DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               102 
 
5.2 incorreta, não contem assinatura de técnico responsável 
(engenheiro) nas composições de preços, cronograma físico 
financeiro, BDI e encargos sociais; S A ENGENHARIA LTDA, G7 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, REAL SERVIÇOS EIRELI, 
ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, LOCAMIX LTDA, 
EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA e V.F 
DA SILVA CONSTRUÇÕES apresentaram valores das composições 
de preços divergem do valor do orçamento; J. H. S. SERVIÇOS E 
OBRAS EIRELI apresentou valores das composições de preços 
divergem do valor do orçamento e composição de preço para o Item 
5.2 incorreta e o valor do mesmo superior ao proposto; MOMENTUM 
CONSTRUTORA LIMITADA, TEOTONIO CONTRUÇÕES COM. 
IND. E SERVIÇOS LTDA – ME e CONSTRUTORA ASTRON 
LTDA apresentaram o valor do item 5.2 superior ao orçamento 
proposto e as composições de preço do mesmo Item apresentaram 
incorreta; T.C.S. DA SILVA CONSTRUCOES EIRELI apresentou o 
valor do Item 2.2 superior ao orçamento proposto, a composição de 
preço do Item 5.2 incorreta e apresentou valores das composições de 
preços divergente do valor do orçamento; JAO CONSTRUCOES E 
SERVIÇOS LTDA-ME sem identificação de assinatura de técnico 
responsável (engenheiro) nos orçamentos, valor apresentado no 
orçamento diverge do valor da carta proposta; GJS CONSTRUTORA 
EIRELI deixou de apresentar carta proposta e valores das 
composições de preços divergem do valor do orçamento; FF 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA apresentou orçamento 
que se refere a outra obra, e SERTAO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
E LOCAÇÕES LTDA apresentou carta proposta e orçamento 
referente a outra obra. Maiores informações na sede da Comissão de 
Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou 
pelo telefone (88) 3541-1337, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 02 de Abril de 2024. 
  
EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:BE6CB162 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 01.04.001/2024, DE 01 DE ABRIL DE 2024 
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.12.06.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 01/04/2024; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO BOM JESUS 
CNPJ: 07.053.903/0005-03 
Av. Paulo Mauricio, 136 
Vila Santo Antônio - Barbalha/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA EDWIGES 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor 
Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelo 
licitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
2IR 
Valor 02 
(Posto 02) 
EDW 
Valor 03 
(Posto 03) 
BOM J 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
6,24 
6,19 
5,99 
5,95 
6,09 
0,25% 
6,08 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
6,24 
6,29 
6,29 
6,05 
6,22 
0,25% 
6,20 
03 
Etanol 
Lt 
4,49 
4,89 
4,89 
4,40 
4,67 
0,25% 
4,66 
04 
Diesel S500 
Lt 
6,69 
6,69 
6,69 
6,07 
6,54 
0,25% 
6,52 
05 
Diesel S10 
Lt 
6,79 
6,79 
6,79 
6,09 
6,62 
0,25% 
6,60 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.