DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 
1.000,00 
TOTAL GERAL 
75.000,00 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00599/24 de 01 de Fevereiro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
DE: 
02 03. 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient 
  
  
18 541 0016 1.004 
Programa Educação e Preservação ao Meio Ambiente 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1700000000 
Outros convênios da União 
  
  
  
  
  
75.000,00 
TOTAL Secretaria de Agricultura e Meio Ambi 
75.000,00 
TOTAL GERAL 
75.000,00 
  
Farias Brito, 01 de Fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:6910C64C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - RETIFICADO 
 
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - Retificado 
  
Dispõe sobre o Edital de Chamamento Público nº 001/2024, sobre o credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos 
oftalmológico na rede de atenção à saúde, para de forma complementar atender os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de JATI junto 
a Rede Municipal de Saúde, nos termos e condições que se seguem: 
  
O MUNICÍPIO DE JATI, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATI, com sede na Rua Carmelita Guimarães, 
02, Centro, Jati - CE, neste ato representada pelo sua Secretária, Tânia Caroline Sousa Xavier, brasileiro, casada, no uso de suas atribuições legais 
e regulamentares previstas na Lei Orgânica do Município de Jati, na Lei Complementar n° 335/2021, na Lei nº. 8080/90, na Lei nº. 14133/21 e suas 
alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, e demais legislações pertinentes, dos princípios constitucionais que 
regem os atos da Administração Pública e do presente edital, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que a partir de 27/03/2024, se encontrará 
aberto o processo de credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de serviços médicos oftalmológico, para atender os usuários do Sistema 
Único de Saúde, de forma complementar junto a Rede Municipal de Saúde a apresentarem suas propostas nos termos constantes deste Edital. 
  
. INFORMAÇÕES PRELIMINARES 
  
As empresas interessadas a realizarem serviço complementares junto a Rede Municipal de Saúde, deverão se cadastrar toda a documentação descrita 
no ANEXO III, mediante abertura de processo, selecionando o serviço Credenciamento Saúde Pessoa Jurídica no portal de compras da Prefeitura de 
Jati-CE, no link https://www.licitajatice.com.br/ 
  
Os serviços a serem contratados referem-se a uma base territorial populacional, e estão sendo ofertados conforme indicações técnicas de 
planejamento da saúde, compatibilizando-se à demanda interna do Município de JATI, sempre adstrita à necessidade pública e com a disponibilidade 
de recursos financeiros e orçamentários; 
  
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Diário Oficial do Município de JATI e pelo sitio oficial: https://jati.ce.gov.br/ 
  
A documentação exigida neste Edital deverá ser protocolada mediante abertura de processo na plataforma, disponível no portal do compras da 
Prefeitura de JATI, no link 
  
https://www.licitajatice.com.br/ a partir do dia 27/032024, conforme previsto no item 4 deste edital; 
  
As empresas credenciados considerados aptos serão convocados para assinar o contrato mediante publicação da lista no Diário Oficial Eletrônico do 
Município, com prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do termo, sob pena de se convocar o próximo habilitado; 
  
A qualquer tempo durante o prazo de vigência deste edital, os interessados poderão protocolar a documentação exigida para credenciamento. 
  
DO OBJETO 
  
Constitui objeto do presente edital de chamamento público o credenciamento de empresas jurídicas para fornecimento de serviços médicos 
oftalmológico, interessadas para início imediato, de acordo com a necessidade da CREDENCIANTE, que atendam às condições estabelecidas neste 
instrumento, para prestação de serviço complementar junto a Rede Municipal de Saúde, no município de JATI;