja colocada na parte externa do empreendimento,
conforme o caput e § 1º deste artigo.
Art. 2° - A afixação da placa é condicionante para que a licença
ambiental emitida seja válida e o prazo para a fixação é de até 30
(trinta) dias após o recebimento da Licença ou Autorização
Ambiental.
§ 1º - A comprovação da fixação da placa deverá ser encaminhada
para a SEMA, obedecendo ao prazo máximo estabelecido no caput
deste artigo.
Art. 3º - O não atendimento ao especificado nesta resolução, ensejará
as sanções cabíveis previstas na legislação ambiental vigente.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:694EDCB7

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC - LABORATÓRIO
SANTO EXPEDITO IPUEIRAS - LTDA

PUBLICAÇÃO
REFERENTE
AO
RECEBIMENTO
DAS
LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS
CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO,
EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO
DE 1981, A LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 ABRIL DE 2003, AO
DECRETO FEDERAL Nº 99.274 DE 06 DE JUNHO DE 1990 E A
RESOLUÇÃO CONAMA N° 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986,
COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE
12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
IPUEIRAS
OCORRE
CONFORME
RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023.

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO LAC

LABORATÓRIO SANTO EXPEDITO IPUEIRAS - LTDA

Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano – SEMA a LICENÇA AMBIENTAL POR
ADESÃO E COMPROMISSO – LAC para atividade CLÍNICA E
CONGENERES – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS,
localizada no município de IPUEIRAS, na Rua Cel. José Bento, n°
391, bairro Centro do município de Ipueiras-CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da SEMA – IPUEIRAS.

Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:DEFCDDD7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 294 DE 22 DE MARÇO DE 2024.

NOMEIA
OS
MEMBROS
TITULARES
E
SEUS
RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO
MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA-COMDI, NO
BIÊNIO 2024-2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
RESOLVE:
Art. 1º Nomeia os membros titulares e seus respectivos suplentes que
compõem o Conselho Municipal do Desporto do Município de
Irauçuba – CE, no biênio 2024/2026, segundo a Lei Municipal
1.210/2021, de 26 de maio de 2017. Conforme os nomes e
representações abaixo relacionados:

I - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E ESPORTE E
LAZER - SEJUV
Titular: Ana Leila Facundo da Silva
Suplente: Antonio Jardel Santana Sousa

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular: Germana Maria Mota
Suplente: Francisco César Fonteles Vasconcelos

SECRETARIA DA SAÚDE - SESA
Titular: Brígida Wilma Brito de Sousa
Suplente: Gishandy Hiasmyn Sousa da Silva

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
SDE
Titular: Francisco Henrique Coelho Mota
Suplente: Alice Vitória Lopes de Sousa

II - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
EMPREENDEDORA
E
ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO (ACEEBC)
Titular: Janiele Rodrigues de Sousa
Suplente: Janaina Rodrigues de Sousa Sena

2.
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DESPORTIVA,
EMPREENDEDORA,
MULHERES
ARTESÃS
E
AGRICULTORAS DO BAIRRO ESPERANÇA (ACEMABE)
Titular: Francisco Antônio de Sousa Coelho
Suplente: Janaely Kele Sousa Galdino

3. LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA (LDI)
Titular: Alberto Rodrigues de Sousa
Suplente: Antonio Rodrigues Braga

4. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DE IRAUÇUBA
(ASSECI)
Titular: José Walmon Araújo de Freitas
Suplente: Pedro Henrique Mendes Fernandes

Art. 2º A composição da mesa diretora será conforme dispõe a Lei Nº
1.210, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada Portaria GAB/PMI Nº 753, de 01 de março de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8DBD23C0

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 295 DE 22 DE MARÇO DE 2024

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 111, parágrafos 1° e 2° da Lei
nº 507 de 09 de junho de 2006;
CONSIDERANDO atestado médico emitido por profissional,
concedendo afastamento a servidora pública para acompanhamento de
pessoas da família,