DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-CE, 27 de março de 2024. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração 
 
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:A4209BC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO do município de Quixeré, 
torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
0204.01/2024 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0014/2024, a 
saber: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0301.04.122.0401.2.009 
– 
Gerenciamento da Secretaria da Administração 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.11 – LOCAÇÃO DE 
SOFTWARES 
  
OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO 
DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE FOLHA DE 
PAGAMENTO COM MÓDULOS: DE FOLHA DE PAGAMENTO; 
CONTRACHEQUE ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS 
PESSOAIS, JUNTO AO SETOR DE GESTÃO PESSOAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos 
reais). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de abril de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
EMPRESA 
CONTRATADA: 
LAY 
OUT 
SERV. 
DE 
INFORMÁTICA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOÃO BEZERRA DE 
MENEZES NETO 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JESUÍNA MENEZES DE 
ARAÚJO OLIVEIRA. 
  
Quixeré – CE, 02 de abril de 2024. 
 
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração 
  
Publicado por: 
Jesuina Menezes de Araujo Oliveira 
Código Identificador:707FEA3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE Nº 007.01.04/2024 
 
ALTERA A PORTARIA DE N° 003.31.03/2023 E ATUALIZA A 
COMISSÃO 
DE 
CONTRATAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ-CE 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Alterar a Portaria de nº 003.31.03/2023 para atualizar a 
DESIGNAÇÃO 
dos 
servidores 
públicos 
municipais: 
JOSÉ 
EUCIMAR DE LIMA, matrícula funcional de nº 160.187-0, ocupante 
do cargo de auxiliar administrativo, TIAGO MAIA PIRES, matrícula 
funcional de nº 091022-8, ocupante do cargo de motorista; LUCIANA 
DE SANTIAGO GOMES, matrícula funcional de nº 060194-2, 
ocupante do cargo de auxiliar administrativo e SÔNIA ALVES 
SANTIAGO, matrícula funcional de nº 060179-9, ocupante de cargo 
de auxiliar administrativo, para ficarem na Comissão de Contratação, 
na forma prevista no Decreto de nº 1401/2022. 
  
§ Único – O primeiro servidor indicado ficará na Presidência da 
Comissão de Contratação. 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01º de abril de 2024. 
  
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré, em 01º de abril de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A93DA334 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE Nº 006.01.04/2024 
 
ALTERA A PORTARIA DE Nº 004.31.03/2023 E ATUALIZA A 
EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação 
municipal. 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto de nº 
11.246, de 27 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios 
previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do 
Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às 
Normas do Direito Brasileiro); 
CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Título I da referida lei, 
composto pelos arts. 7º ao 10, dispõe sobre os Agentes Públicos para 
desempenho das funções essenciais à execução de licitações e 
contratos administrativos; 
CONSIDERANDO que o art. 7º da referida lei dispõe sobre os 
requisitos dos agentes públicos para o desempenho das funções 
essenciais à execução de licitações e contratos administrativos; e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto de nº 1401/2022, em seu 
art. 7º. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar a Portaria de nº 004.31.03/2023, e atualizar a 
DESIGNAÇÃO dos servidores públicos municipais: SÔNIA ALVES 
SANTIAGO ARAÚJO, matrícula funcional de nº 060179-9, ocupante 
do cargo de auxiliar administrativo; TIAGO MAIA PIRES, matrícula 
funcional de nº 091022-8, ocupante do cargo de motorista ;