DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do
Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
0001648-24.2024.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Fernando Alves de
Medeiros para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz Substituto da 6ª
Zona Eleitoral, pelo período de 468 (quatrocentos e sessenta e oito) dias, em
complementação de biênio, ficando dispensada a Juíza de Direito Josélia Lehner Freitas
Farjado, em decorrência da sua posse como Juíza Eleitoral Titular da 6ª Zona Eleitoral,
ocorrida em 21/03/2024.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 144, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0001528-
60.2024.6.08.8000, resolve, a partir da publicação deste ato:
1) DISPENSAR o servidor ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR do exercício
da Função Comissionada de Chefe de Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado -
FC.6, da Coordenadoria de Gestão de Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC, da
Secretaria de Tecnologia da Informação;
2) DISPENSAR o servidor TULIO ALVIM COSATE TAVARES do exercício da Função
Comissionada de Assistente III - FC.3, da Secretaria de Tecnologia da Informação;
3) DESIGNAR o servidor TULIO ALVIM COSATE TAVARES para o exercício da
Função Comissionada de Chefe de Seção de Logística de Urnas e Voto Informatizado - FC.6,
da Coordenadoria Gestão de Eleições Informatizadas e de Contratos de TIC, da Secretaria
de Tecnologia da Informação;
4) DESIGNAR o servidor ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR para o
exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, da Secretaria de Tecnologia da
Informação.
Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 146, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso
XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº
8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de
protocolo SEI n° 0001297-33.2024.6.08.8000, resolve:
Nomear, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº
8.112/90, o Sr. Carlos Eduardo Laquine, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de
14.04.1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Carlos Augusto Estrela em
24.08.2023, conforme Ato nº 346, de 21.08.2023, publicado no DOU em 24.08.2023, cuja
alteração de especialidade de Analista Judiciário - Área Administrativa, para Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, foi promovida
pelo Ato TRE-ES nº 574, de 04.12.2023, publicado no DJE em 07.12.2023, e enquadrado
nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão
de habilitação em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região - TRT/ES, tendo sido classificado em 5º lugar da listagem geral (ampla concorrência)
do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da
Informação, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital
nº 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa nº 56/2013, publicados
respectivamente no DOU, Seção 3, de 16.09.2022 e no DOU, seção 1, de 25.04.2023.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 46, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº
146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000009288-6, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga
17, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, ocupado pela servidora LU C I E N E
CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo
servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA para este Tribunal; e um cargo vago do Tribunal Regional
do Mato Grosso do Sul para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
(*) Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 62, Seção 2, p. 97, do dia 1º de abril
de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/PA, TRE/MS e TRE/GO.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 485/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando
a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0001769-06.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora SAMIRA ALVES BRITO, Matrícula nº
3099571, ocupante do cargo efetivo criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, atualmente
denominado de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, cujos proventos
corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma
proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade, sendo também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente
concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou
reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei,
conforme o disposto no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pela servidora, acima
mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII,
da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.
Des. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA N° 60, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.
801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo
SEI n. 0007038-77.2023.6.12.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo vago
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20/02/2004,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024, decorrente da
posse em outro cargo inacumulável do servidor RAFAEL CAMPELO DE MOURA FÉ, publicada
na Portaria Presidência n. 244/2023, DOU n. 181 em 21/09/2023, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína,
recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, ocupado pelo servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI, criado pela Lei n.
12.011, de 04/08/2009, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Juína.
Art. 2º Lotar o servidor MARCOS ANTONIO BERNARDI na 17a Zona Eleitoral de
Bela Vista/MS e conceder 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do art. 18, caput, da Lei
n. 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
PORTARIA N° 61, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIX, da Resolução TRE/MS n.
801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do Processo
SEI n. 0001556-51.2023.6.12.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, 01 (um)
cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de
14/04/1994, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do
Sul, decorrente da aposentadoria do servidor ALESSANDRO MINERVINI, publicada na
Portaria Presidência n. 88, de 27/03/2023, DOU n. 64, em 03/04/2023, ao Tribunal
Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este
Tribunal, por reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela
Lei n. 7.645, de 18/12/1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; bem como da
redistribuição, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20/02/2004 ocupado pelo servidor LÉU DE
ALMEIDA SOUZA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 3º Deixar de conceder o período de trânsito à servidora LUCIENE CRISTINA
SILVA FREITAS, nos termos da parte final do art. 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022, uma
vez que a servidora já se encontra em exercício na localidade de destino.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.953, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº
0006653-75.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, Resolução CNJ
n.º 146/2012 e Resolução TSE n.º 23.701/2022, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor LÉU DE ALMEIDA SOUZA, para o Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás, condicionada à redistribuição, por reciprocidade, mediante
triangulação, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei nº 7.645, de
18/12/1987, ocupado pela servidora LUCIENE CRISTINA SILVA FREITAS, para o Tribunal
Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, e do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato
Grosso do Sul, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, vago em decorrência da
aposentadoria do servidor Alessandro Minervini, nos termos da Portaria nº 88/2023,
publicada no DOU, em 3/4/2023, para o Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 61/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE MARÇO DE 2024(*)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na
Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0009177-
81.2023.6.15.8076, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem
Especialidade, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba, criado pela Lei n.º 7.645/1987, em reciprocidade com cargo de idêntica
denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho, criado
pela Lei n.º 7.729/1989, ocupado pelo servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA
SOBREIRA .
Art. 2º O servidor SILVIO ROMERO DE OLIVEIRA LIMA SOBREIRA terá até 15
(quinze) dias para se apresentar na nova unidade de lotação, 74ª Zona Eleitoral - Água
Branca/PB, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18 da Lei n.º 8.112/90 e
no artigo 7º da Resolução CNJ n.º 146/2012.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
(*)Republicada por incorreção no original publicado no DOU Nº 62, de 1º abril de 2024,
Seção 2, pág 98.
PORTARIA Nº 64/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003650-
51.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício nos respectivos
comissionamentos:
. Servidor(a)
Função ou Cargo Comissionado
. Maria Carmen Coelho Freire Batista, analista judiciária, mat. 0562
Oficiala de Gabinete da Diretoria Geral - FC-5
. Ivânia Cristina Pereira Alencar, técnica judiciária, mat. 0295
Assistente VI do Gabinete da Presidência - FC-6
. Adriano de Lacerda Siqueira, analista judiciário, mat. 0400
Assistente III da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - FC-
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