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DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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186
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.02.09.0005 - Dispensa de Licitação Nº. 2024.02.01.5. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Fundo Municipal de
Assistência Social de Porteiras e a empresa J & J Assessoria e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº.
52.898.535/0001-25. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados em assessoria e
consultoria para elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e justificativas técnicas conforme
lei 14.133/2021, visando a regularidade nas contratações de interesse do Fundo Municipal de
Assistência Social de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Claudineide Santos Souza Lima e
Jailson Rodrigues de Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 09 de fevereiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
AV I S O
Título: AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Educação - Regente: Setor de Planejamento das Contratações
Administrativas - Objetivo: Intenção de registro de preços para futura e eventual aquisição de
Equipamentos Permanentes, destinados a atender as Secretarias Municipais de Reriutaba/CE -
Data Final das Manifestações: 12/04/2024 - Horário: 17H00M - Link de Acesso ao Termo de
Intenção: www.reriutaba.ce.gov.br -
E-mail para envio do
Termo de Intenção:
licitareriutaba@gmail.com - Responsável pelo Planejamento das Contratações Administrativas:
Thiago Martins Lopes.
Reriutaba-CE, 1° de Abril de 2024.
THIAGO MARTINS LOPES
Responsável pelo Planejamento das Contratações
Administrativas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/130324/01/SAS
Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Assistência Social - Regente: Pregoeiro(a) - Processo Originário: Pregão
Eletrônico nº PE/130324/01/SAS - Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de kit
natalidade destinados aos munícipes com vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município de Reriutaba/CE - Data de Abertura: 15/04/2024
- Horário: 09H30M - Link de Acesso ao Edital: https://compras.m2atecnologia.com.br |
https://www.reriutaba.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link
de Realização dos Lances: https://compras.m2atecnologia.com.br - Agente de Contratação:
Sâmia Leda Tavares Timbó.
Reriutaba-CE, 1º de Abril de 2024.
SÂMIA LEDA TAVARES TIMBÓ
Agente de Contratação/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 - SEINFRA
Aviso de Abertura de Proposta de Preços e Resultado Final. O Presidente da
Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, que no dia 05 de Março de Dois Mil e Vinte e Quatro
(05/03/2024) foi Aberto o Envelope de Proposta de Preços para a Contratação de empresa de
engenharia especializada para execução da 3ª etapa da reforma do Mercado Velho, na sede
do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Urbanos - SEINFRA, da empresa Habilitada. Modalidade: Tomada de Preços Nº 009/2023 -
SEINFRA. Sendo posteriormente encaminhado para análise do setor de infraestrutura. Teve
como Resultado Final a Empresa VENCEDORA: SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE
TRANSPORTE LTDA - ME, inscrita sob CNPJ Nº 35.764.462/0001-60, pelo VALOR GLOBAL de
R$ 1.113.362,73 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta
e Três Centavos). O trâmite processual dará Prosseguimento em 03 de Abril de 2024.
Russas-CE, 1º de Abril de 2024.
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.27.03.2024-SEMUS
A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Russas-CE, através da
Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no
próximo
dia
16 
de
Abril
de
2024,
às
09h 
no
Endereço
Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará
realizando Licitação,
na Modalidade
Pregão Eletrônico Nº 001.27.03.2024-SEMUS, cujo Objeto é o Registro de Preços para
Futuras e Eventuais Aquisições de materiais e equipamentos odontológicos para utilização
nas ações da saúde bucal em Unidades Básicas de Saúde coordenadas pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUS do Município de Russas/CE. Tudo conforme especificações
contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra
disponível 
nos 
Endereços 
Eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br 
e
https://www.gov.br/pncp/ptbr.
Russas-CE, 1º de Abril de 2024.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
RESULTADO DA HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.27.01FG
A Prefeitura Municipal de Salitre, através da comissão de licitação, torna
público, o resultado da habilitação da Tomada de Preços, autuada sob o nº
2023.12.27.01FG, cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em
paralelepípedo no Município de Salitre/CE. Após a análise ficou constatada as seguintes
informações: Empresas Habilitadas. A.I.L. Construtora LTDA - ME. CJR Construtora LTDA -
ME. L. A. Locacoes e Servicos LTDA - ME. Empresas Inabilitadas - Relação por: Razão Social
- Motivos da Inabilitação. Agape Engenharia e Servicos LTDA - ME A empresa não atendeu
aos requisitos referente ao item 5.5.3. do Edital. Momentum Construtora Limitada - ME
Não apresentou o Certificado de Registro Cadastral - CRC (item 5.2. Do Edital); Apresentou
a prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) fora do
prazo de validade (item 5.3. "d" do Edital); Apresentou a certidão negativa de feitos sobre
concordata, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor
da Sede da Licitante, fora do prazo de validade (item 5.4. "a" do edital); A empresa não
atendeu aos requisitos referente aos itens 5.5.2. e 5.5.3. Do edital. Não apresentou as
declarações referente aos itens 5.6. "a" e "c" do Edital. Pablo e Goncalves Pinheiro LTDA -
ME Apresentou o Certificado de Registro Cadastral - CRC fora do Prazo de Validade (Item
5.2. do Edital); apresentou a prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) fora do prazo de Validade (Item 5.3. "D" do Edital); A Empresa
não possui capital social mínimo de 10% do valor da Licitação (Item 5.4. "C" do Edital); A
empresa não atendeu aos requisitos referente ao item 5.5.3. do edital. não apresentou a
declaração referente ao item 5.6. "c" do Edital. Teles Solucoes em Imoveis LTDA - ME A
Empresa não atendeu as condições do item 2.1. do Edital; A empresa não possui capital
social mínimo de 10% do valor da licitação (item 5.4. "c" do Edital). a empresa não atendeu
aos requisitos referente aos itens 5.5.2. e 5.5.3. do Edital. Fica aberto o prazo recursal na
forma da lei, encontrando-se os autos disponíveis às partes na data desta publicação.
Salitre/Ce, 1º de abril de 2024
THAMIRIS PEREIRA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.03.2024.0001-SEPROS
Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - A Autoridade Superior da
Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, resolve: REVOGAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
08.03.2024.0001-SEPROS que tinha como objetivo
Aquisição eventual de gêneros
alimentícios para confecção de cestas básicas destinadas a distribuição gratuita na
Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do município de Santa Quitéria-
CE, com base na justificativa constante dos autos do processo - Fundamentação Legal: Art.
71, inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser
esclarecidas junto à Comissão de Licitação - Secretária Municipal: Rayana Paiva da Rocha.
Santa Quitéria-CE, 1º de Abril de 2024.
RAYANA PAIVA DA ROCHA
Secretária Municipal de Proteção Social e Direitos
Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024
Concorrência Nº 90003/2024-CE - Processo Administrativo Nº 2024.03.21.07.
A(s) Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, exercendo suas atribuições legais e
em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023,
informa aos interessados que realizará uma Licitação na modalidade de Concorrência, Dia
17/04/2024 às 10h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos
especializados em engenharia civil para a Construção de passeio/calçada na Av. Manoel
José Teixeira, Bairro Boa Vista, no Município de São Benedito - CE. As condições,
quantidades e exigências estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser
acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.
São Benedito/CE, 1º de abril de 2024
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024-CE
Concorrência Nº 90004/2024-CE - Processo Administrativo Nº 2024.03.20.09.
A(s) Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, exercendo suas atribuições legais e
em Conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023,
informa aos interessados que realizará uma Licitação na modalidade de Concorrência, Dia
17/04/2024 às 10:30h (horário de Brasília). O objeto é a Contratação dos serviços técnicos
especializados em engenharia civil para a construção de 02 (duas) praças nos Sítios Jussara
e Muricituba, no Município de São Benedito - CE. As condições, quantidades e exigências
estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site
https://pncp.gov.br/app/editais.
São Benedito/CE, 1º de abril de 2024.
ARIDSON DE MESQUITA ARAGÃO
Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024-PE
Pregão
Eletrônico
Nº
90006/2024-PE 
-
Processo
Administrativo
Nº
2024.03.20.01. O(s) Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições Legais e em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023,
informam aos interessados que realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma
Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico (Dia 16/04/2024 às 10h (horário de Brasília)).
O objeto é a Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender a demanda das diversas
Secretarias do Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão
estabelecidas
no
Edital
e
seus
Anexos, 
que
podem
ser
acessados
no
site
https://pncp.gov.br/app/editais.
São Benedito/CE, 1º de abril de 2024.
LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP24007 - SEINFRA (LICITANET Nº 11/2024)
Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 10/05/2024 às 14h (Horário de
Brasília). LINK: https://licitanet.com.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução da construção de praça no entorno da Igreja da Barragem, Distrito de
Jaibaras, no Município de Sobral/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico
e seus anexos. Modalidade: Processo Nº P288356/2023 - Edital da Concorrência Eletrônica
Nº
CP24007
-
SEINFRA
(LICITANET Nº
011/2024).
VALOR
DO
EDITAL:
Gratuito.
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº
1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. A Comissão de Contratação.
Sobral-CE, 1º de Abril de 2024.
KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2024.04.01.001
O(A) Fundo Municipal de Saúde, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna
público que realizará as 08:00, do dia 15 de abril de 2024, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2024.04.01.001. Objeto: Registro de
Preço para futura e eventual aquisição de material de consumo (limpeza, higiene, utensílios
domésticos e descartáveis) de interesse das diversas Secretarias do Município de
Solonópole-CE, conforme Especificações Abaixo. O Edital e seus anexos, poderão ser
obtidos nos endereços eletrônicos - https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações
pelo telefone: (88) 3518 1387 None ou no endereço: Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro
- Solonópole/CE.
Solonópole/CE, 1º de abril de 2024
MARIA MÔNICA BARBOSA
Pregoeira

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