DOMCE 02/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3429 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
CANDIDATA AO CARGO DE ENFERMEIRA 
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
07 
0873 
WÊNIA CARLA FERREIRA LIMA 
  
CANDIDATA AO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
42 
0024 
LUCIVANIA MARCELINO DE SOUSA 
  
• 
CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA: 
  
CANDIDATA AO CARGO DE ENFERMEIRA 
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
08 
0260 
CLAUCIANE MARIA DA CUNHA 
  
• 
CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO 
CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA: 
  
CANDIDATO AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
35 
0203 
JOSÉ VITOR ALVES SENA 
  
CANDIDATA AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
21 
0790 
MARIA SUSANA DE BRITO SOUSA 
  
CANDIDATO AO CARGO DE MOTORISTA 
Classificação Original 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
24 
0796 
CELIO DE SOUSA LIMA 
  
CANDIDATAS AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA II 
Classificação Original 
Nº de Inscrição Candidato(a) 
111 
0382 
IANKA DE ARAÚJO SOUSA 
112 
0823 
DANIEL FERNANDES MAIA 
113 
0495 
FRANCISCA IRLIANA RIBEIRO DE L. FERNANDES 
  
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 27 dias do mês de março do ano de 
2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:9BAB36A0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 002.01.04/2024 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - DESIGNAR o servidor público: JOSÉ JEANO DA CUNHA 
SANTIAGO, matrícula funcional de nº 000026, ocupante do cargo de 
Operador de Bombas, para ficar como Fiscal Técnico do Contrato – 
da Autarquia do SAAE, na forma prevista no Decreto de nº 
1401/2022. 
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01º de abril de 2024. 
  
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré-CE, em 01º de abril de 
2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:02F26BB8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.27.03.2024-
SEMUS. A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Russas – 
CE, através da Agente de Contratação torna público para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 16 de Abril de 
2024 
às 
09h00min 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA 
UTILIZAÇÃO NAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL EM UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE COORDENADAS PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS DO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS/CE. Tudo conforme especificações contidas no Termo de 
Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra 
disponível 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
e 
https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA 
ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 01 de Abril 
de 2024. 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:DFCC6DCC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI Nº 467, DE 27 DE MARÇO DE 2024 
 
CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL 
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE 
SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO 
CEARÁ. No uso das 
atribuiçoes legais que lhe confere o art. 103, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Municipio; 
  
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º. Fica reajustado o valor do piso salarial dos professores da 
rede pública de ensino do município de Salitre, em 4% (quatro por 
cento), que equivale ao valor de R$ 2.298,69 (dois mil, duzentos e 
noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), para uma jornada de 
20 horas semanais; e de R$ 4.597,38 (quatro mil, quinhentos e 
noventa e seis reais e trinta e oito centavos), para uma jornada de 40 
horas semanais, bem como todos os níveis de professores terão o 
reajuste de 4%, conforme a tabela do Anexo Único desta Lei.