DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 188, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o que
consta do processo ANP nº 48610.209633/2022-43, resolve:
Art.1º Fica a empresa NAVEGANTES LOGÍSTICA PORTUÁRIA S. A, CNPJ 34.849.535/0001-53, autorizada a construir um terminal composto por 10 (dez) tanques, 01 (uma)
plataforma rodoviária, 02 (dois) dutos portuários, ligando o Terminal aos Píeres do Porto da cidade de Vila Velha / ES e instalações complementares, destinados a armazenagem e
movimentação de granéis líquidos, Classes I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, incluindo derivados de
petróleo, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel e etanol combustível no município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, cujas características estão descritas abaixo:
a) 10 (dez) Tanques de armazenamento
.
T AG
Diâmetro
(m)
Altura
(m)
Capacidade Nominal
( m³)
Produtos
.
TQ-101
26,74
19,20
10.781
Classes I, II e III
.
TQ-102
26,74
19,20
10.781
Classes I, II e III
.
TQ-103
26,74
19,20
10.781
Classes I, II e III
.
TQ-104
26,74
19,20
10.781
Classes I, II e III
.
TQ-106
17,19
19,20
4.455
Classes I, II e III
.
TQ-107
9,55
14,40
1.031
Classes I, II e III
.
TQ-110
17,19
19,20
4.455
Classes I, II e III
.
TQ-111
34,38
19,20
17.821
Classes I, II e III
.
TQ-112
34,38
19,20
17.821
Classes I, II e III
.
TQ-116
28,65
19,20
12.376
Classes I, II e III
b) Uma plataforma rodoviária composta por 5 (cinco) ilhas duplas, totalizando 10 (dez) baias, para operações de carregamento e descarregamento de caminhões -tanque.
c) 2 (dois) dutos portuários
.
T AG
Origem
Destino
Material
Diâmetro
(pol)
Extensão
(m)
Vazão 
de
operação
(m3/h)
-
Pressão 
Máxima
de
Operação
(Kgf/cm².)
Temperatura de operação
Produtos movimentados
. 12"-S10-031-
1A2
Casa de Bombas
Píer
Aço Carbono - API 5L -
Gr. B - SCH 20.
12
960
1.000
7
Ambiente
Classe I, II e III
. 12"-GA-057-
1A2
Casa de Bombas
Píer
Aço Carbono - API 5L -
Gr. B - SCH 20.
12
960
1.000
7
Ambiente
Classe I, II e III
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 857, de 06 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 211 de 7 de novembro de 2023, Seção1, pág. 49,
Onde se lê:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a operar o Ponto
de Recebimento "PR GNL BG", que recebe o gás natural regaseificado do Píer de GNL da Baia de Guanabara, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Leia-se:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a operar o Ponto de
Recebimento "PR GNL BG", que recebe o gás natural regaseificado do Píer de GNL da Baia de Guanabara, no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 217, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Torna pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de
Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da
autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, considerando o disposto na
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da
República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no Processo nº 00350.006042/2023-
89, resolve:
Art. 1° Tornar pública, na forma dos Anexos I e II, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas da modalidade de cerco/traineira, respectivamente, na
primeira etapa do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 2° Tornar pública, na forma dos Anexos III e IV, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas da modalidade de emalhe anilhado, respectivamente,
na primeira etapa do Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parágrafo único. A habilitação não implica em credenciamento automático da embarcação de pesca, nem concede o direito imediato à emissão da Autorização de Pesca Especial
Temporária.
Art. 3° A embarcação de pesca classificada como habilitada participará da segunda etapa do processo seletivo, denominada Credenciamento.
Parágrafo único. O credenciamento será realizado em observância aos critérios e ao número de vagas estabelecidos na Portaria Interministerial nº 9, de 1º de março de 2024,
do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MELLO
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA DA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO DE CERCO/TRAINEIRA COM INSCRIÇÃO HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO PARA
OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA A CAPTURA DA TAINHA (MUGIL LIZA) - TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2024
. ITEM
Nº DO PROCESSO (SEI/MPA)
E M BA R C AÇ ÃO
Nº RGP
Nº TIE / PRPM
S I T U AÇ ÃO
. 1
00350.000938/2024-35
CLARA C
SC-0001273-7
441-008900-5
H A B I L I T A DA
. 2
00350.001155/2024-79
TATIANA F
SC-0001312-7
443-010546-4
H A B I L I T A DA
. 3
00350.001228/2024-22
FERREIRA XV
SC-0001295-1
443-007928-5
H A B I L I T A DA
. 4
00350.001231/2024-46
SIVIERO III
SP-0001293-9
443-008255-3
H A B I L I T A DA
. 5
00350.001316/2024-24
FRANZESE II
SP-0000346-0
381-022454-5
H A B I L I T A DA
. 6
00350.001326/2024-60
PRIMAVERA XIX
SC-0001241-5
443-011917-1
H A B I L I T A DA
. 7
00350.001223/2024-08
PRIMAVERA XVIII
SC-0001216-7
443-009106-4
H A B I L I T A DA
. 8
00350.001327/2024-12
EDSON MATHEUS II
SC-0001189-7
443-011953-8
H A B I L I T A DA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 187, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.213537/2023-81 e considerando o atendimento
às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a TCT - Terminal Ciapetro Taurus LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.742.812/0001-70, autorizada a construir 3 (três) novos
tanques para armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe II (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia, estado de São Paulo, com as características apresentadas
no quadro abaixo:
Quadro. Características dos 03 (três) tanques
.
Número do Tanque
Tipo de Tanque
Tipo de Teto
Material
Diâmetro (m)
Altura (m)
Volume Nominal (m3)
Classe de Produtos
.
TQ-14
Vertical
Selo Flutuante
Aço Carbono
17,18
17,08
3.957
Classe II
.
TQ-15
Vertical
Selo Flutuante
Aço Carbono
15,27
17,08
3.126
Classe II
.
TQ-16
Vertical
Selo Flutuante
Aço Carbono
17,18
17,08
3.957
Classe II
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVAO