DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3430

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA
CONTRATADA: Abraão de Aquino Guimarães. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 1º
de dezembro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:16BB5A48

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do Município de Meruoca torna público o
extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato decorrente do
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0109.01/2022, cujo objeto é
REFORMA DA UBS SANTO ANTÔNIO DOS MELOS NO
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de
Saúde. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As
despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de
recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na
dotação: 0701.10.301.0171.1.023 - Construção, Reforma e/ou
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde. Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00. CONTRATADA: CONSTRUTORA AG EIRELI.
PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA
CONTRATADA: Abraão de Aquino Guimarães. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 29
de fevereiro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:5F56185C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL
ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 003/2024

ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA Nº 003/2024
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará –
PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 010312132024 em conformidade com o que
estabelece nos termos Art.54, Inciso I, II, III, IV e V, § § § 1º, 2º e 3º,
§ 6°e inciso I alínea a da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020.

RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA VOLUNTARIA a servidora, a
Sra.
CICERA
FRANCELINO
DE
OLIVEIRA
matrícula
/PREFEITURA n° 0215724, CPF n° 369.509.803-10, RG n°
258178493 SSP-CE, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS lotado na SECRETARIA DE SAUDE,
residente e domiciliado na RUA JOSE DE ALENCAR, Bairro:
FRANCISCA DO SOCORRO, em Milagres, Ceara, com proventos
mensais, no valor de 1.412,00 (Mil, Quatrocentos e Doze Reais), a
partir de sua publicação, reajustado de acordo com o Art. 60 - A, da
Lei 1.378/2020, na mesma data utilizada para fins de reajuste dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no
Índice de Preço ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação
Instituto de Pesquisa Econômicas – FIPE.

Art. 2º. O provento da servidora foi calculado, de acordo com o Art.
54, § 6°e inciso I da Lei nº. 1.378 de 15 de junho de 2020, que
corresponderá à totalidade da remuneração do servidor público no
cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observado o
disposto no§8º, para o servidor público que tenha ingresso no serviço
público, com vinculação ao Regime Própria de Previdência Social, até
31 de dezembro de 2003, desde que cumpridos 5 (cinco) anos no nível
ou na classe em que for concedida a aposentadoria., com a seguinte
composição:

BASE DE CALCULO: Vencimento Base
VALOR: 1.412,00
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 54, inciso I da alínea a do §6°, da Lei n°
1.378/2020.

Total: 1.412,00

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Milagres (CE) 18 de MARÇO de 2024.

FRANCISCO FABIO ALVES BELÉM
Diretor Presidente - PREVIMIL
Portaria nº 069/2022 - GP

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:CCE705D7

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA

O prefeito Municipal de Milagres, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com a
determinação contida na Lei complementar N° 101, DE 04 DE MAIO
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), AUTORIZA a publicação
mediante afixação na Secretaria da Câmara e da Prefeitura Municipal,
na mídia eletrônica, com os seguintes endereços na INTERNET:
http://milagres.ce.gov.br, e em demais locais de amplo acesso público,
para a divulgação nesta data do RREO - Relatório Resumido de
Execução Orçamentária (arts.52 e 53, Lei Complementar nº
101/2000), referente ao 1º Bimestre do exercício de 2024.

Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, em 29 de
MARÇO de 2024.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
- Prefeito Municipal -

ANEXOS DISPONÍVEIS NOS ENDEREÇOS ELECTRÓNICOS:

https://www.milagres.ce.gov.br/lrf.php?id=1042
https://www.milagres.ce.gov.br/arquivos/1042/RREO%20%20RELA
TORIO%20RESUMIDO%20DA%20EXECUCAO
%20ORCAMENTARIA_1%20BIMESTRE_2024_0000001.pdf

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:30040D46

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE ACATAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.03.12.1

AVISO
DE
ACATAMENTO
DE
IMPUGNAÇÃO
E
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL -O Município de Milagres/CE
torna público que deu provimento às impugnações ao edital referente
ao certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
2024.03.12.1, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes
destinados à Secretaria Municipal de Educação Básica, bem como
às Unidades Escolares da Rede Municipal de Milagres/CE e
decide retificá-lo. Assim sendo o mesmo se realizará através da
plataforma
eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br com
os
seguintes prazos: Início de recebimento das propostas: a partir
de 04/04/2024 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 16/04/2024 às
08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 16/04/2024 às
09h00min.
Acesso
ao
edital
nos
endereços
eletrônicos: