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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEH NORTE E SUL DA BAHIA - BA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo Contratual para Concessão de Aporte Complementar ao Contrato
do Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV
Recursos FAR, celebrado entre a CONSTRUTORA KAZZA LTDA, CNPJ 00.408.291/0001-51, e
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
ESTADO DA BAHIA, por meio
da SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO 
URBANO
SEDUR, 
denominado
INTERVENIENTE 
ESTADO
e 
a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto:
Alterar as Letras B.4 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento
Residencial Jonaldo Machado do Carmo, em Santo Amaro/BA e, por conseguinte o valor
global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como INTERVENIENTE
ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao
novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na
execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular
as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRATADAS. Do valor para aporte para
complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo
o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das
unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade
prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UN I ÃO,
se obriga a aportar o valor total de R$ 12.227.122,16 (doze milhões, duzentos e vinte e
sete mil, cento e vinte e dois reais e dezesseis centavos), recursos necessários ao
pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das
unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de
2024.
Segundo Termo Aditivo Contratual para Concessão de Aporte Complementar ao Contrato
do Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV
Recursos FAR, celebrado entre a L P R CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
12.381.060/0001-80, e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO
e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto:
Alterar as Letras B.4 do contrato, repactuando o valor para produção do empreendimento
Residencial Solar Barreiras, em Barreiras/BA e, por conseguinte o valor global da operação.
Inserir 
a 
participação 
do 
ESTADO 
DA 
BAHIA 
como 
INTERVENIENTE 
ESTADO,
responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores para fazer face ao novo
preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos praticados na execução
dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às SUBCONTRATADAS. Regular as
responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRATADAS. Do valor para aporte para
complementação da produção do empreendimento: O Interveniente Estado, reconhecendo
o interesse público urgente em dotar o empreendimento de condições para entrega das
unidades habitacionais aos beneficiários do Programa e com fundamento na faculdade
prevista no Termo de Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, firmado com a UN I ÃO,
se obriga a aportar o valor total de R$ 11.663.858,54 (onze milhões, seiscentos e sessenta
e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), recursos
necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e imprescindíveis à
habitabilidade das unidades habitacionais em produção no empreendimento. Assinado em
28 de março de 2024.
Termo Aditivo ao Contrato de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, com pagamento parcelado, celebrado entre
a ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 06.316.878/0001-
17, que passa a ser sucedida pela empresa LOR CONSTRUTORA S/S LTDA, CNPJ
52.646.822/0001-48 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO
e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto:
Alterar as Letras B.1, B.4, B.5 e B6 do contrato, repactuando o valor para produção do
empreendimento Conjunto Residencial Professor João Assis, em Pojuca/BA e, por
conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como
INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores
para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos
praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às
SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRAT A DA S .
Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O
Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o
empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários
do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa
Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$
5.762.477,20 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e
sete reais
e vinte
centavos), recursos necessários
ao pagamento
dos serviços
extraordinários executados e imprescindíveis à habitabilidade das unidades habitacionais
em produção no empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024.
Termo Aditivo ao Contrato de Empreendimento Habitacional no âmbito do Programa
Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, com pagamento parcelado, celebrado entre
a ATRIUM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ 06.316.878/0001-
17, que passa a ser sucedida pela empresa LOR CONSTRUTORA S/S LTDA, CNPJ
52.646.822/0001-48 e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ESTADO DA BAHIA, por meio da
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SEDUR, denominado INTERVENIENTE ESTADO
e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER. Objeto:
Alterar as Letras B.1, B.4, B.5 e B6 do contrato, repactuando o valor para produção do
empreendimento Conjunto Residencial Everaldino Guimarães, em Pojuca/BA e, por
conseguinte o valor global da operação. Inserir a participação do ESTADO DA BAHIA como
INTERVENIENTE ESTADO, responsabilizando-se este pelo aporte complementar de valores
para fazer face ao novo preço. Regular a subcontratação de itens da obra. Convalidar atos
praticados na execução dos serviços subcontratados. Regular o pagamento às
SUBCONTRATADAS. Regular as responsabilidades da CONSTRUTORA e SUBCONTRAT A DA S .
Do valor para aporte para complementação da produção do empreendimento: O
Interveniente Estado, reconhecendo o interesse público urgente em dotar o
empreendimento de condições para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários
do Programa e com fundamento na faculdade prevista no Termo de Adesão ao Programa
Minha Casa Minha Vida, firmado com a UNIÃO, se obriga a aportar o valor total de R$
6.021.428,07 (seis milhões, vinte e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sete
centavos), recursos necessários ao pagamento dos serviços extraordinários executados e
imprescindíveis 
à 
habitabilidade 
das 
unidades
habitacionais 
em 
produção 
no
empreendimento. Assinado em 28 de março de 2024.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE
EXTRATOS DE DISTRATOS
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO
TEMPO III APF 0513.673-00, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na
Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão:
28/03/2024
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO
TEMPO II APF 0498.031-99, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na
Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão:
28/03/2024
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
IGUATU/CE CNPJ 07.810.468/0001-90. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL NOVO
TEMPO I APF 0498.020-60, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na
Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão:
28/03/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CO N C E I Ç ÃO
DO COITÉ/BA - CNPJ 13.843.842/0001-57 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência,
RESIDENCIAL VIDA NOVA CONCEIÇÃO DO COITÉ I APF 0361.755-53. Valor: R$ 234.737,22.
Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Data da assinatura: 28/03/2024. MARCELO PASSOS DE
ARAÚJO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PETROLÃNDIA/PE CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES DE LIMA IV APF 0515.027-27. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. FABIANO
JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PETROLÃNDIA/PE CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA III APF 0515.026-13. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. FABIANO
JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PETROLÃNDIA/PE CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA II APF 0485.833-20. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. FABIANO
JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PETROLÃNDIA/PE CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA I APF 0485.791-20. Valor: R$ 130.560,00 (sem
alteração). Vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025. Data da assinatura: 27/03/2024. FABIANO
JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1499/2024, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e
a AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.774.322/0001-90;
cujo escopo é a prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção em
caldeiras à vapor d'água alimentadas por gás natural no parque fabril da CMB; modalidade
de licitação Pregão Eletrônico nº 0098/2023; Processo nº 18750.100560/2023-41; amparo
legal é a Lei Federal nº 13.303/16 e o Regulamento de Licitações e Contratos - R LC / C M B ;
recurso orçamentário "Serviço de Terceiros", constante do orçamento de 2024; assinado
em 27/03/2024, vigente por 12 meses; valor global é de R$533.455,09; assinam pela CMB
os Superintendentes: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva; pela
contratada a Sócia: Ana Ligia Maria Gomes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0837/2021, para prestação de serviços de
transporte, no modal rodoviário, de produtos de segurança, cargas e encomendas da CMB,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE
CARGAS PONTUAL LTDA.; CNPJ nº 01.253.053/0001-87; oriundo do Pregão Eletrônico nº
0002/2021; processo nº 18750.106054/2021-01; referente à prorrogação contratual pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 26/04/2024; amparo legal: artigos 71 e
72 da Lei nº 13.303/2016; Valor do Aditivo: R$161.405,00; recurso orçamentário: "Serviços
de Terceiros", aprovado para os exercícios de 2024 a 2026; assinado em 28/03/2024;
assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa -
Superintendentes; assina pela contratada: Osvaldo Gonçalves de Oliveira - Sócio.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2023
A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO PARCIAL no
Pregão Eletrônico nº 0111/2023 - Aquisição de Insumos de Papelão - cujo o objeto foi
adjudicado às licitantes VENEZA CELULOSE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 16.696.315/0001-55 (itens 2 e 9) e BRAS-ONDA PAPELÃO ONDULADO LTDA,
inscrita
no CNPJ
nº 95.370.078/0001-04
(item
3), conforme
consta no
processo
administrativo SEI nº 18750.108727/2023-11.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00013144, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
e a empresa VIDOR & HEINECKE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
37.201.772/0001-00, Valor: R$ 1.496,00; PDC nº 00013145, empresa GR COMÉRCIO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 17.451.234/0001-58, ; Valor: R$ 7.373,86; PDC n° 00013146, empresa
REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.769.285/0001-68, Valor: R$ 13.465,22
; PDCs n° 00013147 e 00013151, empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 10.942.831/0001-36, Valor: R$ 62.500,13; PDC nº 00013152, empresa ANTÔNIO
CARLOS POLY LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.075.392/0001-47; Valor: R$ 1.769,00; para
aquisição de TUBOS ELETRODUTOS E AFINS;modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
0103/2023; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da
CMB; Processo nº 18750.110655/2022-91; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos",
constante do orçamento de 2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e
Luis Carlos Batista - Superintendentes.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 183509/2024 - UASG 803100
Contrato RG Nº 158513/2023. Processo Nº: SERPRO-PTC-2023/00054. DISPENSA Nº:
00450/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ da Contratada: 34.262.868/0001-81 - OCTAZ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 03/04/2024 a 02/12/2024. Data da
Assinatura: 02/04/2024.
REGIONAL SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 815/2023
Evento de Alteração - UASG 803080
Processo: PMC-2023/00017. Objeto: Aquisição de peças para os Nobreaks do
SERPRO, Regional Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 10. Edital:
03/04/2024
das 08:00
às
17:59. Endereço:
https://www.gov.br/compras.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
15/04/2024 
às 
10:00h
no 
site:
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 10:00h no site
www.golv.br/compras.
Informações 
Gerais:
As 
especificações
encontram-se 
no
Edital
SUPGA/G
AADM/GAAD2 Nº 815/2023.
LUCIANO VILANOVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro

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