DOMCE 03/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3430 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
Caberá ao proponente o acompanhamento das informações e dos resultados disponíveis no site https://jati.ce.gov.br/, e no Diário Oficial do 
Município; 
  
Não serão fornecidas informações por telefone, expedidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões de participação, valendo para 
tal as publicações no site https://jati.ce.gov.br/ ou no Diário Oficial do Município; 
  
Fazem parte do presente edital: 
  
Anexo I: Tabela de Pagamentos Referente às Horas Trabalhadas; Anexo II: Requerimento para Credenciamento; 
Anexo III: Relação de Documentos Obrigatórios; Anexo IV: Minuta contratual; 
Anexo V: Não Exercício de Função Pública; 
  
Anexo VI: Declaração de inexistência de fator impeditivo de habilitação; Anexo VII: Declaração de veracidade e concordância; 
Anexo VIII: Declaração, de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal de 1988; 
  
Anexo IX: Orientações para cadastro na plataforma do Portal de Compras e Protocolo de Documentos. 
  
DO FORO 
  
Para dirimir as questões oriundas do presente Edital e não resolvidas na esfera administrativa é competente o Foro da Comarca de JATI, em uma das 
suas Varas da Fazenda Pública Municipal por mais privilegiado que outro seja. 
  
JATI/CE, aos 26 dias do mês de março de 2024. 
  
TÂNIA CAROLINE SOUSA XAVIER 
Secretário Municipal de Saúde 
  
ANEXO I 
  
TABELA DE PAGAMENTOS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS 
  
N. ITEM 
COD. ITEM 
DESCRIÇÃO 
UND. 
QUANTIDADE 
VALOR UNITÁRIO 
1 
301010188 
CONSULTA 
MÉDICA 
OFTALMOLOGICA 
ESPECIALIZADA 
- 
PROJETO OLHAR BRASIL 
Unidade 
300 
10,00 
2 
211060011 
BIOMETRIA (MONOCULAR) ULTRASSÔNICA 
Unidade 
300 
24,24 
3 
211060054 
CERATOMETRIA 
Unidade 
300 
3,37 
4 
211060127 
MAPEAMENTO GRÁFICO 
DE RETINA COM 
Unidade 
300 
24,24 
5 
405050364 
TRATAMENTO PTERIGIO 
CIRURGICO DE 
Unidade 
300 
209,55 
6 
405050372 
FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR 
DOBRAVEL 
Unidade 
300 
771,60 
  
ANEXO II 
  
REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO 
  
01 – Razão Social (legível): 
02 – CNPJ: 
03 – Nome Fantasia: 
04 – Nº de Registro no Conselho Regional: 
05 – Àrea Médica: 
06 – Endereço: 
07 - Bairro: 
08 - Cidade/UF: 
09 - CEP: 
10 – Identificação do Sócio Responsável: 
11 – Celular / WhatsApp: 
12 – E-mail: 
13 – Venho por meio desta, apresentar Proposta de Credenciamento nos termos do Edital nº 001/2024, para o serviço na Rede de Atenção à Saúde no município de JATI. 
  
JATI, de de . Assinatura e carimbo 
  
OBSERVAÇÕES.: 
  
A Proposta deverá ser apresenta junto com os documentos, em papel timbrado da SMS, em 01 (uma) via, Preferencialmente DIGITADA, sem 
rasuras, datada, assinada, carimbada e preenchidos todos os itens como exige o termo. 
  
Os documentos devem ser apresentados na íntegra, atualizados e sem rasuras. 
  
É vedada a apresentação e o envio de documentos por fax, via postal, email ou por whatsapp. A não apresentação ou incorreção de qualquer 
documento, impedirá o credenciamento. 
  
ANEXO III 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 
  
(as cópias, não precisam de autenticação e devem estar anexos à proposta de credenciamento) 
  
Requerimento para Credenciamento, conforme o Anexo II deste Edital; 
  
Cédula de identidade do representante legal da empresa;