DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3429

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Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas
formalidades legais.

Quixadá, 21 de março de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX
Secretária de Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:19052704

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 26.03.001/2024

PORTARIA Nº 26.03.001/2024

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 046/2024 – GAB/SME, da Secretaria
Municipal de Educação, no qual solicita a instauração de Processo
Administrativo, com afastamento imediato, conforme Art. 155, do
Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, para apurar
conduta de servidor em ocorrência na EEF José Bonifácio de Sousa;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a)
servidor(a) o(a) senhor(a) FRANCISCO SILAS LEANDRO DEDE,
no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BÁSICA II –
PORTUGUÊS, matricula nº 00915356, admitido(a) em 01/02/2019,
vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar
conduta de servidora associada ao exercício do cargo, notadamente
aos Art. 140, inciso V, com AFASTAMENTO IMEDIATO, conforme
Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá,
bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021,
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 26 de Março de
2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal da Administração

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:1DFD78D5

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, torna público o extrato do 4º Termo Aditivo ao
contrato Nº 2019.09.20.05SEDET, resultante da Dispensa de
Licitação nº DP2019/004SEDET - CONTRATANTE: Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo. CONTRATADO: Diocese
de Quixadá, através de seu representante legal, o Sr. Leoncio Jean
Leão Gonçalves. OBJETO: locação de imóvel (terreno) com área
total de 300,00m2, contendo rampa para voo livre, localizado no
morro do Urucum – Quixadá/CE, destinada a prática das
atividades de voo livre, de responsabilidade da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo do Município de
Quixadá/CE. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o
prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses a
partir de 22 de setembro de 2023. Signatário:Raimundo Fabiano de
Oliveira Lopes, Secretário. Data da assinatura: 20 de setembro de
2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:E38BB3D9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o
extrato do 9º Termo Aditivo ao contrato nº 2018.05.02.01SME,
resultante
da
Dispensa
de
Licitação
nº
2018/005SME.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Educação.
CONTRATADA: José Nilton Miranda e Silva, através de seu
representante legal, o Sr. Francisco Andrey Silva de Almeida.
OBJETO: locação de imóvel situado à rua Carlos Augusto
Nepomuceno, nº 36, Planalto Universitário, Quixadá-CE, destinado ao
funcionamento do almoxarifado da merenda escolar. O presente
Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do
contrato pelo período de 12 meses, a partir de 07 de dezembro de
2023. Signatária:Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 01
de dezembro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:A00C56C1

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 10.001/2022-DL-01,
resultante
da
Dispensa
de
Licitação
nº
10.001/2022-DL.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: José Venâncio Pimentel Almeida. OBJETO:
locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade Básica
de Saúde, localizado no bairro Residencial Raquel de Queiroz, de
responsabilidade da Secretaria de Saúde de Quixadá. O presente
Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência pelo
período de 01 mês, a partir de 30 de junho de 2023. Signatária:Lady
Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 29 de junho de 2023

Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:D7982F61

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073/2024 – GAPRE

PORTARIA Nº 073/2024 – GAPRE.