DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040200058
58
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 120.038, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco
Central do Brasil, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 15 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, tendo em vista os termos da Portaria º 119.003, de 17 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o servidor Henrique de Sa Braga Oliveira, matrícula
4.104.782-6, da condição de substituto eventual da função comissionada de Chefe de
Subunidade, sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão 1 do Departamento de Supervisão de
Conduta (DECON/GSUP1/DSUP1).
Art. 2º Fica dispensado o servidor Henrique de Sa Braga Oliveira, matrícula
4.104.782-6, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Divisão de
Supervisão 1 do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP1/ CO S U P -
03).
Art. 3º Fica dispensado o servidor Leandro Rito Bastos, matrícula 6.174.378-X,
da condição de substituto eventual da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1,
na
Divisão
de 
Supervisão
1
do
Departamento
de 
Supervisão
de
Conduta
( D ECO N / G S U P 1 / D S U P 1 / CO S U P - 0 3 ) .
Art. 4º Fica designado o servidor Henrique de Sa Braga Oliveira, matrícula
4.104.782-6, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na
Divisão 
de 
Supervisão 
4 
do 
Departamento 
de 
Supervisão 
de 
Conduta
( D ECO N / G S U P 1 / D S U P 4 ) .
Art. 5º Fica designado o servidor Leandro Rito Bastos, matrícula 6.174.378-X,
para exercer interinamente por 90 dias, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-
1, na Divisão
de Supervisão 1 do Departamento de
Supervisão de Conduta
( D ECO N / G S U P 1 / D S U P 1 / CO S U P - 0 3 ) .
Art. 6º Fica designado o servidor Flávio Almeida Paolinelli de Castro, matrícula
3.298.037-X, como substituto eventual da função comissionada de Chefe de Subunidade,
sigla FDT-1, na Divisão de Supervisão 4 do Departamento de Supervisão de Conduta
( D ECO N / G S U P 1 / D S U P 4 ) .
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 120.044, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Diretor de Política Monetária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º
da Portaria nº 119.007, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Fica dispensada a servidora KELLEM CORREA SANTOS, matrícula
6.074.284-4, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de
Operações de Câmbio (Depin/Gerop/Dicam).
Art. 2º - Fica designado o servidor ZULMAR DA SILVA PEIXOTO, matrícula
9.997.035-X, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão
de Operações de Câmbio (Depin/Gerop/Dicam).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 28 DE MARÇO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº
11893.000177/2024-09,  AUTORIZA o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico
Fernanda Veloso Naves de Lima, com ônus, a fim de participar do evento "30ª Plenária do
Grupo de Egmont", no período de 31/05/24 a 8/06/24, inclusive trânsito, na cidade
de cidade de Paris, França.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 766, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.112218/2023-11, resolve:
DISPENSAR WALLACE SOUSA DA CIRCUNCISÃO do encargo de substituto da
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Organizacional da
Coordenação de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da
União, a partir de 21 de março de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 767, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.112218/2023-11, resolve:
DESIGNAR MARCELA AZEVEDO ALVES HORTA, para substituir a Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento Organizacional da Coordenação
de Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 901, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102310/2024-53, resolve:
DESIGNAR ÁGUEDA CRISTINA GALVÃO PAES DE ANDRADE, para substituir o
Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral
da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N° 905, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100056/2024-
32, resolve:
DESIGNAR LEA MARQUES OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle II da
Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 922, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100057/2024-
87, resolve:
DESIGNAR ADRIANA MARIA DE SOUSA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle I da
Controladoria Regional da União no Estado do Ceará.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 923, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00206.100057/2024-
87, resolve:
DISPENSAR, a pedido, SÍLVIO ÁTILLA PAIVA SALES da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria
Regional da União no Estado do Ceará.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 806, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.813, de 2 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. nº 146,
Seção 2, p.62, de 3 de agosto de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 203, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 24, Seção 2, p.
57, de 02 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106653/2022-25.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 917, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA ,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, e SERGIO MURILO
CARDOSO FERREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, visando à apuração, junto ao processo n° 00190.1102504/2024-59, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
2601/2023/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 920, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Designar RONALDO PARENTE CÂNDIDO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1118761, HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade às
apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.112634/2023-19.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 86, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001775/2024-83,
resolve: