DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
17 - Processo nº: 11845.000070/2009-99 - Recorrente: RICARDO MAGNO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10540.001687/2009-93 - Recorrente: SANDRA MAGALI BRITO
SILVA MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº:
10805.720121/2008-25
-
Recorrente:
TECELAO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
20
-
Processo
nº:
10805.720123/2008-14
-
Recorrente:
TECELAO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
21
-
Processo
nº:
10935.721299/2012-94
-
Recorrente:
MONDAY
AGROPECUARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº:
10935.721300/2012-81
-
Recorrente:
MONDAY
AGROPECUARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº:
10935.721301/2012-25
-
Recorrente:
MONDAY
AGROPECUARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
24 - Processo nº: 12269.003417/2009-17 - Recorrente: INSELETRO COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12269.004471/2008-91 - Recorrente: INSELETRO COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.728563/2019-54 - Recorrente: POSTO BOA VIAGEM
COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES
LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
27 - Processo nº: 10580.728598/2019-93 - Recorrente: POSTO BOA VIAGEM
COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS
E LUBRIFICANTES
LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
28 - Processo nº: 10935.723033/2014-48 - Recorrente: ASSIR ANTONIO TROJAN
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10935.723034/2014-92 - Recorrente: ASSIR ANTONIO TROJAN
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.004305/2009-02 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FERNANDO DEJALMA ZANONA e FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 18/04/2024
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª
Seção, em
sessões
assíncronas,
a serem
realizadas
nas
datas a
seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023).
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 13889.720009/2020-96 - Recorrente: ABRAHAO JOAO FARAH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13889.720010/2020-11 - Recorrente: ABRAHAO JOAO FARAH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.722912/2012-86 - Recorrente: ADELSON ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.734248/2011-17 - Recorrente: ALVAEDSON NEVES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10805.720727/2012-47 - Recorrente: ANDREA PAULA
CASTALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.721537/2014-27 - Recorrente: ANSELMO CERELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13161.720099/2012-19 - Recorrente: ANTONIO ROBERTO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13820.720301/2019-60 - Recorrente: BENJAMIM EURICO
CRUZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13820.720318/2019-17 - Recorrente: BENJAMIM EURICO
CRUZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.733329/2011-41 - Recorrente: BERNARDO FALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.724375/2012-71 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17613.720784/2012-22 - Recorrente: CLAUDIO CARNEIRO
DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- Processo
nº:
13893.720402/2012-19
- Recorrente:
CLAUDIO
LUIZ
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo
nº: 10980.001031/2009-91 - Recorrente:
CLEIA MARA
BRUSAMOLIN PICHEKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.011816/2009-96 - Recorrente: DANIEL DE REZENDE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13795.000079/2009-68 - Recorrente: DELIO VARGAS VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15471.000126/2008-71 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ
LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15471.005033/2008-32 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ
LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15471.005034/2008-87 - Recorrente: EDUWALDO LUIZ
LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13780.720110/2011-64 - Recorrente: ELIDIA MARIA GOMES
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 -
Processo nº:
10980.724050/2011-12 -
Recorrente: ENEAS
STIER
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº:
10980.728455/2012-01 -
Recorrente: ENEAS
STIER
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10725.720710/2014-41 - Recorrente: EXPEDITO DAS
GRACAS SENA OTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10410.724487/2012-93 - Recorrente: FERNANDO AFFONSO
COLLOR DE MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.730413/2011-53 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
GONDIM PITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10580.730416/2011-97 - Recorrente: FRANCISCO JOSE
GONDIM PITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10735.001555/2010-18 - Recorrente: HELCIO BOLSAS
LAMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10660.722003/2012-20 - Recorrente: JOAQUIM MARIANO
DA SILVA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.720267/2012-40 - Recorrente: JOSE EDUARDO
VICTORINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12326.003859/2009-23 - Recorrente: JULIO CESAR POMIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
