DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3429 
 
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Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$532.600,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos Reais), 
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de 
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, 
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante 
do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 01 de Fevereiro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
PREFEITO 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/24 de 01 de 
Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
02 02. Gabinete do Prefeito 
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do 
Prefeito 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 11.000,00 
  
TOTAL Gabinete do Prefeito 11.000,00 
  
PARA: 
  
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administracao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 20.000,00 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 40.000,00 
  
PARA: 
  
04 04. Secretaria Municipal de Financas 
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Financas 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 15.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 15.000,00 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Educacao Basica 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 
Anul.dotação 40.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 40.000,00 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/24 de 01 de Fevereiro 
de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA:  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
04 122 0037 2.024 Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Urbanismo e Obras 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 1.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 1.000,00 
  
PARA: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
20 606 0441 2.037 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor 
Rural 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.000,00 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saude 
10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 100.000,00 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 198.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 298.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 15.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 15.000,00 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 
08 122 0037 2.085 Manutencao das Atividades do Fundo 
Municipal de Assistencia Social 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 5.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 5.000,00 
  
PARA: 
  
24 24. Fundo Municipal de Cultura 
13 392 0307 2.108 Manutencao das Atividades Culturais 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual 
Anul.dotação 15.000,00 
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 
1715000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Audiovisual 
Anul.dotação 55.000,00 
1716000000 Transf. Cultura - LC195/22 - Demais 
Anul.dotação 17.600,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Cultura 87.600,00 
  
TOTAL GERAL 532.600,00 
  
Nova Olinda, 01 de Fevereiro de 2024.