DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

A PREFEITA DE MADALENA – CEARÁ, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87 da Lei Orgânica do
Município de Madalena, CERTIFICA para os devidos fins, que foi
publicada por afixação em flanelógrafo na sede da Prefeitura de
Madalena, a Portaria nº 049/2024/GP.

Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, em 1º de abril de 2024.

MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:52A7FEF1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2003.02/2024 - SAAE -DL.
VENCEDOR: Empresa I. ARAGÃO ROCHA ME, inscrita no
CNPJ N° 30.881.453/0001-35, com sede à Avenida Antonio Costa
Vieira, N° 146, Bairro Pinhos – Madalena - CE, CEP 63.860-000.
VALOR GLOBAL: R$ 3.692,80 (três mil, seiscentos e noventa e
dois reais e oitenta centavos).
Objeto
a
SERVIÇO
DE
LOCAÇÃO
DE
01
(UMA)
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MÉDIO PORTE, PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DO
SAAE
(SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO MUNICÍPIO DE
MADALENA-CE.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos,
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta
apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.. Madalena/CE, aos
02 de abril de 2024.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:E3504E13

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2112.01/2023 – OBRAS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município
de MADALENA-CE - torna público, A CERTIDÃO DE
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em
atendimento ao Disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores,
que
o
TERMO
DE
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO do Processo Administrativo nº. 1912.01/2023 -
OBRAS, TOMADA DE PREÇOS nº. 2112.01/2023 – OBRAS,
cujo
objeto
é
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL - REVESTIMENTO
PRIMÁRIO NO TRECHO ENTRE A BR 020 A LOCALIDADE
DE SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE,
ao respectivo vencedor, a saber: AJS – ESTRUTURA E
EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o N° 21.877.077/0001-14 – com
o valor global de R$ 2.107.595,65 (dois milhões, cento e sete mil,
quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos), por
ter atendido a todas as exigências editalícias -

MARCOS VENÍCIO DA SILVA LIMA -
Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

Madalena/CE, 02 de Abril de 2024.

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:64F89BBC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 49

Portaria nº 49/2024

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão de
Coordenadora Pedagógica da Secretaria da Educação.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e os arts. 30, II, a,
e 105, X, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca
da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 1º de abril de 2024, Sra. Rosicleia
Costa Rocha, para o cargo de Coordenadora Pedagógica da
Secretaria da Educação do Município de Massapê.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
02 (dois) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:A2E84896

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 48

Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento em comissão de
Superintendente da Secretaria da Educação.