DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 163, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023,
tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
MARCIO EDUARDO COSTA LOPES, matrícula SIAPE nº 0483615, ocupante do Cargo de
Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000028/2024-23.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta
do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
JOSÉ RAIMUNDO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 0482593, ocupante do Cargo de Agente de
Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.007008/2014-10.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 137, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela
PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro
de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ GERALDO SOARES,
matrícula SIAPE nº 0561475, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média
aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001584/2023-36.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 141, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e
Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS BARROSO MOURÃO,
matrícula SIAPE nº 0470019, ocupante do Cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001617/2023-48.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 168, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº
1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e
Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor CILA
NOGUEIRA GOMES, matrícula SIAPE nº 0482772, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública,
NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das
demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001469/2019-85.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIODASAÚDE EMMINASGERAIS,facecompetênciasubdelegada pelaPT/SAA/MS nº 1804,
de 01de outubrode 2013,publicada no DOUnº 192,de 03 deoutubro de2013, eDecreto11.358, de
01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:
Nº 170 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor GILMAR
ANTÔNIO JAMAR, matrícula SIAPE nº 0482668, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI,
Classe S, PadrãoIII, do Quadro de Pessoal desteMinistério, com fundamento no Artigo3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001993/2023-32.
Nº 171 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor RAIMUNDO
RODRIGUES NEVES, matrículaSIAPE nº 0483273, ocupante doCargo de Agente deSaúde Pública, NI,
Classe S,Padrão III,do Quadrode Pessoal desteMinistério, comfundamento noArtigo 3ºda Emenda
Constitucional nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000385/2023-19.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 172, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIODA SAÚDEEMMINAS GERAIS,facecompetênciasubdelegada pelaPT/SAA/MSnº 1804,de
01 deoutubro de2013, publicadano DOUnº 192,de 03de outubrode 2013,e Decreto11.358,de 01de
janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Aposentar por Incapacidade Permanente para trabalho, a contar de 08/10/2023, o
servidor JÚLIO CÉSAR MARTINS, matrícula SIAPE nº 0561494, ocupante do Cargo de Auxiliar de
Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na
Emenda Constitucional nº 103/2019 - Artigo 10, §1º, inciso II, com proventos calculados com base no
Artigo 26, §2º, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001688/2023-41.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 173, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MINISTÉRIODA SAÚDEEMMINAS GERAIS,facecompetênciasubdelegada pelaPT/SAA/MSnº 1804,de
01 deoutubro de2013, publicadano DOUnº 192,de 03de outubrode 2013,e Decreto11.358,de 01de
janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO COIMBRA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0238859, ocupante do Cargo de Motorista Oficial, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoaldeste Ministério,com fundamentonoArtigo 20,§2º, IIdaEmenda Constitucionalnº 103/2019e
proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000883/2022-72.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 72, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000351/2024-28 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANGELA BARROS DE CERQUEIRA PAES C.P.F.
165.XXX.XXX-20, na qualidade de cônjuge do ex-servidor IGEVAL DE CERQUEIRA PAES,
ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0586097, do quadro
de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 18 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 125, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.003140/2023-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a ANA CAROLINA PEREIRA DE BRITO
CPF n.º 092.***.***-78, na qualidade de filha maior intelectualmente deficiente do
instituidor de pensão deste Ministério, JOSÉ PIRES DE BRITO, Matrícula SIAPE 581045,
ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível NI, Classe S, Padrão III, falecido em 27
de julho de 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de março de 2024.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 05/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 605, de 18/10/2023, publicada no
DOU nº 208, de 01/11/2023, no interesse do servidor EDSON PIMENTEL LEITAO, Matrícula
SIAPE nº 0585735, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 4, §6º, Inciso II
Código: 49021 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25019.002936/2023-00
e 25019.000608/2024-41).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 136 - Deferir, a pedido, a contar de 15/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 503, de 28/12/2022, publicada no
DOU nº 246, de 30/12/2022, no interesse do servidor EDSON LUCAS DE LIMA, Matrícula
SIAPE nº 0584141, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036., leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027. (Processo nº
25019.002834/2022-03 e 25019.000727/2024-02).
Nº 138 - Deferir, a pedido, a contar de 14/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 477, de 29/11/2022, publicada no
DOU nº 225, de 01/12/2022, no interesse do servidor UMBELINO FRANCISCO DAS CH AG A S
NETO, Matrícula SIAPE nº 0582509, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.
26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10
da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.002487/2022-19 e 25019.000712/2024-36).
Nº 139 - Deferir, a pedido, a contar de 15/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 505, de 28/12/2022, publicada no
DOU nº 246, de 30/12/2022, no interesse do servidor DJALMA UCHOA DE ALBUQUERQUE
FILHO, Matrícula SIAPE nº 0585291, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º ,
inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.
26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036, leia-se: com fundamento legal Artigo 10
da Emenda Constitucional nº 103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.002724/2022-33 e 25019.000725/2024-13).
Nº 140 - Deferir, a pedido, a contar de 18/03/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 22, de 30/01/2023, publicada no DOU
nº 22, de 31/01/2023, no interesse do servidor DIOGENES BURGOS JOSUE JUNIOR,
Matrícula SIAPE nº 0585883, onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II

                            

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