DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 01 dias do mês de abril de 2024. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:BDC1910C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O)PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.530.250,00  
 
DECRETO Nro 00596/24, de 02 de Janeiro de 2024 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Farias Brito, o crédito suplementar no valor de R$ 
1.530.250,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01601/23 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.530.250,00 
(Um Milhão, Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$1.530.250,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Janeiro de 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00596/24 de 02 de Janeiro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 03. 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient 
  
  
20 606 0011 1.009 
Incentivo a Agricultura Familiar 
  
  
  
e Associações Afins 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
29.500,00 
TOTAL Secretaria de Agricultura e Meio Ambi 
29.500,00 
PARA: 
02 04. 
Secretaria de Infraestrutura 
  
  
04 122 0002 2.014 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
  
  
  
Municipal de Infraestrutura 
  
  
3.3.90.93.00 
Indenizações e restituições 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
176.950,00 
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
176.950,00 
PARA: 
02 07. 
Secretaria de Cultura Esporte e Juventud 
  
  
13 122 0002 2.020 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Cultura Esporte e Juventude 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
67.800,00 
TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Juven 
67.800,00 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 122 0002 2.022 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação 
  
  
3.1.90.94.00 
Indenizações e restituições trabalhistas 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
48.200,00 
3.3.90.31.00 
Premiações cult.art.cient.desp.e outras 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
19.600,00 
12 361 0040 2.029 
Gerenciamento e Manutenção do Ensino 
  
  
  
Fundamental 30% - FUNDEB 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
  
  
  
Anul.dotação 
21.500,00 
12 364 0039 2.032 
Transporte Escolar Universitário