DOE 02/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº060  | FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°540/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 31032.002430/2024-06;31032.002429/2024-73;31032.002428/2024-29;31032.002427/2024-84;-NUP, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com 
Equipe do DETIC/UECE para troca de No-break dos Campi, ARACATI-FECIL, ITAPIPOCA-FACEDI, PACOTI, TAUA-CECITEC e CRATEUS-FAEC, 
concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº540/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC 
MANUTENÇÃO, 28
010617.1-2
15/04/2024 a 16/04/2024
FORTALEZA/ ARACATI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
17/04/2024 a 18/04/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
18/04/2024 a 19/04/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
23/04/2024 a 25/04/2024
FORTALEZA/ TAUA-
CRATEUS FORTALEZA
02 e ½
161,00
*** *** ***
PORTARIA N°548/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos;31032.002467/2024-26;31032.002520/2024-99;31032.002519/2024-64;31032.002518/2024-10;31032.002525/2024-11;-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de condu-
zirem veículos com Engenheiro Civil da UECE que realizará vistorias as obras da FECLESC, FAFIDAM, FECIL, FAEC, CECITEC, FECISC e FACEDI 
concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2024, DE 22 DE MARÇO 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
04/04/2024  a  05/04/2024
FORTALEZA/  QUIXADA/ 
FORTALEZA
01 e ½
101,20
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
09/04/2024 ª  10/04/2024
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
92,00
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
16/04/2024 ª  17/04/2024
FORTALEZA/ ARACATI/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
FRANCISCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO,21
001455.1-3
23/04/2024 a 25/04/2024
FORTALEZA/ CRATEUS-
TAUA-CANINDE/ 
FORTALEZA
02 e ½
161,00
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
29/04/2024  a  30/04/2024
FORTALEZA/ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
92,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.000855/2023-91, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, 
(Diferença de Gratificação Incentivo Profissional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 6.940,33 (seis mil e novecentos e quarenta reais e 
trinta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.940,33 (seis mil e novecentos e quarenta reais e trinta e três centavos), 
ao(a) servidor(a), FRANCISCO WAGNER DE QUEIROZ ALMEIDA NETO, matrícula, 3000137-0, a ser pago na folha de pagamento, conforme reper-
cussão financeira apresentada às fls. 64, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
13 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.001587/2023-25, e que os(as) beneficiários(as) tem direito ao valor a ser implantado, (Dife-
rença de Gratificação de Avaliação Desempenho Técnico Administrativo - GDTA), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 39.435,39 (trinta 
e nove mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 39.435,39 (trinta e 
nove mil e quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), aos SERVIDORES constantes do anexo unico desse temo, a ser pago na folha de 
pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 146, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
MATRICULA:
NOME:
CARGO:
VALOR  TOTAL R$
3000025-0 
ANDRE CARVALHO LIMA
Analista da Gestão 
3659,67
3000040-4 
DARIO JOSE PEREIRA DE LIMA
Analista da Gestão 
3.659,67
3000042-0
DIONE MESQUITA GOMES
Assistente da Gestão 
3.557,05
3000043-9
DIONIZIA DE OLIVEIRA NETA
Assistente da Gestão 
3557,05
3000044-7
FRANCISCO NELES SIQUEIRA
Assistente da Gestão 
3557,05
3000045-5
JOSE MACIEL GONÇALVES DA SILVA
Assistente da Gestão 
3557,05
3000046-3
LINNEIA RODRIGUES CORDEIRO
Assistente da Gestão 
3557,05
3000047-1 
MIKAE FABRICIO SALES RODRIGUES
Assistente da Gestão 
3557,05
3000050-1 
RENARA QUESIA NOJOSA DAMASCENO
Assistente da Gestão 
3557,05
3000048-X
RODRIGO ALVES RIBEIRO
Analista da Gestão 
3659,67
3000049-8 
SAMARA RIBEIRO SILVA
Assistente da Gestão 
3557,05
 
VALOR TOTAL 
 
39.435,39
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº21/2024
NUP Nº27001.000568/2024-52
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: 41.185.749 ELISA MARCONDES FERRAZ ALCOCER, brasileira, com inscrição no CNPJ sob o nº 41.XXX.XXX/XXXX-38, 
residente e domiciliada em Alameda, Vista Alegre, Vinhedo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto 
Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas 
no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise 
e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO