DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:492DD86A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal 
de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, 
Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitaçaõ nº 
0013/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO, representada neste ato pela Sra. JESUÍNA 
MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA, SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO(A): A. GONÇALVES TOMAZ ASSESSORIA, 
inscrita no CNPJ 36.327.954/0001-50, com endereço na Rua Nossa 
Senhora de Fátima, Nº 1276, Vila Gonçalves, Russas/CE, CEP: 
62.900-000; 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0013/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0013/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE 
TRABALHO (SST) DOS SERVIDORES DO REGIME GERAL DA 
PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0401.2.009 
– 
Gerenciamento da Secretaria da Administração 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.79 – SERVIÇOS DE 
APOIO ADMIN/TECNICO/OPERACIONAL 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 27 de março de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Secretaria de Administração.  
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:672D829F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré, 
torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0104.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0013/2024, a 
saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0401.2.009 
– 
Gerenciamento da Secretaria da Administração 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.79 – SERVIÇOS DE 
APOIO ADMIN/TECNICO/OPERACIONAL 
  
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE 
LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES DE TRABALHO (SST) 
DOS SERVIDORES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA 
SOCIAL, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos 
reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 de abril de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
EMPRESA 
CONTRATADA: 
A. 
GONÇALVES 
TOMAZ 
ASSESSORIA 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
AMANDA 
GONÇALVES TOMAZ 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA. 
  
Quixeré – CE, 01 de abril de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração  
 
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:02A5D9F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal 
de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei nº 14.133/2021, 
Art. 75, Inciso II, torna publico o extrato da dispensa de Licitação nº 
0014/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07. 807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.920-000, através da SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO, representada neste ato pela Sra. JESUÍNA 
MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA, ORDENADORA DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do 
município de Quixeré-Ce. 
  
CONTRATADO(A): LAY OUT SERV. DE INFORMÁTICA E 
PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ 
73.807.711/0001-46, com endereço na PC 23 DE JUNHO, Nº 10, Sala 
12, Centro, Eusebio/CE, CEP: 61.760-000; 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0014/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0014/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LICENÇA 
DE 
USO 
DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO 
INTEGRADO DE FOLHA DE PAGAMENTO COM MÓDULOS: 
DE FOLHA DE PAGAMENTO; CONTRACHEQUE ONLINE E 
TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS, JUNTO AO SETOR 
DE GESTÃO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ. 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0401.2.009 
– 
Gerenciamento da Secretaria da Administração 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.11 – LOCAÇÃO DE 
SOFTWARES 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: Valor global do contrato de R$ 
22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).