31 - Processo nº: 10925.600780/2011-85 - Recorrente: LORI BOURSCHEID e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10469.721197/2012-12 - Recorrente: LUIS CARLOS ARAUJO
DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.723220/2012-18 - Recorrente: LUIS FERNANDO
MACHADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13987.720155/2013-84 - Recorrente: LUIZ BRAZ DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.721666/2010-13 - Recorrente: MARCIA RAMOS E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18470.729444/2011-11 - Recorrente: MARCIO RAPHAEL
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10380.724738/2013-15 - Recorrente: MARCOS DE ALMEIDA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 -
Processo nº:
11543.000464/2008-61 -
Recorrente: MARIA
CLARA
PASSOS CRUZ GHIDETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12448.734259/2011-49 - Recorrente: MARIA DAS FLORES
DE JESUS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13555.000171/2010-94 - Recorrente: MARICELIA PEREIRA
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº: 10580.721534/2011-12
- Recorrente:
NEVOLANDA
SAMPAIO MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11040.721626/2011-64 - Recorrente: NIVEA MARIA DA
SILVA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 -
Processo nº: 10845.721030/2015-60
- Recorrente:
PAULO ALVES
CORREA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.730846/2012-18 - Recorrente: PAULO MURILO
UCHOA DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10730.723340/2011-82 - Recorrente: RAPHAEL JOAQUIM
TELES CYRILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.726934/2014-52 - Recorrente: ROQUE MOZART DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10540.720854/2011-13 - Recorrente: ROSA BARBOSA DA
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16511.720606/2011-04 - Recorrente: SALETE GALVAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16511.720607/2011-41 - Recorrente: SALETE GALVAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16511.720608/2011-95 - Recorrente: SALETE GALVAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10183.722413/2011-62 - Recorrente: SILBENE CRISTINA DO
NASCIMENTO RABELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº:
11080.739724/2018-58
-
Recorrente:
TERESINHA
DOMINGAS BRINGHENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
53 - Processo nº: 10073.721409/2019-81 - Recorrente: ADAILTON SILVA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10183.905404/2019-62 - Recorrente: ADAIR DA SILVA LEITE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13807.002262/2010-55 - Recorrente: AILTON ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18186.722669/2019-17 - Recorrente: ALLAN BRAZIL
BENETTI COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10384.723195/2019-74 - Recorrente: ALOISIO EVANGELISTA
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12448.728974/2014-95 - Recorrente: ALUIZIO PICADO
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59
-
Processo
nº: 10469.727526/2019-13
-
Recorrente:
ANA
FLAVIA
SANTANA DE SOUZA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19395.720523/2019-26 - Recorrente: CELSO BORGES
PETRILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10730.725712/2019-62 - Recorrente: EDSON DE FREITAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10886.721785/2013-16 - Recorrente: ELIZETH DE ALMEIDA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10950.000615/2010-31 - Recorrente: GERALDO BRAZ
FURTADO DE RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10805.723997/2019-86 - Recorrente: GUIOMAR GRACIUTTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19288.720085/2019-13 - Recorrente: JADYR MARQUES
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.727233/2016-14 - Recorrente: KAZUE IKE COAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 11543.720050/2018-23 - Recorrente: LEOMAR PEREIRA
BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10880.732703/2011-57 - Recorrente: LESCIO SANSEVERINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
69 - Processo nº: 10166.724952/2018-11 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10166.724955/2018-54 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10166.724956/2018-07 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10166.724958/2018-98 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10166.724960/2018-67 - Recorrente: LUZIMAR DE CASTRO
DOMINGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10166.728112/2013-12 - Recorrente: MARCIA ABADIA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11610.727691/2013-53 - Recorrente: MARCOS KERTZMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11610.727692/2013-06 - Recorrente: MARCOS KERTZMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13056.720146/2019-90 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13056.720147/2019-34 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13056.720148/2019-89 - Recorrente: MARIA ELENA STEYER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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