DOU 02/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 63, terça-feira, 2 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-007522.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CLÍNICA VETERINÁRIA SAPECÃO PET SHOP LTDA ME, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema 09.02.01. Desvio de Função, e homologar
quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-008885.2023.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO (HOSPITAL DO CORAÇÃO HCOR),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009696.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CLu00cdNICA PREMIUM CARE SAu00daDE LTDA, NOTICIANTE: SOB SI G I LO
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000953.2023.02.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): FSA DESCARTÁVEIS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001334.2023.02.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ROBSON APARECIDO DOS SANTOS 41078727856
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo IC-000446.2023.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSTRUTORA SANTOS JÚNIOR LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002148.2023.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VIADUTO SOLUÇÕES LOGÍSTICAS
S/A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004154.2023.03.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ORIZONTI - INSTITUTO DE S AÚ D E
E LONGEVIDADE LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento em relação ao adicional de insalubridade, e
homologar em relação ao piso salarial da enfermagem, sugerindo a instauração de
mediação no NUPIA regional , nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005624.2023.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TALIN AUTO VIDROS LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000379.2023.03.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DARLEY DE CARVALHO BILIO, INQUIRIDO(A): RODOBORGES TRANSPORT ES
LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001133.2023.03.001/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000411.2023.03.005/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000610.2023.03.005/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: 
NOTICIANTE: 
SOB 
SIGILO, 
NOTICIADO(A): 
GOMES 
E 
SOUZA
TRANSPORTADORA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000548.2023.03.010/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MACIEL PEREIRA DE SOUSA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC- Equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva e 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, e homologar quanto
ao tema 09.12.03. Descontos indevidos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000445.2023.04.008/0
- 
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A):
AUTO MECANICA EER LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas
01.01.01. Acidente típico ou por equiparação e 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos
de Proteção Individual ou Coletiva, e homologar quanto aos demais temas, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001152.2023.05.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA , NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000319.2023.05.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RAFAEL MOURA MIRANDA -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000005.2023.05.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): CONQUISTA FRANGOS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento no
que diz respeito aos itens 7, 9, 11 das recomendações do CEREST e homologar no
tocante às demais matérias, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003273.2023.06.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): COBERDOBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou,
por maioria,
não homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido
o Dr. André Lacerda.
Processo 
NF-000479.2023.06.001/0
- 
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FRUTOS DO
SOL AGROINDÚSTRIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, ressaltando-se a necessidade de inclusão do
tema "acidente de trabalho", nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002875.2023.07.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MOAGEIRA
SERRA GRANDE LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003036.2023.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): 
F
P 
FONTENELE
MACAMBIRA 
CONSTRUCOES,
NOTICIANTE:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003216.2023.07.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CARLOS ALEXANDRE RESTAURANTE E PIZZARIA, NOTICIANTE: SOB SI G I LO
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo IC-001192.2023.08.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MAURO F LOBATO EIRELI - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000236.2023.09.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: COMITÊ DE INCENTIVO A FORMALIDADE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL,
INQUIRIDO(A): E S ALMEIDA CONSTRUCAO LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo PP-000254.2023.09.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): A APURAR , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000204.2023.09.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): FRIGORÍFICO FRIELLA LTDA., NOTICIANTE: GOVERNO DO ESTADO DO
PARANÁ-SESA-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-9ª REGIONAL DE SAÚDE - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000293.2023.09.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ERVIN
BRONGIEL & CIA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000326.2023.10.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MARCOS FABIUS PEIXO LEAL - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000029.2023.11.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ESCOLA REIZINHO LTDA - EPP, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema
01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar
quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000331.2023.12.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GPACK ECO EMBALAGENS LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000351.2023.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A): 
CAROLINA
REICH
MARCON
PASSERO,
NOTICIADO(A): RM - HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO EIRELI - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo PP-000195.2023.15.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LOG20 LOGISTICA S/A - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000720.2023.15.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE FOGAS
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000093.2023.15.005/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA (ANTIGA DESTILARIA
ATENA), NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL
DE PRESIDENTE PRUDENTE - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema pulverização aérea de
agrotóxicos, o qual deve ser mencionado no temário, pois nele só conta o tema geral
01.03.01.01. A autuação de ser corrigida, para incluir na investigação a empresa
prestadora de serviços de pulverização aérea, se já não houver outro procedimento
instaurado em face da referida empresa, com o mesmo objeto, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000540.2023.15.005/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): OESTE SAUDE ASSISTENCIA A
SAUDE SUPLEMENTAR S.A - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento com
destaque em relação ao piso salarial da enfermagem, sugerindo a instauração de
mediação no NUPIA regional e não homologar em relação ao adicional de insalubridade,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000824.2023.15.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA. - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001123.2023.15.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA, NOTICIANTE:
WERICA FERNANDES DA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001136.2023.15.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SERRANA, NOTICIANTE: NÃO INFORMADO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000395.2023.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001281.2023.15.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): KW LIMA SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001694.2023.16.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RAINNÁ COMÉRCIO DE GÁS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (PRONTOGÁS),
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).