DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

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melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 01 de
abril de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 01 de
abril de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e
Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Milagres/CE, 01 de Abril de 2024.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:C1C8E7D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2023.03.20.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
28.03.02/2023, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2023.03.20.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através
da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa
MONTEIRO
E
MONTEIRO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS.
Objeto: Contratação de serviços Advocatícios para que patrocine
demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de
ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor
mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-
27.1999.4.03.6100). Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o
dia 01 de abril de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia
01 de abril de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém
Morais e Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Milagres/CE, 01 de Abril
de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:12965698

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 077/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, inscrito
no CPF sob o nº 874.XXX.XX3-00, do cargo de SECRETÁRIA
MUNICIPAL, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 31 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE MARÇO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:254DD406

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 078/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;
RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA,
portadora do CPF Nº 874.XXX.XX3-87, do cargo de SECRETÁRIA
MUNICIPAL
ADJUNTO,
junto
à
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 31 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE MARÇO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:806290E0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 079/2024, DE 28 DE MARÇO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA,
portadora do CPF Nº 874.XXX.XX3-87, para exercer o cargo de
SECRETÁRIA MUNICIPAL, junto à SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir do dia 01 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE MARÇO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:7B07056C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 010/2024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito
suplementar no valor de R$ 532.600,00 (Quinhentos
e Trinta e Dois Mil, Seiscentos Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n°
00967/23

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
532.600,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).