DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo
nº 25019.002997/2022-88 e 25019.000743/2024-97).
Nº 142 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria DIGAP-PE nº 504, de 28/12/2022, publicada no DOU
nº 246, de 30/12/2022, no interesse do servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE nº 0584673, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.002844/2022-31 e
25019.000748/2024-10).
Nº 143 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 94, de 14/02/2023, publicada no DOU
nº 40, de 28/02/2023, no interesse do servidor SEVERINO PASSOS FILHO, Matrícula SIAPE
nº 0587737, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código: 49021. (Processo nº 25019.000443/2023-27 e
25019.000752/2024-88).
Nº 144 - Deferir, a pedido, a contar de 19/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 26, de 30/01/2023, publicada no DOU
nº 22, de 31/01/2023, no interesse do servidor PAULO ROBERTO ANANIAS VERAS,
Matrícula SIAPE nº 0584586, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo
nº 25019.002985/2022-53 e 25019.000753/2024-22).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 150 - Deferir, a pedido, a contar de 21/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 319, de 25/05/2023, publicada no DOU
nº 103, de 31/05/2023, no interesse da servidora JACILDA MARIA BATISTA DA SILVA ,
Matrícula SIAPE nº 0582523, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º,
inciso I, média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º,
Inciso
II, da
Emenda
Constitucional nº
103/2019.
Código:
49021. (Processo
nº
25019.001315/2023-09 e 25019.000785/2024-28).
Nº 151 - Deferir, a pedido, a contar de 20/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 388, de 28/06/2023, publicada no DOU
nº 123, de 30/06/2023, no interesse do servidor EDMILSON ROQUE DIAS, Matrícula SIAPE
nº 0583807, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº
25019.001775/2023-29 e 25019.000781/2024-40).
Nº 152 - Deferir, a pedido, a contar de 21/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria DIGAD-PE nº 282, de 28/07/2022, publicada no DOU
Nº 143, de 29/07/2022, no interesse do servidor MARCOS FERNANDO MARINHO DE LIMA ,
Matrícula SIAPE nº 0583470, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40, § 1º, inciso III,
alínea "A" da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I,
Código SIAPE 49027. (Processo nº 25019.001587/2022-10 e 25019.000787/2024-17).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 180 DE 1º DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TERCIO SOUTO BACELAR,
Matrícula SIAPE nº 585972, ocupante do cargo efetivo de Médico, Classe "S", Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde de Pernambuco, om fundamento no Art. 10,
parágrafo 1°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos calculados
com base no Art. 26 , parágrafo 2º, inciso I, Média Aritmética -Código: 049027-. (Processo
nº 25019.000485/2024-49).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 308, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de
28/11/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B,
Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.010254/2021-90, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à JUCIARA DELFIM PENNA, Matrícula SIAPE
1.433.481, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, lotada na SEMS/RJ, com fundamento no Artigo 10, parágrafo
1º, Inciso I, alíneas "a" e "b" da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso I da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 21, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de
19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a MICHELE GOVONI, na qualidade de cônjuge, a
contar de 24/02/2024, referente a ex-servidora MARCIA MARIA VELHO BETTONI G OV O N I ,
matrícula SIAPE n.º 0605175, Médica, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente
deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º
103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da
Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da
Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000199/2024-12)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 48, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000091/2024-50, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SEGEP/SP Nº 39, de 13 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 51 de 14/03/2024, seção 2, página 51.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 49, DE 27 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de
11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.000091/2024-50, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GUSTAVO FAZANO NOVAES, como filho inválido do
ex-servidor GILBERTO SANTOS NOVAES, matricula SIAPE nº 604611, aposentado no cargo
de Médico do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 13/11/2023, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, combinado com o inciso IV, alínea "b" do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, calculado na forma do §2º do artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2023.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
PORTARIA Nº 89, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 1º, inciso VIII alínea "q", da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de
30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DANILO FREITAS OLIVEIRA DA SILVA, na condição de
filho com deficiência mental da ex-servidora ROSA MARIA DE FREITAS CARVALHO DA SILVA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 1739491, com fundamento
no inciso VI, alínea d, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, inciso IV, alínea "d" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112,
de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
(Processo nº 33401.107911/2022-17).
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 232, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro
de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho com
proventos equivalentes a 100% (cem por cento) da média aritmética à servidora JACIARA
RAMALHO LUCAS, matrícula SIAPE nº. 351.149-5, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Saúde, com fulcro no art. 40, combinado com o art. 26, § 3º, inciso II, da EC 103/2019,
a partir de 17/01/2024 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 20, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e considerando o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de
setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com
Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas,
resolve:
Art. 1º Designar os titulares e suplentes para exercer as atribuições de
Coordenador Nacional de Projetos de Cooperação Técnica Internacional dos seguintes
acordos:
III - TC nº 117º - Cooperação Técnica para o fortalecimento da vigilância das
doenças imunopreveníveis e ampliação das coberturas vacinais no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS:
a) Titular: Eder Gatti Fernandes, e
b) Suplente: Ana Cristina Martins de Melo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
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