DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
junto à Secretaria de Educação Básica de Nova 
Olinda/CE. 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA/CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO a homologação do Edital 01/2024, através do 
DECRETO N° 09/2024, de 05 de fevereiro de 2024, para 
preenchimento de vagas temporárias, a fim de atender a demanda da 
Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2024. 
  
CONVOCA o candidato classificado nas vagas destinadas a Pessoas 
com Deficiência - PCD, relacionado no ANEXO deste Edital, a 
comparecer ao Departamento Pessoal, do município de Nova 
Olinda/CE, entre os dias 03 a 08 de abril de 2024, das 08:30h às 
12:00h, para apresentar toda a documentação exigida para 
contratação, conforme item 9 do Edital nº 01/2024. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE  
CUMPRA-SE 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 02 de abril de 2024.  
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR. 
Secretária de Educação – SEB/NO 
  
ANEXO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2024. 
  
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
  
Nº- NÚMERO DE INSCRIÇÃO - NOME 
31 - 52 - FRANCISCA JANAINA MUNIZ 
  
SECRETARIA MUNCIIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA 
SECRETÁRIA, em 02 de ABRIL de 2024. 
 
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:FA998C64 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL Nº 02/2024 – HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS 
 
O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, em 
consonância como art. 37, IX, da Constituição Federal, e com Lei 
Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos 
interessados, o Horários Das Entrevistas- EDITAL Nº 02/2024. 
  
PSICÓLOGO 
ENTREVISTA 
  
Nº 
NOME 
DIA 
HORÁRIO 
1 
WILIANNE TEODORIO 
SOARES (CRP-11/07281) 02/04 
MANHÃ - 08:30 
4 
SAUANA 
ARAUJO 
FEITOSA (CRP-11/19084) 02/04 
MANHÃ - 08:45 
2 
ANA 
BEATRIZ 
RODRIGUES 
JACINTO 
(CRP-11/17269) 
02/04 
MANHÃ - 09:00 
3 
JAMILE DOS SANTOS 
OLIVEIRA 
(CRP-
11/17409) 
02/04 
MANHÃ - 09:15 
  
ASSISTENTE SOCIAL 
ENTREVISTA 
  
Nº 
NOME 
DIA 
HORÁRIO 
1 
ITALO 
SILVA 
DE 
OLIVEIRA (CRESS/CE - 
16.709) 
02/04 
MANHÃ - 09:30 
  
NUTRICIONISTA 
ENTREVISTA 
  
Nº 
NOME 
DIA 
HORÁRIO 
2 
VALÉRIA 
ALVES 
FERREIRA 
(CRN-
11/18365) 
02/04 
MANHÃ - 09:45 
  
 
PEDAGOGO 
ENTREVISTA 
  
Nº 
NOME 
DIA 
HORÁRIO 
1 
MARIA DASDORES DA 
SILVA GONÇALVES 
02/04 
MANHÃ - 10:00 
3 
MEIRES MOREIRA DA 
SILVA 
02/04 
MANHÃ - 10:15 
2 
MARTA 
RÊNIA 
FEITOSA DE ALENCAR 
MOREIRA 
02/04 
MANHÃ - 10:30 
  
PSICOPEDAGOGO 
ENTREVISTA 
  
Nº 
NOME 
DIA 
HORÁRIO 
1 
ANTONIA 
LEINDA 
FERREIRA DE SOUZA 
02/04 
MANHÃ - 10:45 
2 
MARIA 
OLIVEIRA 
LINO 
02/04 
MANHÃ - 11:00 
  
Nova Olinda – CE, 01 de abril 2024. 
  
MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA;  
  
LUCÉLIA ALVES DE MACEDO;  
  
MARIA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA DE SOUZA; 
  
LUCIANO GERALDO DE BRITO 
Comissão Organizadora 
Portaria 03/2024 – SEB-NO 
Publicado por: 
Francisco Herbert Alves Cordeiro 
Código Identificador:B5827717 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNCIPAL Nº 047, DE 01 DE ABRIL DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DESIGNAÇÃO 
DE 
ORDENADOR DE DESPESAS PARA A 
UNIDADE GESTORA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO que a delegação de competência será utilizada 
como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo 
de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as nas 
proximidades dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o 
art. 11, do Decreto Lei nº 200/67; 
  
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 78 da Lei n° 4.320/64 e 
arts. 74 e 75 da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO que as políticas públicas no município, em 
virtude da grande importância para o atendimento das necessidades da 
população não devem sofrer entraves burocráticos, que alongam o 
perfil dos gastos, e impedem a celeridade processual e a utilização 
racional dos recursos orçamentários; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Fica delegada competência ao SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA, Sr. 
JOSÉ 
NONATO 
BRAGA 
ROLIM, portador 
do 
RG 
nº 
97002320293 e inscrito no CPF sob o nº 820.156.353-00, para 
praticar os seguintes atos: 
  
I – Ordenação de despesas e gestão da UNIDADE GESTORA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; 
II - autorizar a realização de licitações, nas modalidades previstas nas 
Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 14.133/2021, e suas alterações 
posteriores, no interesse da respectiva unidade orçamentária;