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DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12330/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0013-16, 
SET8E35,
EPSMA00070822024, 
683-12;
SEG5B30,
EPSMA00073292024, 
683-12; 
JCG0C30, 
EPSMA00132122024, 
683-12; 
BEW7J53,
EPSMA00134402024, 683-12; 92.660.604/0154-57, DVT2F77, EPSMA00075512024, 683-
12;
HFE9821,
EPSMA00079822024, 
683-13;
92.660.604/0137-56,
SGA9J45,
EPSMA00130912024, 683-13; 91.067.983/0003-09, ECM7343, EPSMA00132082024, 683-
12; ***.753.470-**, IUY6F03, EPSMA00131552024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12334/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.170.909/0001-00, RKX9B03, EPSMA00636572023, 683-13; 46.325.254/0008-
57,
RHQ4B40, 
EPSMA00635462023,
683-13; 
07.580.512/0059-30,
GGF2F17,
EPSMA00646272023, 683-13; GGX7B66, EPSMA00638922023, 683-11; 61.460.150/0013-
06,
BCI2980, 
EPSMA00631682023,
683-12; 
11.867.575/0001-22,
RIR0B37,
EPSMA00647292023, 683-11; RIO1A16, EPSMA00649002023, 683-13; 85.070.068/0001-08,
BCD7B18, 
EPSMA00622772023, 
683-13; 
61.327.904/0042-99, 
FHO1D94,
EPSMA00629082023, 683-12; 60.869.336/0277-40, SHC8B29, EPSMA00781172023, 683-12;
63.460.299/0001-87,
QXY0D92, 
EPSMA00630882023,
683-12;
17.227.422/0001-05,
GEI1G37, EPSMA00489612023, 683-12; QIX9G20, EPSMA00489172023, 683-12; GV P 9 8 3 4 ,
EPSMA00493002023, 683-12; 19.350.180/0041-57, RVV1H11, EPSMA00639702023, 683-
13; 
RUO4H56, 
EPSMA00639762023,
683-11; 
22.266.175/0001-88, 
RQN9D77,
EPSMA00624682023, 683-12; 72.144.066/0001-66, IZZ3G10, EPSMA00636092023, 683-11;
88.668.454/0001-86, 
JAN0C54, 
EPSMA00647352023,
683-12; 
42.741.625/0001-54,
KVQ8E25, EPSMA00507592023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12335/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.706.888/0001-47, ROB6E71, EPSMA00637332023, 683-13; 00.092.048/0002-
58,
JAA0C79, 
EPSMA00628782023,
683-12; 
11.867.575/0001-22,
RKS0B69,
EPSMA00649052023, 683-13; 23.453.897/0001-04, SRG1F11, EPSMA00635962023, 683-12;
ECU8E91, EPSMA00627872023, 683-12; LUC9A68, EPSMA00644372023, 683-12; QPV8295,
EPSMA00644912023, 683-12; 27.770.873/0001-30, RJW1C85, EPSMA00571322023, 683-11;
09.338.337/0004-20, RJK5H75, EPSMA00641372023, 683-13; RIS5B40, EPSMA00644312023,
683-11;
43.864.132/0001-74, 
RPW1F79,
EPSMA00634912023, 
683-11;
PLR1G96,
EPSMA00628842023, 683-13; 10.524.837/0001-93, QRM3G55, EPSMA00644862023, 683-
12; MYY7I06,
EPSMA00647772023, 683-12;
JCB0J06, EPSMA00638702023,
683-11;
SGA2I10, 
EPSMA00818872023, 
683-12; 
00.843.966/0001-90, 
RHX7D63,
EPSMA00633702023, 683-12; 24.358.031/0001-87, EJV1G26, EPSMA00601932023, 683-11;
33.189.477/0001-16, 
EOE3636, 
EPSMA00651002023,
683-12; 
47.639.534/0001-26,
AMK6F63, EPSMA00488652023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12336/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.970.616/0008-24, JCD5J00, EPSMA00653162023, 683-12; 60.628.468/0011-
29,
EXW0E45, 
EPSMA00645152023,
683-12; 
46.744.959/0001-32,
HSY4F08,
EPSMA00635442023, 683-11; 09.608.037/0010-62, OKG9I48, EPSMA00622512023, 683-12;
***.211.437-**, QIZ3072, EPSMA00630612023, 683-11; 60.561.800/0041-09, RLB8B35,
EPSMA00629232023,
683-11; 
RCP3I82,
EPSMA00520322023, 
683-13;
QIS4596,
EPSMA00512082023, 683-13; RQS7I47, EPSMA00521322023, 683-12; 05.969.945/0006-44,
RQT4C05, EPSMA00810382023, 683-12; SFS5B53, EPSMA00809762023, 683-12; S FQ 2 C 3 2 ,
EPSMA00808462023, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBB5J05, EPSMA00632092023, 683-12;
OCX7467,
EPSMA00632732023,
683-12; 
RCZ5D60,
EPSMA00632822023,
683-12;
21.227.734/0001-88,
RBG8B86, 
EPSMA00630492023,
683-12;
61.155.883/0001-01,
RNT6A27, EPSMA00520582023, 683-12; SFY2E23, EPSMA00516202023, 683-12; SFY2E23,
EPSMA00516162023, 683-12; 09.608.037/0009-29, OBB6H80, EPSMA00031282024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12337/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.022.921/0001-20, FRG3641, EPSMA00631542023, 683-12; 28.403.532/0020-
51, 
RAE2238, 
EPSMA00625782023, 
683-12; 
01.037.273/0001-73, 
RYD2J03,
EPSMA00635942023, 683-13; 19.719.750/0001-46, LPY6B07, EPSMA00642602023, 683-13;
02.614.827/0001-10,
RBC7G46, 
EPSMA00632642023,
683-12;
BDQ2F30,
EPSMA00632792023, 683-12; RBB6J35, EPSMA00631852023, 683-12; 17.450.615/0001-12,
IVK2B22, 
EPSMA00582632023, 
683-11;
60.894.730/0060-65, 
BVT0326,
EPSMA00643112023, 683-12; 01.300.998/0001-02, RXT2A76, EPSMA00647972023, 683-13;
35.263.905/0001-39,
MSE7E15, 
EPSMA00644662023,
683-13;
82.809.088/0007-47,
RLO3F20, 
EPSMA00526942023, 
683-12;
01.501.729/0001-04, 
IRS2B20,
EPSMA00503132023, 683-12; IUC2H44, EPSMA00507162023, 683-12; 42.477.326/0001-54,
ECM7B16,
EPSMA00504192023, 
683-11;
92.660.604/0013-16,
MIB5J40,
EPSMA00512652023,
683-12;
OBE6I74, 
EPSMA00520242023,
683-13;
RVD0F90,
EPSMA00522082023, 683-12; 01.637.895/0106-00, QHA6F86, EPSMA00815282023, 683-
12; 45.088.550/0001-42, ECM9134, EPSMA00031772024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento

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