DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
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Art. 3º - Fica autorizado abertura de créditos suplementares, ao 
orçamento vigente, caso necessitar para efetivação da presente Lei. 
  
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 26 de março de 2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:E6A20A01 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS 
2023.12.21.1 
 
Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de 
Preços n° 2023.12.21.1. Partes: o Município de Jardim, através da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação 
e 
a 
empresa 
TR 
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de 
engenharia a serem prestados na execução de reforma e ampliação da 
E.E.J.E.F João Batista de Figueiredo – Serra do Brejinho do 
Município de Jardim/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total: R$ 1.459.679,98 (Um milhão, 
quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais 
e noventa e oito centavos). Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) 
dias. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Inês 
Sampaio Neves Aires e Talles Edacio Ribeiro Batista. 
  
Jardim/CE, 02 de abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:849BC625 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20242503-01/2024 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20242503-01/2024, assinado em 
01/04/2024. Objeto: Contratação de profissional técnico para 
monitoramento, atualização e gerenciamento de sistemas de convênios 
para a Prefeitura Municipal de Jati-CE.. Processo Administrativo nº 
2024.25.03-01/2024. Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 20242503-
01/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e 
Planejamento, CNPJ nº 07.413.255/0001-25, CONTRATADO: 
RAQUEL 
CARDOZO 
DE 
SA 
SAMPAIO 
NOGUEIRA 
05314685426, CNPJ nº 36.376.469/0001-77. Valor Global: R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência Inicial: 1 de Abril de 
2024. Vigência Final: 1 de Abril de 2025.  
  
PATRICIA ROCHA DA SILVA. 
  
Jati - CE, 1 de Abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:50FD2BF5 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240227-02/2024, 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240227-02/2024, assinado em 
02/04/2024. Objeto: Prestação de serviços especializados de 
engenheiro agrônomo para elaboração de projetos de paisagismo, 
jardinagem, sistemas simplificados de abastecimento d'água na zona 
rural, assistência técnica e extensão rural em obras na zona rural, bem 
como atividades administrativas na Secretaria de Obras e 
Planejamento. 
Processo 
Administrativo 
nº 
20240227-02/2024. 
Modalidade: 
Dispensa 
Eletrônica 
nº 
20240227-02/2024. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, 
CNPJ nº 07.413.255/0001-25, CONTRATADO: GLEYMERSON 
VIEIRA LIMA DE ALMEIDA, CNPJ nº 47.401.045/0001-31. Valor 
Global: R$ 25.320,00 (vinte e cinco mil e trezentos e vinte reais). 
Vigência Inicial: 2 de Abril de 2024. Vigência Final: 2 de Abril de 
2025. 
  
Patricia Rocha da Silva. Jati - CE, 2 de Abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:280C44C0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.10-005 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
CNPJ: 14.799.042/0001-49 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.10-005 
EXTRATO DO CONTRATO 2023.02.10.005-05 
Processo 
Administrativo: 
2023.02.10-005. 
Contrato 
nº 
2023.02.10.005-05. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. Contratado: ANSELMO JOSE DE OLIVEIRA. Objeto: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS 
MULTIFUNCIONAIS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE Vigência: Contado a partir de 16/02/2023 até o dia 
16/02/2024, podendo ser prorrogado nos termos do disposto no art. 
107 da Lei Federal 14.133/2021. 
Valor Global: 9.360,00 (Nove mil tresentos e sessenta reais) 
Dotação Orçamentária: 
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE 
Proj/Atividade: 
10.122.0041.2.053 
MANUTENCAO 
DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. 
PESSOA JURÍDICA 
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021, 
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU 
no dia 15.02.2022 
JATI- CE, 16 de Fevereiro de 2023. 
  
TANIA CAROLINE DE SOUSA XAVIER  
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:3ACF3CFA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.02-004 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
CNPJ Nº 07.413.255/0001-25 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.08.02-004 
EXTRATO DO CONTRATO 2023.08.02.004-04 
Processo 
Administrativo: 
2023.08.02-004. 
Contrato 
nº 
2023.08.02.004-04. Contratante: Prefeitura Municipal de JATI. 
Contratado: S & S INFORMATICA. Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
SOLUÇÕES 
INFORMATIZADOS, 
PROCESSAMENTO 
DE 
DADOS 
EM 
SISTEMAS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PORTAL DA 
TRANSPARÊNCIA, 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO, 
CONTRA 
CHEQUE OLINE, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO. JUNTA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI-CE. Vigência: 
Contado a partir de 07/08/2023 até o dia 07/08/2024, podendo ser 
prorrogado nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 
14.133/2021. Valor Global: 19.200,00 (Dezenove Mil E Duzentos 
Reais). 
Dotação Orçamentária: 
Órgão: 10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Proj/Atividade: 10.122.0041.2.053.0000 - MANUTENCAO DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. 
PESSOA JURÍDICA 
FICHA: 1258