DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.072212/2024-10, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor João Augusto de Magalhães Marassi, matrícula
SIAPE nº 3388109, do Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-Geral
de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial de
Comunicação (Aescom), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.072212/2024-10, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Leilane Macambira Normando, matrícula SIAPE nº
2127901, para exercer o Cargo de Coordenador-Geral, código CGE IV, da Coordenação-
Geral de Comunicação Institucional e Publicidade (Cgcip), subordinada à Assessoria Especial
de Comunicação (Aescom), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.575, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50609.000972/2023-28, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor
RICARDO MENDES VIGNOLI, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063950, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio
Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná,
com efeitos a partir de 1/4/2024, em virtude de aposentadoria voluntária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 1.578, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e
Considerando os Arts. 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
Considerando o Art. 285 do CTB, o qual trata do recurso contra penalidade
imposta nos termos do art. 282;
Considerando a Resolução CONTRAN nº 357/2010, que estabelece diretrizes para a
elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI;
Considerando a Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento
Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI e dos Colegiados
Especiais que funcionam junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, e dá outras providências; e
Considerando o constante dos autos do processos nº 50600.012416/2024-65, resolve:
Art. 1º Reconduzir os membros das Juntas Administrativas de Recursos de
Infrações - JARI, habilitados a julgar Recursos no âmbito do DNIT:
Representantes do DNIT:
Alci Eduardo Gomes
Benedito Luis de França
Claudia Maria Maximo de Araújo
Geraldo Simões Neves
Hugo Bastos de Souza
Izabel Lima Alexandria
Joel Leandro Aparecido de Santana
José Jonas de Andrade
Lúcia Maria Lopes Rodrigues
Milton Mendes do Prado
Paula Christine dos Santos Carnaúba
Roger Tristão Pádua Frizzera
Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
Aldo Luiz Grassi
Eládio Ildefonso Pires Alves
Fernanda Ruas de Oliveira Sampaio
Fernando Malheiros Ferreira
Patrícia Suely Souza Bomfim Farias
Representantes da Sociedade com Conhecimento na Área de Trânsito:
Fernanda Conceição do Nascimento
Joaquim Alves do Carmo
Marcos Antonio Prates Rosa
Pedro da Silva
Rafael Rodrigo da Fonseca
Wallas Nogueira Carvalho
Art. 2º A presidência da JARI será exercida pelo membro responsável pela
elaboração do Relatório do Recurso.
Art. 3º O mandato dos membros está fixado em 01 (um) ano, contado da data da vigência
desta Portaria, podendo ocorrer reconduções, conforme previsão na Instrução Normativa nº 08/2020.
Art. 4º A posse se dará mediante assinatura de Termo de Posse pelos membros.
Parágrafo único. Os membros que já tenham assinado Termo de Posse para
composição de outras JARI vigentes no âmbito do DNIT até a presente data não
precisarão fazê-lo novamente.
Art. 5º O julgamento dos Recursos se dará conforme estabelecido na
Instrução Normativa nº 08/2020, que aprova o Regimento Interno das JARI e dos
Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 4 de abril de 2024.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTUR DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur Nº 21,
de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto Nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em
vista o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 4.111, de 28 de julho de 2023, e na Portaria AN
Nº 112, de 31 de julho de 2023, resolve:
Nº 14 DISPENSAR JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE Nº 2146570, da percepção
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 15 DISPENSAR ROBERTO DE PAULA PINTO, matrícula SIAPE Nº 1891362, da percepção
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 16 DISPENSAR BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE Nº 1539548, da percepção
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 17 DISPENSAR FLÁVIA CORREIA DANTAS, matrícula SIAPE Nº 1642135, da percepção da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 18 DISPENSAR BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE Nº 1657296, da percepção
da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI) do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 19 DISPENSAR DOUGLAS LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1920729, da percepção da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI) do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 20 DISPENSAR TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE Nº 1554413, da
percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Gestão
de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal - SIGA.
Nº 21 CONCEDER a DOUGLAS LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1920729, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da
Administração Pública Federal - SIGA.
Nº 22 CONCEDER a TIAGO CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE Nº 1554413, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 23 CONCEDER a MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, matrícula SIAPE Nº
1989630, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços
Gerais - SISG.
Nº 24 CONCEDER a JANAÍNA OLIVEIRA CASAGRANDE, matrícula SIAPE Nº 1651010, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 25 CONCEDER a ISAURA GOMES FAIAD, matrícula SIAPE Nº 1733762, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Nº 26 CONCEDER a HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR, matrícula SIAPE Nº 1917924, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 120.045, DE 1° DE ABRIL DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria
nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JULIANO ELIZARDO DA SILVA, matrícula 6.002.963-
3, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Divisão de
Transporte de Numerário (DESEG/GEOPE/DINUM).
Art. 2º Dispensar o servidor RODRIGO PEREIRA ALTOÉ, matrícula 8.712.690-7,
da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência de Segurança no Rio de
Janeiro (DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA).
Art. 3º Designar o servidor JULIANO ELIZARDO DA SILVA, matrícula 6.002.963-3,
para função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência de Segurança no Rio
de Janeiro (DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA).
Art. 4º Designar o servidor JOSÉ EDSON DA SILVA, matrícula 5.439.457-0, para
função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Gerência de Segurança
em Fortaleza (DESEG/GEOPE/DINUM/GSFOR).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria n° 120.022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de
março de 2024,
onde se lê: "Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.",
leia-se: "Essa Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2024."