DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA, 
Secretário de Infraestrutura. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2D25632A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
EXTRATO DO CONTRATO N° 20240104008 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, 
COMERCIO E TURISMODO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual nº 20240104008, a saber: 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.15.122.0100.2.015; 
  
ELEMENTO 
E 
SUBELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.28; 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E 
SEGURANÇA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, 
COMERCIO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias, 
contados a partir da assinatura, findando em 03/06/2024; 
  
CONTRATADA: JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA; 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JANDER RODRIGUES DA 
SILVA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: CLISTENES JALBER VIEIRA 
DE SOUZA; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 8.564,30 (oito mil e quinhentos e sessenta e 
quatro reais e trinta centavos)  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:39E2E794 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO 012/24-PE 
 
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, através do(a) seu(ua) 
Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 18 de abril 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 012/24-PE. 
Objeto: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO 
SISTEMA 
DE 
SAÚDE, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.. O edital e 
seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
https://www.itaicaba.ce.gov.br/licitacao.php#; . Mais informações no 
endereço: Avenida Coronel João Correia, 298, Centro. Itaiçaba/CE, 03 
de abril de 2024.  
  
RANIELA DE SOUZA SANTOS -  
Pregoeiro(a). 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:004078A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240402.001 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-SEFIN 
 
EXTRATO DE CONTRATO N° 20240402.001 - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº DL-001/2024-SEFIN. PARTES: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA CASPE 
SERVIÇOS 
DE 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA 
E 
EMPRESARIAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
12.467.321/0001-80. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE 
CONTRATO É PROVENIENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DL-001/2024-SEFIN, FUNDAMENTADA NO ARTIGOS 75, 
INCISO II DA LEI N.º 14.133/21. OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DO 
PRESENTE 
CONTRATO, 
A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE 
LEIS REFERENTE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-
LDO E A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O 
EXERCÍCIO 
DE 
2025 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA/CE. VALOR: O VALOR DESTE CONTRATO 
É DE R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS 
REAIS), A SER EXECUTADO PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) 
MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO 
CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA 
DA ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI 
14.133/21. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0303.04.122.0003.2.007. – MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO 
DOS SERVIÇOS ADMINIST. DA SEC.DE ADMINIST. E 
FINANÇAS/MANUTENÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA, ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – 
PESSOA JURÍDICA - 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS; FONTE DE RECURSOS: 15000000000 – 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
LOCAL/DATA: JAGUARETAMA/CE, 02 DE ABRIL DE 2024. 
  
SIGNATÁRIOS: 
MARIA 
DA 
CONCEIÇÃO 
PINHEIRO 
BEZERRA CUNHA E MARIANO RODRIGUES DE HOLANDA. 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:66D1195C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº.475/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024. 
 
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 161/2015, DE 23 
DE FEVEREIRO DE 2015, E AUTORIZA TERMO DE 
CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 
DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 068/2023, em 13 de dezembro de 2024 e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Altera a estrutura organizacional administrativa do Poder 
Legislativa para acrescenta uma vaga, para Assistente de Gabinete – 
AG-I, CDA-C/VII, na estrutura administrativa da Câmara Municipal. 
  
Art. 2º - Autoriza a celebração do termo de convênio entre a Câmara 
Municipal de Jardim e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 
conforme CV Nº 26/2023 em anexo.