DOU 03/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 64, quarta-feira, 3 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12478/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.155.207/0001-09, FPN4E15, FRMEV00668092024, 606-82; 10.215.988/0002-
40, RHL7D49,
FRMEV00695232024, 606-82;
SIA0G38, FRMEV00698012024,
606-82;
RHK3A74, FRMEV00698052024, 606-82; RHL9J86, FRMEV00707412024, 606-82; RTK2G35,
FRMEV00709512024, 606-82; RUP8I40, FRMEV00710082024, 606-82; 75.785.972/0001-38,
RYF6D86,
FRMEV00706092024,
606-82;
10.249.046/0001-00,
RXP5B11,
FRMEV00708132024, 606-82; 19.521.322/0001-04, RAM3C42, FRMEV00708632024, 606-
82; 33.899.204/0001-65, QTZ6H09, FRMEV00711212024, 606-82; 06.262.453/0001-72,
EGJ6B07,
FRMEV00691682024,
606-82;
HKE4G59,
FRMEV00696622024,
606-82;
12.260.455/0001-25, IID1366, FRMEV00716072024, 606-82; 90.180.589/0001-40, IYE6111,
FRMEV00726402024, 606-82; 07.712.387/0001-58, GFB0B22, FRMEV00730972024, 606-82;
01.149.137/0001-75,
CUD9I37,
FRMEV00746502024,
606-82;
CUD9I37,
FRMEV00752862024, 606-82; 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV00761552024, 606-82;
01.948.774/0001-01, IQS6244, FRMEV00770022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12479/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00458172023, 606-82; 12.500.952/0001-
53,
RDY4A79,
FRMEV00457732023,
606-82;
43.470.204/0001-07,
MHW9B62,
FRMEV00465972023, 606-82; 37.938.860/0001-80, QJB8E62, FRMEV00476082023, 606-82;
***.151.609-**,
BBH8I82,
FRMEV00500792023,
606-82;
***.700.554-**,
RLX4E43,
FRMEV00507582023, 606-82; ***.461.151-**, KEM3950, FRMEV00501832023, 606-82;
***.715.986-**, QWD9J72, FRMEV00494372023, 606-82; 28.934.045/0001-52, MBN5337,
FRMEV00516922023, 606-82; ***.768.025-**, QMK1J40, FRMEV01035572023, 606-82;
12.919.174/0001-31, GMU1F16, FRMEV01013942023, 606-82; ***.894.218-**, MSJ1I72,
FRMEV01025692023, 606-82; 35.125.448/0001-16, OII8I50, FRMEV01003742023, 606-82;
08.636.073/0001-86, IZL9B05, FRMEV00976732023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12480/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.879.275/0001-06,
QBK2D68,
FRMEV00683592024,
606-82;
QBK2D68,
FRMEV00688032024,
606-82;
QBK2D68,
FRMEV00693592024,
606-82;
QBK2D68,
FRMEV00704942024, 606-82; 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV00696772024, 606-82;
46.536.671/0001-72,
GGC7I17,
FRMEV00701742024,
606-82;
84.943.430/0001-37,
SEC6F76,
FRMEV00706362024,
606-82;
22.111.387/0001-96,
JBT9G81,
FRMEV00692912024, 606-82; 97.519.868/0001-34, JBG7C48, FRMEV00714222024, 606-82;
18.225.557/0001-96,
OQX7D32,
FRMEV00721822024,
606-82;
78.807.427/0001-93,
BET3A92,
FRMEV00731982024,
606-82;
07.298.131/0001-46,
AVV8I55,
FRMEV00729482024, 606-82; 08.845.338/0001-56, IYB1I36, FRMEV00735382024, 606-82;
09.599.621/0001-08,
MKL3E19,
FRMEV00735642024,
606-82;
13.634.729/0001-61,
JBO9B90,
FRMEV00640302024,
606-82;
45.236.791/0001-91,
SVV2A87,
FRMEV00747932024, 606-82; 37.361.428/0001-70, RXR6F66, FRMEV00762042024, 606-82;
30.565.797/0001-35,
ERS9873,
FRMEV00696492024,
606-82;
07.518.891/0001-11,
MJB5092,
FRMEV00727922024,
606-82;
16.775.837/0001-42,
QCS6I56,
FRMEV00780642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12483/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.471.389-**,
,
FREVP00563852023,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00587262023,
773-0;
28.244.477/0001-31,
,
FREVP00596092023,
773-0;
00.516.137/0001-01, , FREVP00604912023, 773-0; ***.049.558-**, , FREVP00620222023,
773-0;
06.330.812/0001-81,
,
FREVP00621002023,
773-0;
03.556.506/0001-70,
,
FREVP00636732023, 773-0; ***.266.469-**, , FREVP00638002023, 773-0; ***.513.909-**, ,
FREVP00638732023, 773-0; 00.058.757/0001-36, , FREVP00639482023, 773-0; ***.446.149-
**,
,
FREVP00651682023,
773-0;
***.742.289-**,
,
FREVP00653622023,
773-0;
***.769.268-**, , FREVP00737422023, 773-0; ***.248.298-**, , FREVP00220162024, 773-0;
32.011.657/0001-40, , FREVP00220172024, 773-0; ***.998.989-**, , FREVP00220182024,
773-0;
***.696.908-**,
,
FREVP00220362024,
773-0;
50.580.287/0001-44,
,
FREVP00220732024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00220782024, 773-0; 29.792.977/0001-
70, , FREVP00220922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.388.701-**, NFD7829, FRMEV00652462024, 606-82; 21.508.645/0001-00,
ELV4B21, FRMEV00683452024, 606-82; ***.582.080-**, ICD1674, FRMEV00704622024,
606-82; 20.086.316/0001-55, QKM8A79, FRMEV00714242024, 606-82; ***.639.352-**,
BDN4G70,
FRMEV00722512024,
606-82;
09.082.724/0001-04,
FFQ9D37,
FRMEV00729332024, 606-82; FPI3H11, FRMEV00729282024, 606-82; 28.175.908/0001-55,
IZP1002, FRMEV00736232024, 606-82; ***.076.034-**, KJK2J65, FRMEV00743262024, 606-
82; ***.116.806-**, PWI1270, FRMEV00743702024, 606-82; 32.072.119/0001-66, JBT0F56,
FRMEV00766252024, 606-82; ***.464.330-**, JBN0G36, FRMEV00465742024, 606-82;
***.447.000-**, ITB9J02, FRMEV00426022024, 606-82; 49.912.147/0001-47, QIA4H94,
FRMEV00699222024, 606-82; ***.007.099-**, AUT4I25, FRMEV00706982024, 606-82;
04.886.150/0001-03,
RDU1F92,
FRMEV00771982024,
606-82;
RAI3H20,
FRMEV00777282024, 606-82; 45.592.518/0001-08, ATL8F19, FRMEV00772642024, 606-82;
13.207.894/0001-37, ALF0E20, FRMEV00776692024, 606-82; 13.706.168/0001-69, RBL6E50,
FRMEV00785092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12485/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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