DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

www.diariomunicipal.com.br/aprece 67

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MADALENA-CE. Comissão
de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas
comerciais será até as 08h00min do dia 12 de Abril de 2024. O
edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites:
www.tce.ce.gov.br
e
www.novobbmnet.com.br
e
o
e-mail:
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação,
no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE, Sheila Raquel
dos Santos Magalhães – Pregoeira.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:0D632937

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 47

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 30, II, da Lei
Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de
cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Resolve:

Art. 1º. NOMEAR, a partir do dia 1º de abril de 2024, Dr. João
Victor Rocha Dionísio, para o cargo de Assessor Jurídico, lotado no
Gabinete da Prefeita do Município de Massapê-CE.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
1º (primeiro) dia do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:C5AECEDD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 11/2022/SME

Secretaria de Educação
SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE
GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS
CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E
COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA LOTAÇÃO NOS
EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE MAURITI/CE
EDITAL N° 11/2022/SME
O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa
Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo
Expedito de Oliveira Leite, localizada na Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.655.269/0001-55, por meio da Secretaria Municipal de Educação,
representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA –
Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o resultado final da seleção pública para composição de
banco de gestores escolares para o provimento dos cargos em
comissão de diretor escolar e coordenador pedagógico para lotação
nos equipamentos da rede pública municipal de ensino de Mauriti/CE;
Considerando as disposições preliminares do Edital nº 11/2022/SME,
na íntegra.
TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo
relacionados, aprovados para compor o banco de gestores para o
provimento dos cargos em comissão de diretor escolar e coordenador
pedagógico para lotação na rede pública municipal de ensino, no
âmbito do município de Mauriti – Ceará, devendo comparecer a sede
da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 02 de março
de 2024, das 8h às 12h.

JANE HIGINO SAMPAIO
COORDENADOR PEDAGÓGICO
MARIA NEVES RODRIGUES LUCENA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
JANIELE DE SOUSA ALMEIDA
COORDENADOR PEDAGÓGICO
NÍVEA MARIA VIEIRA MACEDO ARARUNA
COORDENADOR PEDAGÓGICO

Publique-se.

Mauriti – CE, 27 de março de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação – SME
Portaria nº 02/2024
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D649A3DD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 249/GP/2024

PORTARIA Nº 249/GP/2024
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;
CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução
nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral;
RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO,
portadora do CPF Nº 001.550.943-51, do cargo comissionado de
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os
devidos fins.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 31 de
março de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:CA598EE5