DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear a servidora KARINA FLEURY CURADO SIMAS CAVALCANTI,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82579, para o exercício do
cargo em comissão de Coordenadora Administrativa, código CC-3, da Comissão de Meio
Ambiente, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 87 DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6500.0001775/2024-83,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora LETICIA PORCHERA BATISTA CASSARO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82690, para o exercício da função de confiança
de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da Comissão de Meio Ambiente, prevista
na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
19.00.3100.0000743/2024-86, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ALESSANDRA MEIRELES SILVA, matrícula nº 82.714,
do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível VI, código CC-6, da Corregedoria
Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear RAUL RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, para o
exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 266, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na
Portaria nº 18/2024/PFDC/MPF, de 18 de março de 2024; a disposição do art. 2º, § 4º, inc.
III, c/c art. 5º, § 1º, inc. II, ambos da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e
o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31;
resolve:
Art. 1º Declarar vago, desde o dia 21 de março de 2024, o Ofício Especial dos
Juizados Especiais Federais e Custos Legis 301 (MPF - Ofício JEF/CL 301), ocupado pelo
Procurador Regional da República EDUARDO BOTAO PELELLA, lotado na Procuradoria
Regional da República da 3ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde o dia 21 de março de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 267, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 253/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.009599/2023-96, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 878, de 18 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 268, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 240/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.013252/2023-48, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República ANDRE DE VASCONCELOS DIAS,
ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA, BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, FELIPE AUGUSTO DE
BARROS CARVALHO PINTO, FREDERICO PELLUCCI, LILIAN MIRANDA MACHADO, ONESIO
SOARES AMARAL, POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA e THIAGO CUNHA DE ALMEIDA
para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República
ISABELA
DE 
HOLANDA
CAVALCANTI,
no
Procedimento 
Preparatório
nº
1.22.000.003308/2023-99, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 270, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República PATRICK SALGADO
MARTINS, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das
atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 30 de abril de 2024, em decorrência
da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Wagner Natal Batista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000035/2024-69, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República CRISTIANNA DUTRA
BRUNELLI NACUL, lotada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer,
em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das
atribuições do seu Ofício de origem, no período de 3 a 30 de abril de 2024, em decorrência
da aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Solange Mendes de Souza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 284, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4664.0030143/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar, até 31 de dezembro de 2024, a servidora SUZANA HITOMI
IHA, matrícula 2125-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Secretário de Pesquisa e Análise da Informação da Secretaria de Pesquisa e
Análise da Informação da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-05 (52002024).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 291, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3117.0031753/2024-04, resolve:
Art. 1º Designar, até o dia 15 de abril de 2024, o servidor JOÃO PAULO DE
OLIVEIRA MACHADO, matrícula 4265-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Chefe do Gabinete Executivo do Gabinete Executivo
da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código
CC-04 (50080035), dispensando, durante o referido período, o servidor ALISSON CLAYTON
DA SILVA SOUZA BORGES, matrícula 5147-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 450, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3561.0031523/2024-39, resolve:
Designar, até 12/04/2024, o servidor ROBSON DA SILVA SANTIAGO, matrícula
5898-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001042), dispensando-o, durante o referido
período, do encargo de substituto da função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria, código CC-01 (86001040).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 443 - Designar CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo
com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de
Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São
Sebastião, código CC-02 (88001019) (processo nº 19.04.3574.0030886/2024-68).
Nº 444 - Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor MADSON MOTA XAVIER, matrícula
5520-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-02 (66001094), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA
LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9 (processo nº 19.04.0439.0030525/2024-95).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 297, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, o uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria
SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação
prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00100694/2024, e tendo em vista
o 
que 
consta 
do 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
MPF/PGR 
nº
1.00.000.001755/2024-51, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Eduardo Denis
Castaldi da Silva, matrícula 6419, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte,
Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, e artigo 26, § 7º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 seguinte, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se
der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

                            

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