DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
(Prêmio Quatro Liberdades), na cidade de Middelburg (Países Baixos), da Reunião com
a União Europeia, na cidade de Bruxelas (Bélgica), da Conferência Internacional "Povos
Indígenas e a Transição Justa", na cidade de Nova York (EUA) e da 23ª Sessão do
Fórum Permanente para Questões Indígenas das Nações Unidas, no período de 05 a 16
de abril de 2024 com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000758/2024-09).
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA SE/MPI Nº 91, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora SULIETE GERVÁSIO
MONTEIRO, Diretora do Departamento de Justiça Climática, CCE 1.15, para participar da
23ª Sessão do Fórum Permanente para Questões Indígenas das Nações Unidas, a ser
realizado em Nova York (EUA), no período de 13 a 20 de abril de 2024, com ônus, inclusive
trânsito (Processo nº 15000.000758/2024-09).
SONIA GUAJAJARA
PORTARIA SE/MPI Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor KUMREITI CARDOSO KINE,
Assessor Técnico, CCE 2.10, para participar da 10ª edição da Brazil Conference at Harvard
& MIT, na cidade de Cambridge (EUA), do Fórum Mundial Skoll 2024, na cidade de Ox f o r d
(Inglaterra), da Cerimônia de entrega do prêmio da Fundação Roosevelt "Four Freedoms
Award" (Prêmio Quatro Liberdades), na cidade de Middelburg (Países Baixos), da Reunião
com a União Europeia, na cidade de Bruxelas (Bélgica), da Conferência Internacional "Povos
Indígenas e a Transição Justa", na cidade de Nova York (EUA) e da 23ª Sessão do Fó r u m
Permanente para Questões Indígenas das Nações Unidas, no período de 05 a 16 de abril
de 2024 com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000758/2024-09).
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023,
resolve:
Nº 275-Designar ANERCÍLIA DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula n° 3013521, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-
Geral
de Identificação
e Delimitação
da
Diretoria de
Proteção Territorial
desta
Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 276-Designar BRUNO OLIVEIRA ARONI, matrícula n° 1821409, para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, do Museu do Índio-RJ, mantendo
o exercício na Unidade de destino.
Nº 277-Exonerar ZELITO TENHARIM, matrícula nº 1715090, do cargo de Chefe, código
CCE
1.05,
da Coordenação
Técnica
Local
em
Humaitá II-AM,
subordinada
à
Coordenação Regional Madeira-AM.
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 842, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com
fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no
art.
168, todos
da Lei
n.º
8.112, de
1990, e
o
que consta
no Parecer
n.
00002/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU 
(40933243), 
ratificado
pelo 
Despacho 
n.
00625/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (40933339), no Relatório da Comissão Disciplinar
(38627699), 
bem 
como 
o 
contido 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
nº
35239.000638/2018-79, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor NEVTON VALDIR BRINGMANN, Perito
Médico Federal, matrícula SIAPE nº 2.054.098, CPF: 666.XXX.XXX-XX, nos termos do art. 132, inciso
XIII, por violação ao dever funcional previsto no IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 62, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro
de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000144/2021-
91, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de
Improbidade 
Administrativa 
no 
bojo 
do 
Processo 
Judicial 
nº 
nº 
0003927-
82.2012.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal TANIA MARIA DA ROCHA
VILELA MORSOLETTO, à época dos fatos ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro
de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.911.792, por ter sido decretada a perda da
sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença
proferida pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-
servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Nº 278- Nomear BENEDITO FRANK DE SOUZA BRAGADO para exercer o cargo de Chefe,
código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Humaitá II-AM, subordinada à
Coordenação Regional Madeira-AM.
Nº 279-Exonerar DÉLCIO IGNÁCIO DOS SANTOS, matrícula nº 6446214, do cargo de
Chefe de Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Roraima-RR.
Nº 280-Nomear GERMANDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 3258671, para exercer o
cargo de Chefe de Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Roraima-
RR, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA PRES/INSS Nº 68, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, o Parecer de Força Executória nº 00006/2024/EATE-EXE/EADM1/ P G F/ AG U
(15406428), de 4 de março de 2024, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.096763/2024-59, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido
pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 245, de 23 de dezembro de 2015, Seção 3, pág. 175, com resultado final
divulgado pelo Edital nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, publicado no DOU nº 150, de 5 de agosto de 2016, Seção 3, pág. 110, e pelo Edital nº 19 - INSS, de 1º de dezembro
de 2016, publicado no DOU nº 231, de 2 de dezembro de 2016, Seção 3, pág. 146, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, código 434550, em cumprimento
à Decisão Judicial transitada em julgado, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Processo nº 1011206-81.2018.4.01.3400, os seguintes candidatos:
. SR
Gerência-Executiva - GEX
Nome
Inscrição
Lista
Class.
. SUDESTE II
BELO HORIZONTE / MG
MIRNA CASTELNOVO NUNES
12499495
PPP
2
. SUDESTE II
DIAMANTINA / MG
THIARA GABRIELA MOREIRA VIEIRA
12742262
AC
13
. SUDESTE II
DIAMANTINA/MG
ADRIANE BARBOSA REIS
13080003
AC
14
. SUDESTE II
GOVERNADOR VALADARES / MG
ALTAIR JOSE ROCHA FILHO
10239474
AC
6
. SUDESTE II
JUIZ DE FORA / MG
EVERTON ANDRE SOUZA DE PAULA
10421249
AC
8
. SUDESTE II
JUIZ DE FORA / MG
WIVIAN CRISTINA DA SILVA SOUZA
11940911
AC
15
. SUDESTE II
JUIZ DE FORA / MG
KARLA PAULA PRATES
12888088
PPP
4
. SUDESTE II
MONTES CLAROS / MG
CAMILA ALVES LUCAS
13059907
AC
42
. SUDESTE II
VITÓRIA / ES
JULIARIA FRANCIELA SCHEREDER
12440003
PPP
5
. SUDESTE III
CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ
HECTOR GOMES CRESPO DA SILVA
12900708
AC
6
. SUDESTE III
NITERÓI / RJ
SAMUEL SOARES BALARO
10431702
AC
10
AC - Ampla Concorrência; PcD - Pessoa com Deficiência; PPP - Pessoas Pretas e Pardas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 71, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista
a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 5.451, de 18 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital
nº 1/INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 176, de 15 de setembro de 2022, e Edital nº 43, de 5 de março de 2024, publicado no DOU nº 45, de
6 de março de 2024, Seção 3, pág. 103, do resultado final no concurso público (2ª Turma do Curso de Formação) para o provimento no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão
"I", código 434550, os candidatos relacionados no Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
ANEXO
PORTARIA PRES/INSS Nº 71, DE 1º DE ABRIL DE 2024
. SR
Gerência-Executiva
Nome
Inscrição
Clas
Lista
. SE I
GEX ABCD
ALEX VINICIUS TEMOTIO CARRIJO
10060062
1
AC
. SE I
GEX ARAÇATUBA
MIRIAN DE SOUZA SILVA
11036177
1
PN