DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 176, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar de 25.03.2024, a servidora DENISE CRISTINA
SICARI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8360-3, do
encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de
São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 99, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE substituta da
PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 13ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial,
com fundamento na delegação de atribuição de que trata o art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT
nº 1728, de 2 de outubro de 2017, do Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, resolve:
RETIFICAR o art. 4º da Portaria PRT13 nº 57, de 7/2/2024, publicada no DOU nº
29, de 9/2/2024, pág. 58, ONDE SE LÊ: "... do encargo de substituto eventual da
Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região",
LEIA-SE: "...do encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Primeiro Grau da
Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nos
casos de impedimentos e afastamentos legais da titular e do substituto."
RETIFICAR o art. 5º da Portaria PRT13 nº 57, de 7/2/2024, publicada no DOU nº
29, de 9/2/2024, pág. 58, ONDE SE LÊ: "... para encargo de substituto eventual da
Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região",
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 77, DE 10 MARÇO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017,
resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 15 de fevereiro de 2024, o servidor
RODRIGO AZEVEDO FERREIRA, matrícula MPT nº 6007358-6, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04.
RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR
PORTARIA Nº 84, DE 27 MARÇO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a contar do dia 18 de março de 2024, o servidor FIDEL COMINO
MEDEIROS, matrícula MPT nº 6007675-5, do encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL,
Código CC-04.
RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018- 57 e o expediente PGR-00110885/2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União,
conforme Anexos I, II, III e IV desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 09, de 06 de março de 2024,
conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 22, de 31 de janeiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
28
10044252
VIRGILIO NOGUEIRA DO AMARAL FILHO
AM
PR-AM (MANAUS)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
197
10239515
HUSSTANY SILVA VIEIRA
DF
PGR (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
198
10033749
THIAGO FERREIRA CELESTINO
DF
PGR (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
199
10143869
JULIA PEREIRA FESTAS
DF
PGR (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
202
10048244
ANDRESSA GOMES DE OLIVEIRA ESSADO
DF
PGR (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
203
10145297
SIDNEY ADAME PORTUGAL
DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
208
10178351
KAROLINE MENDES AGUIAR
DF
PGR (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
210
10194771
PEROLLA MARIANNA MILHOMEM BASTOS
DF
PR-DF (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
211
10091596
ANA LUIZA MELO DE OLIVEIRA
DF
PR-DF (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
212
10223743
GUSTAVO FRANCISCO CASARA RODRIGUES
DF
PGR (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
213
10027452
CAMILA ROSSI HULEK
DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
216
10076963
PATRICIA DA SILVA ALMEDA SALES
DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
220
10251545
LUISA FONSECA TAPIOCA
DF
PR-DF (BRASILIA)
VACANCIA - ANA PAULA DA CUNHA, PT/SGP-21, DE 18/01/2024,
DOU DE 22/01/2024.
.
50
10060671
DABYNE OLIVEIRA SILVA**
DF
PR-DF (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
54
10010508
EMERSON APARECIDO KURASHIMA**
DF
PGR (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
1
10046601
PRISCILA FERNANDES RASO DINIZ ***
GO
PRM-LUZIANIA (LUZIÂNIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
17
10097082
FELIPE COAN RABBI
MT
PR-MT (CUIABÁ)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
30
10131402
ERIC MATEUS GONCALVES
PA
OFAMOR-BRASÍLIA 
(BELÉM)
OFAMOR-Brasília 
(Belém)
-
Desempenhará suas atribuições
na Procuradoria da República
no 
Estado 
do 
Pará, 
em
Belém/PA .
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
31
10339771
HECTOR MEDEIROS LOURENCO
PA
PRM-ALTAMIRA-PA (ALTAMIRA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
10
10007351
JORDANNO SARMENTO DE SOUSA**
PA
PRM-SANTAREM (SANTARÉM)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
23
10203346
DANIEL SANCHES DE ASSIS JUNIOR
RJ
PRM-S.J. MERITI (SÃO JOÃO DE
MERITI)
APOSENTADORIA - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA, PT/SEX-
787, DE 22/09/2023, DOU DE 26/09/2023.
.
5
10311375
ANTONIO FRANCISCO CARLOTA PESSOA**
RO
PR-RO (PORTO VELHO)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
53
10205490
CAROLINE MARASCHIN KLEIN
RS
PRM-URUGUAIANA
(URUGUAIANA)
APOSENTADORIA - JOSE OLAVO ZUBIAURRE DA FONTOURA, PT/SEX-
406, DE 26/05/2023, DOU DE 02/06/2023.
* Candidato(a) com deficiência
** Candidato(a) negro(a)
*** Candidata com deficiência obteve participação regular no 10º Concurso Público do MPU por meio de decisão judicial transitada em julgado nos autos da Apelação
nº 1001858-05.2019.4.01.340.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
17
10103124
MARCIO JOSE CAVALCANTE MIRANDA
AC
PR-AC (RIO BRANCO)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
20
10190060
RONEY PIRES FACANHA JUNIOR
AC
PR-AC (RIO BRANCO)***
APOSENTADORIA 
-
DAVI 
PEREIRA
LOPES, 
PT/SG-1333,
DE
19/12/2017, DOU DE 22/12/2017.
.
32
10121507
MARIA ANTONIA DE SOUZA CASTRO
AP
PR-AP (MACAPÁ)
LEI Nº 13.032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
.
36
10005286
LUCIANE DA SILVA E SILVA
AP
PR-AP (MACAPÁ)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
39
10000134
PEDRO MARQUES DO COUTO
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA
- THALES
EMANUEL ALVES
TRUTA, PT/SGP-592,
DE
28/11/2023, DOU DE 01/12/2023.
.
40
10022375
MAURO RIKIO KOSEKI
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA 
-
EDUARDO 
DE
SOUSA 
LOPES,
PT/SGP-561, 
DE
13/11/2023, DOU DE 30/11/2023.
.
41
10001183
DEUZIVAN OLIVEIRA DE MORAIS
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA - NATALIA PELINCA BRAGA, PT/SGP-28, DE 24/01/2024,
DOU DE 25/01/2024.
.
9
10054052
ROMUALDO NUNES FIGUEIREDO**
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA - ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO, PT/DGP-PGT-
1903, DE 23/10/2023, DOU DE 24/10/2023.
.
8
10023050
EUCLIDES ARAUJO RIBEIRO *
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA - LILIANE BERNARDES CARVALHO DE OLIVEIRA, PT/DGP-
PGT-2264, DE 08/12/2023, DOU DE 12/12/2023.
.
14
10165011
RAPHAEL MARQUES BARROS**
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA - ERLANE CUNHA LAVOR, PT/SGP-76, DE 29/06/2023,
DOU DE 03/07/2023.
.
429
10019268
ANA MARIA DIB
DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
431
10160352
JULIANA ALENCAR ARAUJO
DF
PRR1ª REGIÃO (BRASILIA)
VACANCIA - CANDIDO MARQUES DE OLIVEIRA MELO, PT/SGP-18, DE
17/01/2024, DOU DE 19/01/2024.
LEIA-SE: "...para encargo de substituto eventual da Coordenadoria de Primeiro Grau da
Coordenadoria de Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, nos
casos de impedimentos e afastamentos legais da titular e do substituto."
Tornar sem efeito o artigo 3º da Portaria PRT-13 nº 57, de 7/2/2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 29, de 9/2/2024, pág. 58.
DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA