DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 135305
Nº Processo: 21451000649202397. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação dos serviços de agente de integração para execução do Programa de Estágio da
Conab na Superintendência Regional do Rio de Janeiro, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do
Edital).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua da Alfandega Nr. 91 - 11º e 12º Andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/135305-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 03/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O procedimento
licitatório se dará na forma da Lei nº 13.303/2016, do Decreto nº 10.024/2019 e do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. No sistema Comprasnet, foi
selecionada a opção Lei nº 14.133/2021, pois é a única opção que permite dar
prosseguimento no registro do certame..
BERNARDO FERREIRA MACHADO
Pregoeiro de Superintendência Regional
(SIASGnet - 02/04/2024) 135305-68181-2024NE000028
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 13/2024, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 50/2023
e Solicitação de Contratação nº 039173 e 039517 do DEPAD. Partes: CEASAMINAS e
PAPELARIA OURO LTDA. Objeto: Fornecimento de material de papelaria, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste
Contrato, para atender às necessidades da CEASAMINAS. Prazo: A vigência da contratação
é de 12 meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União
- DOU, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60
(sessenta) meses. Valor: R$ 10.949,52. Data da assinatura: 16/02/2024. Contagem, 27 de
março de 2024. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 15/2024, em decorrência do Procedimento Interno - PI nº 09/2024 e
Solicitação de Contratação nº 018049 do Departamento de Operações e Seção de
Zeladoria. Partes: CEASAMINAS e CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA. Objeto:
Contratação emergencial de serviços terceirizados de: (i) Limpeza, conservação e
higienização por resultado (metro quadrado limpo), com fornecimento: de equipamentos,
materiais, uniformes e mão de obra, visando à varrição das pistas de circulação, áreas de
carga e descarga e estacionamentos; (ii) Coleta de lixo conteinerizada; transporte de
resíduos; (iii) Serviços de lavação, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência e seus anexos, que integral o Procedimento Interno
nº.09/2024. Prazo: O Contrato terá vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos, ininterruptos e improrrogáveis, consoante disposto no 29, XV da Lei nº.
13.303/2016 e no seu art. 91, XV, do Manual de Procedimentos e Compras da
CEASAMINAS, contado da data da assinatura. Valor: R$ 3.441.199,03. Data da assinatura:
25/03/2024. Contagem, 27 de março de 2024. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza. Gestor
do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/MB/008-
22. Partes: CEASAMINAS e BEM QUE TEM SERVIÇOS LTDA. Objeto: Em face de criar-se a
Filial 02 com sede e domicílio na cidade de Contagem, Minas Gerais, na Rodovia BR 040,
Km 688, Bairro Guanabara, Sala 301 com 32,00 m² de área, no Edifício Minas Bolsa, a
Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação
"Bem Que Tem Serviços Ltda., CNPJ nº 19.265.420/0003-90. A administração da sociedade
caberá a sócia/administradora Sarah Gabrielle Campos Coelho. Data da assinatura:
19/03/2024.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº G/006-07.
Partes: CEASAMINAS e CAMPOS SANTIAGO DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.
Objeto: Em virtude do divórcio da sócia Karina Campos Santiago, a mesma volta assinar o
nome de solteira Karina Gonçalves Campos. Data da assinatura: 11/03/2024. Contagem, 27
de março de 2024. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza. Gestor do Departamento Jurídico.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 087/18-2291-2402-14-030-04-1 ao Contrato nº
087/18-2291-2210-14-030-04-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2019. Processo
nº 087/18. Objeto: Contratação de Serviços - Vigilância e Segurança Patrimonial nos
Entrepostos de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. Objeto
do Termo Aditivo: a repactuação dos valores contratados, os valores anteriores e a
atualização da garantia contratual. Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGIL NCIA
LTDA, CNPJ nº 66.700.295/0001-17. Valor Global de: R$ 1.219.329,24 (um milhão,
duzentos e dezenove mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos) nos
termos da Cláusula Terceira. Vigência: Permanece inalterada. Data de Assinatura:
26/03/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024- UASG 550005, publicado no DOU de
02/04/2024, Seção 3, p. 27. Onde se lê: Contratante: EVOLUÇÃO DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS. Leia-se: Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024)
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 1/2024
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA
- INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR,
das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se
encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem
conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo
Grande/MS ou através do e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos
da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778.
Campo Grande, 1º março de 2024.
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
Diretor Presidente- AEM/MS
ANEXO
.
NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
Nº PROCESSO
.
ATLÂNTICA AÇOS DO BRASIL
12.601.627/0003-49
001817/2023
.
ATLÂNTICA AÇOS DO BRASIL
12.601.627/0003-49
001815/2023
.
AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA
18.177.721/0001-37
001440/2023
.
GROVER MONTANO VEIZAGA - EVA LIZ MODAS
44.255.601/0001-10
001741/2023
.
JOÃO LUIZ ALVES CORREIA
XXX.426.679-XX
000820/2020
.
LAUROI ALVES PANTOJA
XXX.144.822-XX
000900/2023
.
MG INDUSTRIA DED CONFECÇÕES LTDA
35.172.958/0001-44
000081/2023
.
PH COMÉRCIO TEXTIL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
37.733.878/0001-46
000221/2022
.
PH COMÉRCIO TEXTIL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA
37.733.878/0001-46
000223/2022
.
SILEX COMERCIAL LTDA
42.617.120/0001-82
000408/2023
.
SULMA CANAZA QUISPE CONFECÇÕES SLM
30.750.767/0001-07
002195/2023
.
SUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
08.553.759/0002-94
001735/2023
.
TELMA DE SA ALVES
XXX.072.388-XX
000971/2023
.
WILSON RODRIGUEZ PARRRA -23600786822
43.792.120/0001-81
001489/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo
indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com
endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal, tomar conhecimento da homologação dos autos de infração e das penalidades
aplicadas (multa, advertência e ou insubsistência), com fundamento no artigo 8º da Lei 9.933/99 nos processos abaixo especificados com as providências cabíveis ou no prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, interpor Recurso, ao Presidente do Inmetro, quando couber.
Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Inmetro com as providências pertinentes de inclusão
no Cadin, protesto e cobrança judicial. Os recursos devem ser encaminhados para a sede da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, nº 3.231, Jardim América, Campo Grande/MS, CEP
79.080-761 ou pelo e-mail juridico@aem.ms.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelos telefones (67)3317-5775 - (67)3317-5778.
Campo Grande, 1º março de 2024.
MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI
Diretor Presidente- AEM/MS